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Sacos de plástico passam a ser taxados

Sacos feitos de plástico biodegradável estão isentos do pagamento da contribuição

O Governo está a preparar uma norma que vai estabelecer o pagamento pelos consumidores de uma taxa por cada saco de plástico para compras, adquirido nos estabelecimentos comerciais, anunciou, em Luanda, o presidente da Agência Nacional de Resíduos, Sabino Ferraz, que é citado num documento enviado ontem ao Jornal de Angola.

O documento, produzido pelo Ministério do Ambiente, faz uma súmula da intervenção do presidente da Agência Nacional de Resíduos Sólidos, Sabino Ferraz, no primeiro fórum sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado na semana passada.

A medida, de acordo com Sabino Ferraz, visa mais do que garantir uma fonte de arrecadação de receitas para o Estado, proteger o ambiente através da redução do consumo desse tipo de sacos e da sua substituição por soluções ambientalmente mais sustentáveis.

Quando a norma for aprovada, em data que não foi avançada, o consumidor em Angola vai pagar ao Estado cinco kwanzas por cada saco de plástico, um valor que, como disse Sabino Ferraz, “é acessível às bolsas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, suficiente para estimular a redução do consumo desse tipo de material e a sua substituição por soluções ambientalmente mais sustentáveis”.

Os valores arrecadados vão ser transferidos para a Conta Única do Tesouro pelos comerciantes que realizam operações de retalho em todo o território nacional.

Educação ambiental

O dinheiro vai ser destinado às campanhas, programas e projectos de consciencialização e educação ambiental, que vão ser promovidos pela Agência Nacional de Resíduos.

Sabino Ferraz acentuou que os plásticos leves, por serem consumidos em volumes elevados, são concebidos para serem descartáveis e não reutilizáveis e constituem uma componente importante e visível do lixo marinho.

“Estudos indicam que mais de 70 por cento do lixo marinho tem origem no plástico”, disse o alto funcionário do Ministério do Ambiente, sublinhando que os sacos de plástico “constituem um risco significativo para as aves e animais marinhos que, por os confundirem muitas vezes com alimento, acabam por morrer”. Sabino Ferraz acentuou que, embora a sua utilização média seja de apenas 25 minutos, cada saco de plástico comum pode permanecer no ambiente durante mais de 100 anos”.

O presidente da Agencia Nacional de Resíduos falou da  experiência internacional relativa à aplicação de taxas ou mesmo à proibição da utilização de sacos de plástico apontando, como exemplos, a Alemanha, Itália e Portugal, em cujo terceiro país os sacos de plástico são pagos pelos consumidores em todos os supermercados desde o ano passado.

A Itália, que consumia cerca de 25 por cento dos sacos de plástico na Europa, proibiu a sua distribuição nas superfícies comerciais desde 1 de Janeiro de 2011.

A África do Sul foi também mencionada por Sabino Ferraz por ter introduzido, recentemente, uma lei que torna ilegal o uso de sacos com menos de 30 micrómetros.

Em Angola, os sacos que vão estar sujeitos ao pagamento de uma taxa são os compostos total ou parcialmente por matéria plástica e que tenham uma espessura igual ou inferior a 50 micrómetros, alças ou sem alças e importados ou produzidos em Angola.

Sabino Ferraz acentuou que os sacos feitos com plástico biodegradável estão isentos do pagamento da contribuição.

Fonte – Manuela Gomes, Jornal de Angola de 24 de maio de 2016

Boletim do Instituto IDEAIS de 06 de junho de 2016

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