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Sociedade se mobiliza contra farra dos agrotóxicos

O uso indiscriminado de agrotóxicos causa danos à saúde e ao ambiente
© Divulgação
Organizações da sociedade civil, Fiocruz, Anvisa, Ibama, Ministério Público e Instituto Nacional do Câncer repudiam projeto que desregula o uso de veneno pelo agronegócio

O projeto de lei 6299/2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode promover uma verdadeira farra dos agrotóxicos no país, liberando uma série de substâncias nocivas à saúde humana, aos recursos naturais e aos ecossistemas. O PL, apresentado pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e atualmente sob relatoria do deputado Luiz Nishimori, (PR-PR)m autoriza o registro de agrotóxicos que contenham substâncias potencial ou comprovadamente cancerígenas e que causem mutações genéticas, malformações fetais, problemas reprodutivos e hormonais.

Também de acordo com o texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) perderiam o poder de veto sobre o registro dos agrotóxicos, passando a assumir responsabilidades meramente auxiliares. Isso daria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – pasta comandada exatamente pelo autor do projeto, Blairo Maggi – poderes máximos em uma decisão que, obviamente, deveria ser transversal e multidisciplinar, com a participação dos ministérios responsáveis por questões ambientais e de saúde.

Diferentes notas técnicas, manifestos, entrevistas e documentos emitidos por Ministério Público Federal (MPF)Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Instituto Nacional do Câncer (Inca)Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da SaúdeConselho Nacional dos Direitos Humanos (Ministério dos Direitos Humanos)Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais de 300 organizações da sociedade civil, dentre elas o WWF-Brasil, foram unânimes em condenar o projeto de lei e pedir sua rejeição pelos deputados federais.

A nota da Fiocruz, uma das mais renomadas instituições de ciência e tecnologia em saúde do mundo, com mais de 100 anos de história, é categórica ao afirmar que o PL compromete seriamente a saúde das gerações atuais e futuras e somente atende a interesses econômicos. “A proposta significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas”, expressa o documento.

A Anvisa, cuja atribuição central é proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços, publicou nota com 55 pontos, classificando o PL como contrário aos interesses da população brasileira. “As principais propostas do PL enfraquecerão o sistema regulatório de agrotóxicos, prejudicando de forma significativa a qualidade, eficiência e efetividade do controle dos agrotóxicos e afins, tornando ineficiente a missão do Sistema Único de Saúde de proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos sujeitos à vigilância sanitária”, afirma a nota.

Por sua vez, o Ministério Público Federal aponta indiscutível inconstitucionalidade do projeto de lei, que contraria, pelo menos, seis artigos da Constituição Federal, além de ignorar os efeitos da proposta sobre a saúde e o meio ambiente. A nota do MPF destaca que as propostas contidas no PL submetem os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente sadio, assim como a defesa do consumidor, a questões econômicas e à política agrícola.

Segundo Jacimara Guerra Machado, diretora de Qualidade Ambiental do Ibama – área responsável pelo registro e a avaliação dos agrotóxicos –, a liberação de produtos hoje proibidos devido a características cancerígenas e mutagênicas é um erro grave. “Além de uma relação direta com a saúde humana, tem significativos reflexos na área ambiental. Ninguém quer os rios, os solos e o ar contaminados pelos produtos utilizados na agricultura, sejam eles cancerígenos, mutagênicos ou não”, observou.

Tramitação sem debate

Além das questões técnicas, um aspecto que vem despertando severas críticas à tramitação do projeto é a falta de debates e discussões com setores diretamente envolvidos com o tema da proposta. Requerimentos apresentados por parlamentares contrários ao projeto, que requisitavam debates e audiências públicas, foram rejeitados pelos integrantes da comissão especial que analisa o PL.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a aversão aos debates, demonstrada pelos ruralistas, tem uma justificativa. “Quanto mais o projeto se torna conhecido mais a opinião pública se posiciona contra e cobra dos deputados que derrubem o projeto. Cientistas que queriam ter sido ouvidos por esta comissão. A saúde humana está acima do lucro, queira o Congresso ou não”, criticou o parlamentar.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também questionou a recusa dos ruralistas em debater o texto. “Toda vez que alguém tem insegurança em sua tese, evita o debate. É mais que evidente que o projeto deles não se sustenta do ponto de vista técnico, científico, ético e da saúde pública. Porque se se sustentasse, eles fariam o debate, mas não o fazem. Isso é inaceitável para uma casa que se diz da democracia”, observou.

Outro ponto criticado no projeto de lei é a proposta de mudar a denominação do agrotóxico para “defensivos fitossanitários”. Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), trata-se de uma tentativa desastrada de “edulcorar os venenos com um eufemismo enganoso. Nenhum deputado deveria representar apenas os interesses daqueles que os financiaram na campanha”, protestou.

“Remédio para plantações”

O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator da matéria, relatou que o grupo favorável tem chamado o PL de “lei do alimento mais seguro. defensivo agrícola é um remédio para nossas plantações. Quando estamos doentes, tomamos remédio”, defendeu. O PL 6299/2002 está na pauta de comissão especial designada especificamente para sua análise, e poderá ser votado na terça (15/5) ou na quarta-feira (16/5).

Fonte – Bruno Taitson, WWF de 11 de maio de 2018
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