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Estabelecimento que proibir amamentação será multado no Rio

Lei garante que bebês sejam amamentados em qualquer local. Empresas podem receber multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

Uma lei sancionada nesta terça-feira (7) pelo prefeito Eduardo Paes garante o direito dos bebês serem amamentados em qualquer lugar da cidade, seja ele público ou privado. De acordo com a lei, o funcionário de abordar a mãe dizendo que ela não pode amamentar no local, o estabelecimento vai ter que pagar R$ 2 mil.

As empresas que afixarem cartazes proibindo a amamentação em algum local de seu estabelecimento, comprovada a falsidade dos motivos indicados, serão multadas em R$ 10 mil independentemente da ação de qualquer funcionário, impedindo a amamentação de algum bebê. Nos órgãos municipais, haverá avisos informando que é permitido amamentar, para incentivar o cumprimento da lei.

O documento, de autoria dos vereadores Dr. João Ricardo (SD) e Marcelo Arar (PT), dá direito à amamentação em todos os logradouros públicos, como praças, shopping centers ou qualquer outro estabelecimento comercial.

Se o local oferecer algum tipo de insegurança, insalubridade e risco ao bebê ou a mãe, a proibição deve estar expressa em cartaz e visível ao público. No entanto, o estabelecimento que for flagrado com a proibição, e esta for considerada falsa, a empresa pode receber a multa.

Fonte – G1 de 08 de julho de 2015

Imagem – minachca

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