Preservação das Praias Brasileiras: Diga não à Especulação Imobiliária

Por FUNVERDE – 20 de agosto de 2025 – APA em perigo em Santa Catarina 

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF), localizada no litoral catarinense — importante berçário da baleia-franca-austral e destino internacional de surfistas — está sob ameaça.

Esta proposta propõem reduzir sua extensão terrestre, alegando supostas dificuldades para regularização fundiária, mas na verdade beneficiando empreendimentos de luxo e enfraquecendo a fiscalização ambiental.

Deputados e senadores de Santa Catarina propõem projetos de lei para excluir a parte terrestre da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF), alegando “regularização fundiária” para famílias de baixa renda.

No entanto, a realidade é outra: o objetivo parece ser proteger imóveis de luxo construídos irregularmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs), facilitando a especulação imobiliária em praias como as de Garopaba, Imbituba e Laguna.

Essa APA, criada há 25 anos, protege 130 km de costa e ecossistemas essenciais, incluindo berçários de espécies marinhas e fontes de água doce.

Críticos, incluindo ambientalistas e o ICMBio, alertam que a redução transferiria o licenciamento para instâncias locais, abrindo portas para construções de alta densidade e degradando o litoral – um padrão preocupante em todo o Brasil, onde praias viram condomínios de elite enquanto comunidades tradicionais e a natureza sofrem.

O que está em jogo nesta discussão?

• Com aproximadamente 156 mil hectares ao longo de 130 km de litoral, e 34 mil hectares em área terrestre que inclui lagoas, praias, planícies e Mata Atlântica, a APA-BF protege um dos ecossistemas costeiros mais ricos do país.

• Os projetos em tramitação visam eliminar a exigência de parecer do ICMBio, transferindo toda a regulação para instâncias estaduais e municipais — abrindo caminho para construções de alto padrão onde hoje só são permitidas construções de baixa densidade.

• Além disso, muitos dos imóveis irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), como casas de luxo erguidas sobre dunas, até mesmo se a APA-BF for reduzida, continuarão ilegais, mas poderão se beneficiar de impunidade.

Na Funverde, defendemos que a preservação deve vir em primeiro lugar!

Áreas como a APA-BF não são obstáculos ao desenvolvimento, mas garantias de um futuro sustentável.

Priorizar a especulação sobre a conservação ameaça não só a baleia-franca, mas todo o equilíbrio ecológico das praias brasileiras.

Assista o episódio do Mar Sem Fim sobre esta APA