Por Elton Alisson - Agência FAPESP - Um consórcio composto por pesquisadores de mais de…
Estabelecimento que proibir amamentação será multado no Rio
Lei garante que bebês sejam amamentados em qualquer local. Empresas podem receber multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil.
Uma lei sancionada nesta terça-feira (7) pelo prefeito Eduardo Paes garante o direito dos bebês serem amamentados em qualquer lugar da cidade, seja ele público ou privado. De acordo com a lei, o funcionário de abordar a mãe dizendo que ela não pode amamentar no local, o estabelecimento vai ter que pagar R$ 2 mil.
As empresas que afixarem cartazes proibindo a amamentação em algum local de seu estabelecimento, comprovada a falsidade dos motivos indicados, serão multadas em R$ 10 mil independentemente da ação de qualquer funcionário, impedindo a amamentação de algum bebê. Nos órgãos municipais, haverá avisos informando que é permitido amamentar, para incentivar o cumprimento da lei.
O documento, de autoria dos vereadores Dr. João Ricardo (SD) e Marcelo Arar (PT), dá direito à amamentação em todos os logradouros públicos, como praças, shopping centers ou qualquer outro estabelecimento comercial.
Se o local oferecer algum tipo de insegurança, insalubridade e risco ao bebê ou a mãe, a proibição deve estar expressa em cartaz e visível ao público. No entanto, o estabelecimento que for flagrado com a proibição, e esta for considerada falsa, a empresa pode receber a multa.
Fonte – G1 de 08 de julho de 2015
Imagem – minachca
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