Comissão da Câmara debate impactos da indústria fóssil sobre a pesca artesanal

Por FUNVERDE – 29 de agosto de 2025 – Na última quinta-feira (14/08/25), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os impactos da indústria de combustíveis fósseis, especialmente a exploração de petróleo e gás, sobre a pesca artesanal no Brasil.

O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), abordou três temas centrais: o Decreto 12.527/25, que altera as regras do seguro-defeso, a Medida Provisória 1.303/25, que trata da tributação de ativos, e o Plano Espacial Marítimo, que redefine o uso do espaço oceânico e costeiro.

Os ambientes costeiros e marinhos brasileiros, conhecidos por sua rica biodiversidade, enfrentam pressões significativas devido à poluição marinha, pesca predatória e a expansão das atividades de extração de petróleo e gás.

Essas atividades têm causado impactos diretos nas comunidades pesqueiras, que dependem dos recursos marinhos para sua subsistência e cultura.

Durante a audiência, representantes de órgãos governamentais e movimentos sociais destacaram a necessidade de políticas públicas que protejam os pescadores artesanais e promovam o uso sustentável dos ecossistemas marinhos.

O Decreto 12.527/25, que modifica o seguro-defeso, foi um dos pontos mais discutidos, pois afeta diretamente a renda de pescadores durante os períodos de reprodução das espécies, quando a pesca é restrita. https://www.sigis-carbondale.com/generic-cialis-online/

A Medida Provisória 1.303/25 também foi alvo de debate, já que suas implicações socioeconômicas podem impactar comunidades dependentes de políticas públicas.

Além disso, o Plano Espacial Marítimo, que planeja o ordenamento do uso das zonas costeiras, foi apontado como uma oportunidade para compatibilizar atividades econômicas com a preservação ambiental, mas também como um desafio para populações tradicionais, como pescadores e extrativistas.

Ameaças à biodiversidade e à segurança alimentar

A expansão da indústria fóssil, especialmente em áreas próximas a ecossistemas sensíveis como recifes de coral e manguezais, representa uma ameaça à biodiversidade marinha.

Segundo ambientalistas, a degradação desses habitats compromete a reprodução de espécies marinhas, reduzindo a disponibilidade de peixes e impactando diretamente a segurança alimentar das comunidades costeiras.

A audiência também destacou a importância de consultar comunidades tradicionais e povos indígenas, que frequentemente sofrem com os impactos da mineração e da exploração de combustíveis fósseis.

No passado, atividades como o garimpo no rio Tapajós já comprometeram a qualidade da água e a pesca, forçando comunidades a depender de outras fontes de renda, muitas vezes ligadas às próprias atividades que causam os danos ambientais.

Propostas para um futuro sustentável

Os debatedores reforçaram a necessidade de políticas públicas que promovam a conservação do bioma marinho e o uso sustentável dos recursos naturais.

Propostas como a Lei do Mar, que tramita na Câmara desde 2018, foram mencionadas como exemplos de iniciativas que buscam equilibrar a exploração econômica com a preservação ambiental.

A lei propõe a proteção de pelo menos 10% das áreas marinhas e costeiras, além de incentivar tecnologias de pesca com menor impacto ambiental.

A audiência foi interativa, permitindo a participação de pescadores e representantes da sociedade civil, que enviaram perguntas e contribuições.

A Funverde reforça a importância de debates como esse, que colocam em pauta os desafios enfrentados pelas comunidades pesqueiras e a urgência de ações que protejam os ecossistemas marinhos frente aos impactos da indústria fóssil.