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Para Conselho de Saúde venda de qualquer veneno fica livre de autorização

A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que foi aprovada em reunião da mesa diretora – um colegiado vinculado ao Ministério da Saúde – reflete o pensamento de setores representativos da sociedade, governo e especialistas do setor.

De acordo com o presidente do CNS, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, ao revogar a atual lei dos agrotóxicos, o PL de Maggi – e os apensados – “favorece o aumento da permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos, uma vez que minimiza a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente e amplia a competência do setor agrícola”.

“Se aprovado, o PL também permitirá a comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária, entre outros fatores que prejudicam a saúde da população”, disse.

Para o CNS, é fundamental tentar impedir que projetos que prejudicam a saúde da população brasileira, em especial dos trabalhadores, sejam aprovados no Brasil.

A recomendação leva em consideração nota do Departamento de Vigilância à Saúde Ambiental e em Saúde do Trabalhador (DSAST) do Ministério da Saúde, que também se posicionou de maneira contrária ao PL “por este representar um retrocesso às conquistas legislativas com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicos”.

O CNS solicita que seja responsabilidade do setor da saúde decidir pela necessidade e critérios de reavaliação de agrotóxicos, a fim de proteger e promover a saúde dos brasileiros. E destaca ainda que sejam mantidos os critérios de avaliação de periculosidade para os aspectos de carcinogenicidade (formação de tumores), mutagenicidade (mutação nos organismos), teratogenicidade (malformações no feto), distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo. Fonte Rede Brasil Atual

Fonte – Julio Ottoboni, Envolverde de 07 de maio de 2018

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