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E Os Lixões?

E os lixões?

Dez anos depois do lançamento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cerca de 40%, quase 30 milhões de toneladas de resíduos por ano ainda vão para lixões clandestinos espalhados pelo país.
A PNRS estipulava um prazo para o fim da destinação irregular de resíduos, mas muitos municípios não conseguiram sustentar economicamente este plano.
O novo marco do Saneamento traz uma nova chance para o tratamento dos resíduos sólidos e a universalização de serviços básicos de água e esgoto no Brasil, ao mesmo tempo que institui medidas de segurança jurídica e viabilidade econômica essenciais.
Pelas novas regras, vale o princípio do poluidor pagador, já bastante difundido mundo afora.

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Nele, os responsáveis pela geração dos resíduos devem compensar seus impactos socioambientais.
Sete das dez maiores economias do mundo, como Estados Unidos, China, Japão e Alemanha, fazem cobrança pelos serviços de manejo de resíduos.
Ou seja, este é um instrumento econômico de política ambiental que institui as despesas relativas à prevenção, reparação ou repressão dos danos ambientais como um dever do cidadão, dos negócios, da sociedade.
O novo marco assegura a criação de uma receita específica para a prestação de serviço de resíduos sólidos – e isso vai fazer uma diferença imensa no setor. Ela viabiliza a sustentabilidade econômica da atividade por todo o período e exige que os prefeitos se adequem, em até 12 meses, sob pena de cair na Lei de Responsabilidade Fiscal por renúncia de receita.

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Estamos diante de um adeus definitivo à informalidade dos lixões. Nessa nova realidade que se apresenta, temos a chance de gerar mais eficiência na gestão dos resíduos e a oportunidade de o país evoluir também no uso de tecnologias ambientais.
O novo marco vai aumentar a competitividade de mercado e estimular investimentos privados por aqui, garantindo segurança jurídica e cumprimento de contratos. É possível, aliás, que o mercado dobre de tamanho, uma vez que os resíduos atualmente despejados em lixões passem a ser destinados a aterros sanitários.
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