Sancionada Lei que proíbe veículos de tração animal

Foi sancionada a lei que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais para esta finalidade na Capital paraibana. De autoria do vereador Bruno Farias (PPS), a lei estabelece como tração animal todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal e também proíbe o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando o condutor montado ou não.

Fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos. Movimentos envolvidos com a proteção animal aprovaram a iniciativa, e o juiz Rogério Abreu também aplaudiu a sanção da Lei.

“Parabéns ao vereador Bruno Farias e ao Município de João Pessoa. Vejo essa Lei como um ato de rebeldia contra o processo de desumanização por que passamos todos, nos dias de hoje. Esse trabalho escravo é inadmissível no atual estágio da humanidade”, ressaltou.

O vereador Bruno Farias explicou que a Lei está embasada em quatro eixos: Libertação dos animais dos maus tratos e da exploração a que são submetidos; e mobilidade urbana, já que os veículos de tração animal dificultam o trânsito, que já pede socorro há muito tempo pelo tráfego intenso, além da questão da segurança no trânsito, pois muitas carroças entram em colisão com pessoas e com outros tipos de veículo.

Também tem as questões de saúde pública, pois os animais não são bem cuidados e podem proliferar doenças principalmente para quem mora perto de onde são criados; e da defesa do ser humano, dando condições de trabalho para os carroceiros, proibindo a exploração do trabalho infantil e permitindo alternativas de obtenção de renda, seja através do acesso ao microcrédito, seja através da qualificação das pessoas.

“Com essa sanção, João Pessoa deu uma prova de evolução e desenvolvimento. É preciso colocar um ponto final em episódios como este dos animais. Esta Lei é consequência da cidadania e de um discernimento evidente na sociedade”, disse o vereador.

A fiscalização e as denúncias devem ser realizadas e dirigidas à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), com apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e a Guarda Municipal.

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Proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos seguintes locais e situações existentes no município de João Pessoa.

A câmara municipal de João Pessoa decreta:

Art. 1º – Fica proibido o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nos seguintes locais e situações existentes no Município de João Pessoa;

1 – em todas as suas vias públicas asfaltadas ou calçadas;

2 – em toda a orla marítima;

3 – em toda área definida por lei como área urbana do Município; e

4 – em todo tipo de evento que envolva risco de ocorrer maus-tratos e crueldades para com os animais.

§ 1º – Para os fins desta Lei consideram-se todos tipos de animal, principalmente os das espécies equina, muar, asinina e bovina.

§ 2º – Ficam excluídos da proibição contida no “caput” deste artigo o emprego de animais pela Guarda Civil Municipal, pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar, em qualquer situação, e o uso de animais em exposição e em atividades desportivas, cívicas e religiosas.

Art. 2º – Nas áreas e situações existentes no Município de João Pessoa em que for permitido o emprego de veículos de tração animal o seu uso será condicionado a alvará municipal, cuja concessão dependerá do interessado se comprometer, sob as penas que esta Lei estabelece, a cumprir as seguintes obrigações:

1 – Registrar o veículo e o animal no órgão municipal competente;

2 – Limitar o emprego do animal ao horário que vai das 9 (nove) às 12 e das 13 às 18 (dezoito) horas, proibido trabalho noturno e aos domingos;

3 – Manter local próprio ou cedido a título gratuito ou oneroso para pastagem do animal, distante no mínimo 200 (duzentos) metros de qualquer via pública asfaltada ou calçada;

4 – Manter o animal no local de pastagem devidamente cercado ou amarrado, sem estorvo para o animal ou perigo para a circulação de pessoas e veículos;

5 – Não deixar o animal pastar em áreas públicas ou terrenos particulares cujo dono não tenha expressamente permitido a pastagem;

6 – Manter o animal devidamente ferrado, limpo, alimentado, com sua sede saciada e com boa saúde, conforme atestado de veterinário concedido em período inferior a 4 (quatro) meses;

7 – Manter o animal devidamente marcado, de modo indelével e através de método indolor, com seu número de registro;

8 – Não abandonar o animal, quando não houver mais interesse em sua manutenção;

Art. 3º – . Os veículos de tração animal deverão possuir obrigatoriamente:

1 – Rodas com pneumáticos e molas;

2 – Sistema de freios com alavanca e lonas;

3 – Pintura em cor clara e traseira com luminoso ou pintura fosforescente;

4 – Arreios ajustados à anatomia do animal; e

5 – Local reservado ao transporte de água e comida para o animal.

Art. 4º – Fica proibido o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal.

§ 1º – É vedado obrigar o animal a carregamento de veículo, carroça ou similar, com peso superior a 150 quilos ou peso superior em seu corpo a 20% de seu próprio peso.

§ 2º – É proibido obrigar o animal a carregar pessoas ou coisas sob o seu próprio corpo que tenham peso superior a 20% do peso do animal.

Art. 5º – A infração de qualquer um dos dispositivos desta Lei implicará em multa de 10 (dez) UFMs e dobradas na reincidência.

Parágrafo único – A terceira reincidência implicará na triplicação da multa na apreensão do animal e na proibição em definitivo de concessão ao infrator de novo alvará para uso de veículo com tração animal.

Art. 6º – Os animais apreendidos em virtude do disposto nesta Lei serão encaminhados ao órgão municipal e poderão ser doados para organizações não governamentais ou particulares.

§ 1º – Se o órgão responsável decidir pelo leilão do animal, só poderá fazê-lo em região do Município com características rurais, devendo o comprador comprometer-se a manter o animal nas condições estabelecidas nesta Lei.

§ 2º – Fica proibida a venda em leilão a quem já tenha sido multado por infração ao disposto nesta Lei.

Art. 7º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art.8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de João Pessoa, em 17 de Agosto de 2015.

Bruno Farias – Vereador do PPS

Justificativa

É verdade que o catador, carrinheiro ou carroceiro prestam um serviço para a população de alta relevância ou interesse público, a reciclagem.

Quase sempre, o homem e o animal transportam excesso de carga, este último sem a utilização de ferraduras, arreios, apresentando desnutrição, feridas causadas por instrumentos sem a devida adaptação, o que lhes causa dor até a morte. Que dirá permanecermos inertes diante do animal que não tem como dizer ao homem que o utiliza que está cansado, sentindo dor, sede, fome ou não suporta o peso excessivo que carrega. Esta é uma forma medieval e desumana de trabalho.

Ainda em relação ao animal, pois o homem pode optar por não se sujeitar ao peso excessivo, abusos no trato com os animais ocorrem durante a circulação das carroças que são movidas por tração animal neste Município e isto é considerado crime de maus-tratos e contraria o texto constitucional.

Conseqüência, além de ser um crime ambiental, a Municipalidade não pode fazer olhos moucos à forma medieval de trabalho dos próprios catadores, carrinheiros e carroceiros.

Devemos incentivá-los a substituírem a ele próprio e ao animal no que diz respeito ao carregamento do veículo de tração.

Não tratar deste tema implica não só em convivermos com as crueldades que cotidianamente são praticadas contra os animais que tanto sofrem em nossas ruas, como incentiva o trânsito perigoso e caótico em nossa Cidade.

Pretende-se também melhorar o trânsito, diminuir o risco de acidentes e o perigo que representa um animal que, na maioria das vezes, é largado solto nas vias expressas ou na rodovia.

Ante as motivações que estão expostas nesta justificativa, peço ainda pareceres e votos favoráveis dos Nobres Colegas, por se tratar de medida da mais alta relevância e interesse público.

Fonte – MaisPB de 03 de fevereiro de 2016

Agrotóxicos sempre trazem riscos I

Luis Schiesari reflete que apesar de existirem avanços na indústria, com produtos menos tóxicos e menos persistentes, uma coisa não muda em relação aos agrotóxicos, são produtos formulados para matar organismos vivos indesejáveis para o cultivo, ou seja, são venenos.

Essa explicação, do biólogo Luis Schiesari, professor de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo, é um dos motivos para o lançamento do manual “Defensivos agrícolas: Como evitar danos à saúde e ao meio ambiente”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do qual é o autor.

Nesta entrevista, Schiesari aborda também como a transformação da paisagem na região das cabeceiras do rio Xingu, importante área produtora de soja do estado do Mato Grosso e a influência na biodiversidade de águas paradas como poças e brejos, a partir de pesquisa realizada em parceria pelo IPAM, Universidade de São Paulo e Universidade de Medicina Veterinária de Viena, Áustria.

Indagado sobre os riscos do uso de agrotóxicos para a saúde humana e para o meio ambiente, manifestou “os agrotóxicos são extremamente diversos, com centenas de ingredientes ativos disponíveis, que podem ser usados em muitos mais produtos comerciais. São compostos químicos planejados para matar organismos tão diferentes quanto plantas, ratos, ácaros etc. Entre eles, há diferentes comportamentos no ambiente e modos de ação. Além disso, é obvio que existiram inúmeros avanços na indústria, com produtos menos tóxicos e menos persistentes, mas uma coisa não muda: são produtos formulados para matar organismos vivos indesejáveis para o cultivo, são venenos. Portanto, existem riscos variados. Alguns desses componentes acabam em lugares que não são o alvo, ou seja, as áreas de lavoura. Há riscos concretos de contaminação de águas subterrâneas, açudes, rios, florestas. Também podem contaminar os alimentos produzidos e isso chegar às pessoas que os consomem”.

Ele prossegue “no geral, há duas classes de efeitos, os letais e os sub-letais. Os letais são causados por intoxicação, em geral, pelo consumo intencional, suicídios desse tipo acontecem no meio rural, ou acidental, quando os pesticidas são guardados de forma inadequada. Já os efeitos sub-letais causam danos variados que se manifestam ao longo do tempo aos sistemas nervoso, hormonal, imunológico, além de malformação fetal e câncer. São problemas de médio e longo prazos já bem documentados, sobretudo no caso de agricultores que trabalham diretamente na aplicação dos produtos. Na cartilha, damos exemplos de compostos usados nas culturas de soja que causam cada tipo de dano. Mas é importante lembrar que tudo o que se aplica às pessoas, também se aplica aos animais: peixes, insetos, macacos ou onças-pintadas. O nível de funcionamento celular e molecular dos organismos são parecidos. Além disso, os organismos estão inseridos dentro de teias alimentares e esses efeitos podem ser transmutados para organismos que não têm nada a ver com a área agrícola. Se uma espécie é afetada, seus predadores também serão”.

Perguntado sobre em que situação os defensivos são importantes e se seria possível evitá-los, reflete ele, “o uso de agrotóxico é peça chave para o modelo de produção agrícola industrial. Nele, o uso desses produtos é crítico para conseguir a produtividade necessária. Por outro lado, a utilização de monoculturas, como a de soja, só aumenta a incidência de pragas e, quanto maior o campo agrícola, maior o risco. Nesse caso, o uso de agroquímico é uma solução para eliminar ou reduzir as pragas. Para eliminar o uso dos pesticidas, seria necessário adotar um modelo alternativo, como a agricultura orgânica”.

Continua manifestando que “no entanto, há espaço para melhorias mesmo na produção industrial, como o manejo integrado de pragas, com a utilização de vários mecanismos de controle, como rotatividade de culturas, controle biológico, armadilhas e monitoramento de populações de pragas, que fariam que o uso só se desse quando realmente necessário. Pode-se também usar compostos menos danosos e persistentes. Hoje, porém, há quem use de forma profilática. Outro ponto crítico é a falta de educação e informação. Um estudo que realizamos sobre o uso de pesticidas por pequenos e grandes produtores na frente agrícola amazônica mostrou que, sobretudo entre os pequenos, faltava conhecimento técnico para o manejo tanto sobre a quantidade a ser usada como o uso de compostos inadequados”.

Finalizando, provocado a descrever quais os principais cuidados que devem ser tomados para o uso de agrotóxicos aduziu que “entre as medidas para reduzir o risco, estão cuidados com o armazenamento, que deve ser em local fechado e isolado, e o descarte correto, com o modo certo de fazer a lavagem. Também é importante a aplicação em condições adequadas. Aplicar em dia seco e quente, por exemplo, acaba gerando uma porcentagem muito grande de perda por evaporação. Também é importante a preservação das matas ciliares, que protegem os corpos d’água da chegada dos pesticidas”.

Fonte – Luis Schiesari, Roberto Naime, EcoDebate de 04 de fevereiro de 2016

FAO pede práticas mais sustentáveis para garantir a produção futura e evitar a degradação do solo

A Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) pediu nesta segunda-feira (18/1) práticas mais sustentáveis para garantir a produção de cereais no futuro perante a degradação dos ecossistemas que foi causada pelo modelo atual.

A FAO lançou em livro (disponível para download apenas em inglês – previsão de lançamento em abril em espanhol) intitulado “Economizar para crescer”, nele são apontados 6 pontos principais:

1. A mudança climática, o esgotamento dos recursos naturais e a estagnação da produção de grãos é uma ameaça a segurança alimentar global. Um terço das terras agrícolas estão degradas e a água disponível para a agricultura diminui a cada ano. Sem contar que a a produção de cereais tem sido afetada pelos eventos climáticos.

2. A mudança climática está afetando a produção de trigo de sequeiro na Ásia, levando-a para regiões menos produtivas e o crescimento populacional pode intensificar a dependência da África do arroz importado.

3. A agricultura baseada em ecossistemas é a única forma viável de aumentar a produção de grãos de forma sustentável. O modelo agrícola postos pela FAO (Save and Grow ou Economizar para crescer) baseia-se nas contribuições da natureza para isso. São cinco pilares: (1) agricultura conservacionista (solos saudáveis, melhoria de cultivos e variedade),(2) uso eficiente da água, (3) gestão integrada de pragas com tecnologias verdes que usam os insumos de forma eficiente, (4) proteger o meio ambiente e aumentar a resiliência à mudança climática e (5) contribuir para o desenvolvimento rural

4. Os países em desenvolvimento, produtores de grãos, já começaram a adotar práticas importantes para uma agricultura sustentável. As inovações incluem: plantio direto, maior uso de leguminosas fixadoras de nitrogênio para melhorar a fertilidade do solo, adoção de variedades mais produtivas e nutritivas de cereais, uso de irrigação por gotejamento e controle de pragas e doenças através do ecossistema agrícola.

5. A agricultura baseada nos ecossistemas podem restaurar a produção nas principais áreas do cinturão de grãos, na Ásia estão utilizando o plantio direto, cobertura morta, arroz de sequeiro e por gotejamento, assim como na América do Sul promovem a integração floresta-agricultura-pecuária na China produzem arroz e pescado de forma integrada.

6. As práticas do modelo “Economizar para crescer” têm aumentado a produtividade dos sistemas agrícolas de baixo consumo. Na África Austral, leguminosas fornecem resíduos ricos em nitrogênio, que aumentam os rendimentos do milho. Na África Oriental, duas pragas graves de milho foram superadas pelo aproveitamento das interações químicas entre plantas e insetos. Na América Central, um sistema agroflorestal preserva árvores, conserva o solo e a água, duplica o rendimento de milho e feijão, e resiste a furacões.

Pacote da economia circular: perguntas e respostas

A Comissão adotou hoje um ambicioso novo pacote sobre economia circular, para estimular a transição da Europa para uma economia circular, que reforçará a competitividade a nível mundial, promoverá o crescimento económico sustentável e criará novos postos de trabalho.

O que é a economia circular?

Para garantir o crescimento sustentável na UE, temos de utilizar os nossos recursos de uma forma mais inteligente e sustentável. É manifesto que o modelo linear de crescimento económico em que outrora nos baseávamos já não serve as necessidades das modernas sociedades de hoje num mundo globalizado. Não podemos construir o nosso futuro sobre um modelo «extrair-fabricar-descartar». Dado o caráter finito de muitos recursos naturais, temos de procurar um modo que seja ambiental e economicamente sustentável para a sua utilização. É também do interesse económico das empresas utilizar da melhor forma possível os seus recursos.

Numa economia circular, o valor dos produtos e materiais é mantido durante o maior tempo possível; a produção de resíduos e a utilização de recursos reduzem-se ao mínimo e, quando os produtos atingem o final da sua vida útil, os recursos mantêm-se na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor. Este modelo pode criar postos de trabalho seguros na Europa, promover inovações que tragam vantagem concorrencial e propiciar um nível de proteção dos seres humanos e do ambiente de que a Europa se orgulhe. Poderá igualmente fornecer aos consumidores produtos mais duradouros e inovadores que proporcionem poupanças monetárias e melhor qualidade de vida.

O que é o pacote de medidas da Comissão para uma economia circular?

A fim de facilitar a transição para uma economia mais circular, a Comissão apresenta um pacote de medidas, com propostas legislativas revistas sobre os resíduos e um plano de ação abrangente que define um mandato concreto para o período de vigência da presente Comissão. As propostas relativas aos resíduos estabelecem uma visão clara e ambiciosa de longo prazo para aumentar a reciclagem e reduzir a deposição em aterros, propondo simultaneamente medidas concretas para vencer os obstáculos no terreno em termos de melhoria da gestão dos resíduos e tendo em conta as situações que diferem consoante o Estado-Membro.

O plano de ação sobre a economia circular complementa a presente proposta, estabelecendo medidas destinadas a «fechar o ciclo» e a ter em conta todas as fases do ciclo de vida de um produto: da produção e do consumo à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias. O plano de ação inclui ainda uma série de ações incidentes nos obstáculos de mercado em setores específicos ou fluxos de materiais, como plástico, resíduos alimentares, matérias-primas críticas, construção e demolição, biomassa e produtos de base biológica, bem como medidas horizontais em domínios como a inovação e o investimento.

O objetivo do plano é concentrar a atenção nos domínios em que a ação a nível da UE traz valor acrescentado real e pode marcar uma diferença no terreno.

De que modo a transição para uma economia circular reduz custos e cria emprego?

A prevenção dos resíduos, a conceção ecológica, a reutilização e medidas similares poderão trazer às empresas da UE poupanças líquidas de 600 mil milhões de euros, ou seja, 8% do total do seu volume de negócios anual, e simultaneamente uma redução de 2% a 4% das emissões totais anuais de gases com efeito de estufa. Nos setores de reutilização, refabrico e reparação, por exemplo, o custo do refabrico de telemóveis poderá ser reduzido a metade se for mais fácil desmontá-los. Se se recolherem 95% dos telemóveis, poderão poupar-se mais de mil milhões de euros em custos materiais de fabrico.

Uma passagem da reciclagem à remodelação de veículos comerciais ligeiros, cujas taxas de recolha são já elevadas, poderá poupar 6,4 mil milhões de euros por ano em insumos de material (cerca de 15% do orçamento) e 140 milhões de euros em custos de energia, além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 6,3 milhões de toneladas.
Que medidas estão previstas para a fase de produção?

Uma melhor conceção dos produtos é fundamental para facilitar a reciclagem e ajudar a fabricar produtos mais fáceis de reparar ou mais duradouros, desse modo poupando recursos preciosos, promovendo a inovação e oferecendo aos consumidores produtos de melhor qualidade, menos dispendiosos de utilizar. Ao mesmo tempo, as atuais tendências do mercado nem sempre bastam para que tal aconteça, pelo que se impõem incentivos.

A Comissão vai fazer o seguinte:

apoiar a reparabilidade, a durabilidade e a reciclabilidade nos requisitos aplicáveis aos produtos, no âmbito dos próximos planos de trabalho para a aplicação da Diretiva Conceção Ecológica, tendo em conta requisitos específicos para os diferentes produtos;

preparar um programa de testes independentes no âmbito do Programa Horizonte 2020, a fim de ajudar a identificar questões relacionadas com a eventual obsolescência programada;

propor requisitos que tornem mais fácil desmontar, reutilizar e reciclar os painéis eletrónicos;

propor a diferenciação das contribuições financeiras pagas pelos produtores, ao abrigo de regimes de responsabilidade alargada, com base nos custos de fim de vida dos seus produtos. Esta disposição, no âmbito da proposta legislativa revista sobre os resíduos, cria incentivos económicos para a conceção de produtos mais facilmente recicláveis ou reutilizáveis;

analisar opções para um quadro político mais coerente para as diferentes vertentes de trabalho sobre as políticas setoriais da UE relativas aos produtos e a sua contribuição para a economia circular;

estudar requisitos proporcionais no tocante à disponibilização de informações sobre reparação e peças sobressalentes, no seu trabalho relativo à conceção ecológica;

propor vantagens a troco da promoção de determinadas atividades de preparação para a reutilização, a nível nacional, na proposta revista relativa aos resíduos;

trabalhar em prol de uma melhor aplicação das garantias sobre produtos tangíveis e examinar possíveis opções de melhoramento, além da problemática das falsas alegações ecológicas;

tomar medidas relativas aos contratos públicos ecológicos (CPE), realçando os aspetos da economia circular na criação ou revisão de critérios, apoiando um maior recurso aos CPE e dando o exemplo, a nível da subscrição de contratos pela Comissão e a nível dos fundos da UE.

O que propõe a Comissão sobre o processo de produção?

Os processos de produção podem ser melhorados, a fim de utilizar os recursos mais eficientemente e produzir menos resíduos, o que pode criar oportunidades de negócio e estimular a inovação, preservando simultaneamente o nosso ambiente.

A Comissão vai fazer o seguinte:

incluir orientações sobre as melhores práticas de gestão de resíduos e de utilização eficiente dos recursos nos setores industriais, em documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF);

emitir orientações e promover as melhores práticas no tocante aos resíduos das indústrias extrativas, para melhorar a recuperação de matérias-primas;

clarificar as regras relativas aos subprodutos na proposta revista sobre os resíduos, a fim de facilitar a simbiose industrial e criar condições equitativas em toda a UE.

De que modo tenciona a Comissão assegurar o aprovisionamento responsável de matérias-primas primárias?

A produção sustentável de matérias-primas — tanto na Europa como em todo o mundo — é muito importante. Além das medidas de regulamentação já tomadas pela Comissão — por exemplo, sobre a exploração madeireira ilegal, a extração de minerais provenientes de zonas de conflito ou a transparência nos pagamentos feitos a governos pelos setores da indústria extrativa ou da exploração florestal — continuaremos a promover o aprovisionamento sustentável nos diálogos e parcerias com países terceiros e através da política comercial e de desenvolvimento da UE. A indústria tem também um papel crucial na adoção de compromissos de aprovisionamento sustentável e na cooperação em cadeias de valor.

O que está a Comissão a fazer para promover a reparabilidade dos produtos e lutar contra a obsolescência programada?

A Comissão tomará iniciativas numa série de domínios, tendo como objetivo apoiar produtos mais reparáveis:

os futuros trabalhos sobre medidas de execução, revistas ou novas, em matéria de conceção ecológica terão sistematicamente em conta a reparabilidade dos produtos (com início em 2016);

a exigência de normalização sobre a eficiência dos materiais, no âmbito da Diretiva Conceção Ecológica, inclui trabalho sobre normas que tornem mais fácil a reparação (até 2019);

a Comissão explorará também a possibilidade de requisitos horizontais para a prestação de informações sobre reparação, no âmbito da Diretiva Conceção Ecológica;

a Comissão preparará também um programa de testes independentes sobre questões relacionadas com eventuais práticas de obsolescência programada.

Que medidas estão previstas no tocante à gestão de resíduos?

Atualmente, a Europa perde cerca de 600 milhões de toneladas de resíduos, que poderiam ser reciclados ou reutilizados. Apenas cerca de 40% dos resíduos produzidos pelos agregados familiares da UE são reciclados, variando as taxas de reciclagem entre 80% em algumas regiões e menos de 5% noutras. A transformação dos resíduos em recursos é crucial para aumentar a eficiência dos recursos e fechar o ciclo numa economia circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

estabelecer o objetivo comum para a UE de, até 2030, se reciclarem 65% dos resíduos urbanos;

estabelecer o objetivo comum para a UE de, até 2030, se reciclarem 75% dos resíduos de embalagens;

estabelecer o objetivo vinculativo de, até 2030, se reduzir a deposição em aterros para um máximo de 10% de todos os resíduos;

intensificar o seu trabalho com os Estados-Membros no sentido de melhorar a gestão dos resíduos no terreno;

simplificar e aperfeiçoar as definições de resíduos e harmonizar os métodos de cálculo;

garantir que os fundos estruturais são utilizados para apoiar os objetivos da legislação da UE relativa aos resíduos e orientados pela hierarquia dos resíduos vigente na UE — que estabelece uma ordem de prioridade segundo os melhores resultados ambientais, desde a prevenção, a preparação para reutilização, a reciclagem e a recuperação de energia até à eliminação (de que é exemplo a deposição em aterro);

propor critérios mínimos para os regimes de responsabilidade alargada do produtor — recompensando aqueles que colocam no mercado produtos mais ecológicos e incentivam a sua valorização e reciclagem no final do ciclo de vida.

O que acontecerá com os critérios de fim do estatuto de resíduo?

A Comissão vai alterar a legislação, para permitir que os materiais reciclados sejam reclassificados como não-resíduos se preencherem uma série de condições gerais, comuns em toda a UE. A presente alteração visa simplificar o quadro legislativo para os operadores do setor da reciclagem e assegurar condições equitativas. Os critérios de fim do estatuto de resíduo vigentes a nível da UE (por exemplo, para o vidro ou a sucata de cobre) manter-se-ão em vigor.

A proposta legislativa relativa aos resíduos visa apenas os resíduos urbanos. Que abordagem para os restantes?

A proposta revista relativa aos resíduos inclui também um reforço dos objetivos de reciclagem dos materiais de embalagem, o que reforçará os objetivos para os resíduos urbanos. Para os resíduos industriais, revela-se inadequada uma abordagem legislativa, tendo em conta a diversidade deste fluxo. Uma abordagem orientada para o setor industrial, utilizando os documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para tratar questões específicas relacionadas com a gestão de um determinado tipo de resíduos, é uma solução mais conveniente. Acresce que os resíduos de embalagens industriais e comerciais são contemplados pela Diretiva 94/62/CE e pela Diretiva 2008/98/CE.

O que tenciona fazer a Comissão para pôr cobro às transferências ilegais de resíduos para países terceiros?

O regulamento da UE relativo às transferências de resíduos, recentemente reforçado, dá mais poderes aos inspetores. Os Estados-Membros são igualmente obrigados a estabelecer, até janeiro de 2017, planos de inspeção que determinarão o número mínimo de inspeções a efetuar. A Comissão coopera com a rede de inspetores ambientais da UE, a Interpol e a Europol. Estão também em curso outras iniciativas para fluxos de resíduos específicos, como os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida.

O que faz a Comissão para promover a conversão dos resíduos em recursos (matérias-primas secundárias)?

As matérias-primas secundárias ainda representam uma pequena parte da produção dos materiais utilizados na UE. Há obstáculos de vulto à sua integração na economia, devido, por exemplo, à incerteza da sua composição. São necessárias normas para fomentar a confiança.

A Comissão vai fazer o seguinte:

dar início aos trabalhos para, onde necessário, elaborar normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias — designadamente no caso dos plásticos;

tomar medidas para facilitar o transporte legal de resíduos entre Estados-Membros, adotando simultaneamente outras medidas para reduzir o número de transferências ilegais;

rever o regulamento da UE relativo aos adubos, para facilitar o reconhecimento dos adubos orgânicos e baseados em resíduos, desenvolvendo desse modo um mercado à escala da UE;

tomar medidas para facilitar a reutilização da água — incluindo uma proposta legislativa sobre requisitos mínimos aplicáveis à água reutilizada, por exemplo, para irrigação e para recarga de lençóis freáticos;

desenvolver a análise da interface entre a legislação relativa aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos e propor opções sobre essa interface, inclusive em relação ao melhoramento da rastreabilidade dos produtos químicos que suscitam preocupação nos produtos. Ajudar-se-á assim a indústria a garantir um aprovisionamento estável de matérias-primas, mediante a utilização de materiais reciclados.

As propostas da Comissão autorizam os Estados-Membros a enviarem os seus resíduos para aterros noutros países?

As atuais restrições à transferência transfronteiriça de resíduos continuarão aplicáveis. Não são possíveis transferências entre Estados-Membros sem notificação e consentimento prévios. Por outro lado, os objetivos de redução da deposição em aterro propostos pela Comissão exigem que todos os países da UE reduzam significativamente as taxas de deposição em aterro até 2030, diminuindo assim as possibilidades de circulação transfronteiriça de resíduos para esse fim.

A incineração de resíduos é ainda permitida pelas propostas da Comissão?

Na maioria dos casos, quando os resíduos não podem ser evitados nem reciclados, a recuperação do seu teor energético é, em termos tanto ambientais como económicos, preferível à deposição em aterros. A «produção de energia a partir de resíduos» pode, por conseguinte, ter papel relevante e criar sinergias com a política da UE relativa à energia e às alterações climáticas, mas orientada pelos princípios da hierarquia de resíduos vigente na UE. A Comissão vai examinar de que modo este papel pode ser otimizado, sem comprometer a consecução de taxas de reutilização e de reciclagem mais elevadas, e de que modo o correspondente potencial energético pode ser mais bem aproveitado. Para o efeito, a Comissão adotará uma iniciativa «produção de energia a partir de resíduos» no âmbito da União da Energia.

O que está a Comissão a fazer para promover a inovação e o investimento e atacar as questões horizontais?

A economia circular precisa de mais investigação e inovação para impulsionar a competitividade da indústria da UE. Para isso, será necessário investimento público e privado. O Horizonte 2020, o COSME, os fundos estruturais e de investimento, o Fundo para Investimentos Estratégicos e outros programas da UE serão importantes instrumentos de apoio. As PME, incluindo as empresas sociais, são particularmente ativas em domínios como a reciclagem, a reparação e a inovação. Desempenharão um papel importante no desenvolvimento de uma economia mais circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

ajudar as PME a beneficiarem das oportunidades de negócio decorrentes de uma maior eficiência dos recursos, com a criação do Centro Europeu de Excelência para a Utilização Eficiente dos Recursos;

aproveitar plenamente o programa de trabalho Horizonte 2020 para 2016-2017, que inclui a grande iniciativa «Indústria 2020 na economia circular», com financiamento de mais de 650 milhões de euros;

juntamente com o BEI e a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, incentivar pedidos de financiamento e apoiar o desenvolvimento de projetos relevantes para a economia circular.

Como contribuirá o financiamento privado para os investimentos na economia circular? Pode o FEIE ser utilizado para dinamizar investimentos na economia circular?

A economia circular vai criar oportunidades de negócio que atrairão financiamento privado. Vimos já como a rotulagem ecológica gerou a procura de produtos mais eficientes do ponto de vista energético. Aumentar a sensibilização do público para os desafios que enfrentamos contribuirá para incentivar escolhas de produtos fabricados de forma responsável. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) complementa o apoio existente a projetos de economia circular, por meio dos instrumentos de financiamento e aconselhamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito do Programa InnovFin. A Comissão está igualmente a avaliar a possibilidade de lançar uma plataforma, juntamente com o BEI e os bancos nacionais, para apoiar o financiamento da economia circular.

O que está a Comissão a fazer relativamente aos problemas específicos da indústria dos plásticos?

A passagem para a economia circular exige que se aumente a reciclagem dos plásticos. A utilização de plásticos é cada vez maior, mas a eficiência da reciclagem está atrasada — reciclam-se menos de 25% dos resíduos de plástico recolhidos, indo para aterros cerca de 50%. A inovação neste setor é um aspeto igualmente importante — pode contribuir para a economia circular mediante a melhor preservação dos alimentos, a melhoria da reciclabilidade dos plásticos ou a diminuição do peso dos materiais utilizados em veículos.

A Comissão vai fazer o seguinte:

adotar uma estratégia sobre os plásticos na economia circular, abordando questões como a reciclagem, a biodegradabilidade, a presença de substâncias perigosas em alguns plásticos e o lixo marinho.

propor um objetivo mais ambicioso para a reciclagem das embalagens de plástico na proposta legislativa revista sobre os resíduos.

Como é abordada a problemática do lixo marinho no pacote da economia circular?

A Comissão tem por objetivo prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, incluindo o lixo marinho. Estima-se que a aplicação da legislação relativa aos resíduos permitirá reduzir o lixo marinho em, pelo menos, 25%. O pacote propõe também ações específicas para reduzir o lixo marinho, aplicando os objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030 e o grande objetivo vigente da UE no tocante ao lixo marinho. Este tema será também analisado na estratégia dos plásticos na economia circular.

O que propõe a Comissão relativamente aos resíduos alimentares?

Os resíduos alimentares são motivo de grande preocupação na Europa: estima-se que, anualmente, se desperdiçam na UE cerca de 100 milhões de toneladas de alimentos. Há perdas ou desperdícios ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar: na exploração agrícola, na transformação, no fabrico, nas lojas, nos restaurantes, no lar. À parte os impactos económicos e ambientais conexos, o desperdício de alimentos tem também uma importante vertente social — a doação de excedentes alimentares deveria ser facilitada, para que quem dela mais necessita pudesse ter acesso a uma alimentação segura.

Em setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou os objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030, incluindo a meta de reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível do retalho e do consumidor e de reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e de abastecimento. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em atingir este objetivo. A nova proposta legislativa relativa aos resíduos apela aos Estados-Membros para reduzirem o desperdício de alimentos em cada fase da cadeia de abastecimento, acompanharem os níveis de desperdício alimentar e comunicarem os progressos obtidos, a fim de facilitar o seu intercâmbio entre os intervenientes.

A Comissão vai fazer o seguinte:

desenvolver uma metodologia comum da UE para aferir o desperdício de alimentos e definir indicadores aplicáveis;

criar uma plataforma que congregue os Estados-Membros e todos os intervenientes na cadeia alimentar, para definir as medidas necessárias à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável sobre o desperdício de alimentos e partilhar as melhores práticas e os resultados alcançados;

tomar medidas para clarificar a legislação da UE relativa aos resíduos, aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais e facilitar a doação de alimentos, bem como a utilização segura de restos de géneros alimentícios e de subprodutos na produção de alimentos para animais.

analisar vias para melhorar a utilização da indicação de data pelos intervenientes na cadeia alimentar e a sua compreensão pelos consumidores, com destaque para o rótulo «consumir de preferência antes de».

O que tenciona fazer a Comissão para evitar o descarte de alimentos comestíveis?

Juntamente com os Estados-Membros, a Comissão vai tomar medidas para clarificar a legislação da UE relativa aos resíduos, aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, a fim de facilitar a distribuição de alimentos seguros e comestíveis às pessoas necessitadas e, se for seguro, a utilização de restos de géneros alimentícios como recurso para a alimentação animal. Por exemplo, a proposta legislativa relativa aos resíduos excluiu claramente do seu âmbito de aplicação as matérias-primas para alimentação animal. Assegurar-se-á deste modo que os restos de géneros alimentícios que sejam seguros mas, por razões comerciais, não possam entrar na cadeia alimentar (como, por exemplo, bolachas e biscoitos partidos ou pão duro) não são considerados «resíduos» em parte nenhuma da UE, podendo, por conseguinte, ser utilizados como recurso na produção de alimentos para animais. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e com as partes interessadas, elaborará também orientações da UE sobre a doação de alimentos, destinadas a doadores e bancos alimentares, sobre o cumprimento da legislação aplicável da UE (segurança alimentar, rastreabilidade, responsabilidade legal, IVA, etc.).

O que está a Comissão a fazer no tocante às matérias-primas críticas?

As matérias-primas críticas combinam uma elevada importância económica para a UE com um elevado risco associado ao seu abastecimento. São utilizadas em muitos dispositivos eletrónicos de uso diário — por exemplo, um telefone inteligente pode conter até 50 tipos diferentes de metais, incluindo matérias-primas críticas. A baixíssima taxa de reciclagem destes materiais significa que se perdem oportunidades de negócio consideráveis. A intensificação da recuperação de matérias-primas críticas tem de ser abordada na transição para uma economia mais circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

tomar medidas para encorajar a recuperação de matérias-primas críticas e preparar um relatório sobre melhores práticas e opções para outras ações a nível da UE;

incentivar iniciativas dos Estados-Membros sobre este tema, na proposta revista relativa aos resíduos;

ponderar a introdução de requisitos aplicáveis aos produtos na Diretiva Conceção Ecológica, para melhorar a reciclabilidade dos aparelhos eletrónicos e o desenvolvimento de normas de reciclagem de elevada eficiência.

O que se propõe para os setores da construção e da demolição?

Os resíduos com origem em obras de construção e demolição representam um dos volumes mais elevados de tipo de resíduos na Europa. Por ano, é produzida por habitante uma tonelada de resíduos de construção e demolição — ou seja, 500 milhões de toneladas todos os anos no território da UE. Há materiais valiosos que nem sempre se detetam e recuperam. A melhoria da gestão dos resíduos neste setor pode ter impacto apreciável na economia circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

tomar uma série de medidas para assegurar a recuperação de recursos valiosos e a gestão adequada dos resíduos do setor da construção e demolição, bem como facilitar a avaliação do desempenho ambiental dos edifícios;

elaborar orientações pré-demolição para promover a reciclagem de elevado valor no setor, bem como protocolos voluntários de reciclagem destinados a melhorar a qualidade e a criar confiança nos materiais de construção reciclados.

O que se propõe no tocante à biomassa e aos produtos de base biológica?

Os materiais de base biológica, como madeira, culturas ou fibras, podem servir para uma vasta gama de produtos e utilizações de energia. Além de oferecerem uma alternativa aos produtos baseados em combustíveis fósseis, os materiais de base biológica são também renováveis, biodegradáveis e compostáveis. Ao mesmo tempo, a utilização de recursos biológicos exige atenção ao seu ciclo de vida, aos impactos ambientais e ao aprovisionamento sustentável. Numa economia circular, deve ser promovida a utilização em cascata de recursos renováveis, juntamente com o seu potencial de inovação para novos materiais, produtos químicos e processos.

A Comissão vai fazer o seguinte:

promover uma utilização eficiente dos recursos de base biológica por meio de uma série de medidas, como a orientação e a divulgação das melhores práticas da utilização de biomassa em cascata e o apoio à inovação na bioeconomia.

a proposta legislativa revista sobre os resíduos contém uma meta de reciclagem de embalagens de madeira e uma disposição para garantir a recolha separada de biorresíduos.

Como vai a Comissão acompanhar a execução do plano de ação da economia circular?

A Comissão vai propor um quadro de controlo simples e eficaz para acompanhar os principais elementos do plano de ação da economia circular. O quadro incluirá indicadores em domínios como a segurança do abastecimento de matérias-primas essenciais, a reparação e reutilização, a produção de resíduos, a gestão dos resíduos, o comércio de matérias-primas secundárias na UE e com países terceiros e a utilização de materiais reciclados em produtos. A Comissão vai também desenvolver uma metodologia comum da UE para aferir o desperdício de alimentos e definir indicadores aplicáveis.

Como se tiveram em conta os resultados da consulta pública?

A consulta pública sobre a economia circular recolheu cerca de 1500 respostas, refletindo os pontos de vista dos principais grupos interessados: 45% do setor privado, 25% de particulares, 10% de organizações da sociedade civil, 6% das autoridades públicas. Os contributos inspiraram os trabalhos preparatórios para o plano de ação da economia circular e espelham-se, por exemplo, na escolha dos setores prioritários.

Mais informações

Comunicado de imprensa: Fechar o ciclo: Comissão adota novo e ambicioso pacote da economia circular, para estimular a competitividade, criar emprego e gerar crescimento sustentável

Ficha informativa geral: Fechar o ciclo: ambicioso pacote de medidas da UE para a economia circular

Ficha informativa: Fechar o ciclo: ajudar os consumidores na escolha de produtos e serviços sustentáveis

Ficha informativa: Fechar o ciclo: fase de produção da economia circular

Ficha informativa: Fechar o ciclo: objetivos e instrumentos claros para uma melhor gestão dos resíduos

Ficha informativa: Fechar o ciclo: dos resíduos aos recursos

Comunicação: Fechar o ciclo – Plano de Ação da UE para a Economia Circular

Anexo da Comunicação da Economia Circular

Proposta de diretiva relativa aos resíduos

Proposta de diretiva relativa aos resíduos de embalagens

Proposta de diretiva relativa à deposição em aterros

Proposta de diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

Nota analítica sobre os objetivos de gestão de resíduos

Documento de trabalho dos serviços da Comissão – plano de aplicação 

Resultados da consulta pública

Fonte – Comissão Europeia de 02 de dezembro de 2015

Economia circular

O modelo econômico “extrair, transformar, descartar” da atualidade depende de grandes quantidades de materiais de baixo custo e fácil acesso, além de energia. Esse modelo está atingindo seus limites físicos. Uma economia circular é uma alternativa atraente e viável que as empresas já começaram a explorar.

Conceito

Uma economia circular é, regenerativa e restaurativa por princípio. Seu objetivo é manter produtos, componentes e materiais em seu mais alto nível de utilidade e valor o tempo todo. O conceito distingue os ciclos técnicos dos biológicos.

Conforme concebida por seus criadores, a economia circular consiste em um ciclo de desenvolvimento positivo contínuo que preserva e aprimora o capital natural, otimiza a produção de recursos e minimiza riscos sistêmicos administrando estoques finitos e fluxos renováveis. Ela funciona de forma eficaz em qualquer escala.

Princípios

A economia circular oferece diversos mecanismos de criação de valor dissociados do consumo de recursos finitos. Em uma economia circular verdadeira, o consumo só ocorre em ciclos biológicos efetivos. Afora isso, o uso substitui o consumo. Os recursos se regeneram no ciclo biológico ou são recuperados e restaurados no ciclo técnico. No ciclo biológico, os processos naturais da vida regeneram materiais, através da intervenção humana ou sem ela. No ciclo técnico, desde que haja energia suficiente, a intervenção humana recupera materiais e recria a ordem em um tempo determinado. A manutenção ou o aumento do capital têm características diferentes nos dois ciclos.

A economia circular fundamenta-se em três princípios, cada um deles voltado para diversos desafios relacionados a recursos e sistêmicos que a economia industrial enfrenta.

Princípio 1: Preservar e aumentar o capital natural

… controlando estoques finitos e equilibrando os fluxos de recursos renováveis.

Isso começa com a desmaterialização dos produtos e serviços – com sua entrega virtual, sempre que possível. Quando há necessidade de recursos, o sistema circular seleciona-os com sensatez e, sempre que possível, escolhe tecnologias e processos que utilizam recursos renováveis ou apresentam melhor desempenho. Uma economia circular também aumenta o capital natural estimulando fluxos de nutrientes no sistema e criando as condições necessárias para a regeneração (como, por exemplo, a do solo).

Princípio 2: Otimizar a produção de recursos

… fazendo circular produtos, componentes e materiais no mais alto nível de utilidade o tempo todo, tanto no ciclo técnico quanto no biológico.

Isso é sinônimo de projetar para a remanufatura, a reforma e a reciclagem, de modo que componentes e materiais continuem circulando e contribuindo para a economia.

Sistemas circulares usam circuitos internos mais estreitos sempre que preservam mais energia e outros tipos de valor, como a mão de obra envolvida na produção. Esses sistemas também mantêm a velocidade dos circuitos dos produtos, prolongando sua vida útil e intensificando sua reutilização. Por sua vez, o compartilhamento amplia a utilização dos produtos.Sistemas circulares também estendem ao máximo o uso de materiais biológicos já usados, extraindo valiosas matérias-primas bioquímicas e destinando-as a aplicações de graus cada vez mais baixos.

Princípio 3: Fomentar a eficácia do sistema


… revelando as externalidades negativas e excluindo-as dos projetos.

Isso inclui a redução de danos a produtos e serviços de que os seres humanos precisam, como alimentos, mobilidade, habitação, educação, saúde e entretenimento, e a gestão de externalidades, como uso da terra, ar, água e poluição sonora, liberação de substâncias tóxicas e mudança climática.

Características

Embora os princípios de uma economia circular atuem como princípios para a ação, as seguintes características fundamentais descrevem a economia circular pura:

Design sem resíduo

Resíduos não existem quando os componentes biológicos e técnicos (ou ‘materiais’) de um produto são projetados com a intenção de permanecerem dentro de um ciclo de materiais biológicos ou técnicos, concebidos para desmontagem e ressignificação.

Os materiais biológicos não são tóxicos e podem ser, simplesmente, compostados. Materiais técnicos, como polímeros, ligas e outros materiais sintéticos são projetados para ser usados novamente com o mínimo de energia e maior retenção de qualidade (ao passo que a reciclagem, como normalmente entendida, resulta numa redução da qualidade e realimenta o processo com matéria prima bruta).

Criar resiliência através da diversidade

Modularidade, versatilidade e adaptabilidade são características que precisam ser priorizadas em um mundo de incertezas e em rápida evolução. Sistemas diversos com muitas conexões e escalas são mais resistentes a choques externos do que os sistemas construídos simplesmente para a eficiência – maximizando o rendimento a partir de resultados extremos nas fragilidades.
Transitar para o uso de energia proveniente de fontes renováveis

Os sistemas devem operar com energia renovável – energia renovável, o que é permitido pelos reduzidos limiares dos níveis de energia exigidos por uma economia circular e restaurativa. O sistema de produção agrícola se baseia no atual rendimento da energia solar, mas quantidades significativas de combustíveis fósseis são utilizadas em fertilizantes, máquinas, processamentos e através da cadeia de produtiva. Sistemas alimentares e agrícolas mais integrados reduziriam a necessidade de insumos à base de combustíveis fósseis e capturariam mais valor energético dos subprodutos e adubos.

Pensar em ‘sistemas’

A capacidade de compreender como as partes se influenciam mutuamente dentro de um todo, e as relações do todo com as partes, é essencial. Os elementos são considerados em relação ao seu contexto ambiental e social. Embora uma máquina também seja um sistema, ela está claramente delimitada a ser determinista. O pensamento sistêmico geralmente refere-se à maioria esmagadora do sistemas do mundo real: são não-lineares, ricos em feedback (retroalimentação), e interdependentes. Em tais sistemas, imprecisas condições de partida combinadas com feedback levam a consequências muitas vezes surpreendentes, e a resultados que frequentemente não são proporcionais à entrada (feedback ‘não amortecido’ ou descontrolado).

Tais sistemas não podem ser geridos no sentido convencional, “linear”, exigindo, pelo contrário, mais flexibilidade e frequente adaptação a mudanças das circunstâncias.

Pensar em cascatas

Para os materiais biológicos, a essência de criação de valor reside na possibilidade de extrair valor adicional de produtos e materiais em cascata através de outras aplicações. Na decomposição biológica, seja ela natural ou em processos de fermentação controlada, o material é desintegrado em fases por microorganismos como bactérias e fungos que extraem energia e nutrientes dos carboidratos, gorduras e proteínas encontrados no material. Por exemplo, uma árvore indo para o forno renuncia o valor que poderia ser aproveitado através das etapas de decomposição por meio de usos sucessivos da madeira e produtos madeireiros antes da degradação e eventual incineração.

Escolas de pensamento

O conceito de economia circular tem origens profundamente enraizadas que não podem ser ligadas a uma única data ou autor. Suas aplicações práticas para os sistemas econômicos modernos e processos industriais, no entanto, adquiriram uma nova dinâmica desde o fim da década de 1970, lideradas por um pequeno número de acadêmicos, líderes intelectuais e empresas.

O conceito genérico tem sido aperfeiçoado e desenvolvido pelas seguintes escolas de pensamento:

Design Regenerativo

Nos Estados Unidos, John T. Lyle começou a desenvolver ideias de design regenerativo que poderiam ser aplicados para todos os sistemas, ou seja, para além da agricultura, para o qual o conceito de regeneração havia sido formulado anteriormente.

Indiscutivelmente, ele estabeleceu as bases do framework de economia circular as quais foram notavelmente desenvolvidas e ganharam notoriedade graças ao Bill McDonough (que havia estudado com Lyle), Michael Braungart e Walter Stahel. Hoje, o Centro Lyle de Estudos Regenerativos oferece cursos sobre o assunto.

Economia de Performance

Walter Stahel, arquiteto e economista, em 1976 esboçou em seu relatório de pesquisa para a Comissão Europeia, “O Potencial de Substituir Mão-de-Obra por Energia”, em coautoria com Genevieve Reday, a visão de uma economia em ciclos (ou economia circular) e seu impacto na criação de emprego, competitividade econômica, redução de recursos e prevenção de desperdícios. Creditado por ter cunhado o termo “Cradle to Cradle” (Berço a Berço) no final de 1970, Stahel trabalhou no desenvolvimento de uma abordagem de “ciclo fechado” para processos de produção e criou o Product Life Institute, em Genebra há mais de 25 anos.

O Product Life Institute busca os principais objetivos: extensão da vida do produto, bens de vida longa, atividades de recondicionamento e prevenção de desperdício. Também insiste na importância de vender serviços ao invés de produtos, uma ideia referida como “economia de serviço funcional” agora mais amplamente incluída dentro da noção de “economia de performance”. Stahel argumenta que a economia circular deveria ser considerada um framework: como um conceito genérico, a economia circular baseia-se em várias abordagens mais específicas que gravitam em torno de um conjunto de princípios básicos.

Cradle to Cradle – Do berço ao berço

O químico alemão e visionário, Michael Braungart, continuou a desenvolver, em conjunto com o arquiteto americano Bill McDonough, o conceito e o processo de certificação Cradle to Cradle™. Essa filosofia de projeto considera todos os materiais envolvidos nos processos industriais e comerciais para serem nutrientes, dos quais há duas principais categorias: técnicos e biológicos. O framework Cradle to Cradle é focado no design para a efetividade em termos de produtos com impacto positivo e redução dos impactos negativos da comercialização através da efetividade.

O design Cradle to Cradle compreende os processos seguros e produtivos do “metabolismo biológico” da natureza, como um modelo para desenvolver um fluxo de “metabolismo técnico” de materiais industriais. Componentes do produto podem ser projetados para a recuperação contínua e reutilização como nutrientes biológicos e técnicos dentro desses metabolismos. O framework Cradle to Cradle inclui entradas de energia e de água.

• Elimina o conceito de resíduo. “Resíduo é igual a alimento.” Projeta produtos e materiais com ciclos de vida que são seguros para a saúde humana e para o meio ambiente e que podem ser reutilizados constantemente por meio de metabolismos biológicos e técnicos. Criar e participar de sistemas de coleta e recuperar o valor desses materiais seguindo seu uso.

• Energia com fontes renováveis. “Usa a atual incidência de energia solar”. Maximizar o uso de energias renováveis.

• “Celebra a diversidade”. Gerencia o uso da água para maximizar a qualidade, promover ecossistemas saudáveis, e respeita os impactos locais. Guia operações e relações com os stakeholders utilizando responsabilidade social.

Ecologia Industrial

“Ecologia industrial é o estudo dos fluxos de materiais e energia nos sistemas industriais”. Concentrando-se em conexões entre operadores dentro do “ecossistema industrial”, essa abordagem visa à criação de processos de ciclo fechado nos quais os resíduos servem como insumo, eliminando assim a noção de um subproduto indesejável. A Ecologia Industrial adota um ponto de vista sistêmico, projetando processos de produção de acordo com as restrições ecológicas locais, enquanto observa seu impacto global desde o início, e procura moldá-los para que funcionem o mais próximo possível dos sistemas vivos.

Este framework é muitas vezes referido como a “ciência da sustentabilidade”, dada a sua natureza interdisciplinar, e seus princípios podem ser também aplicados no setor de serviços. Com ênfase na restauração do capital natural, a Ecologia Industrial foca também no bem estar social. Leia o artigo dos professores Clift e Allwood sobre ecologia industrial aqui.

Biomimética

Janine Benuys, autora de Biomimética: Inovação Inspirada pela Natureza, define sua abordagem como uma “nova disciplina que estuda as melhores ideias da natureza e então imita esses designs e processos para solucionar os problemas humanos”. Estudar uma folha para inventar uma melhor célula solar é um exemplo.

Ela pensa nisso como “inovação inspirada pela natureza”. A biomimética se baseia em três princípios fundamentais:

• Natureza como modelo: estudar modelos da natureza e simular essas formas, processos, sistemas e estratégias para solucionar os problemas humanos.

• Natureza como medida: usar um padrão ecológico para julgar a sustentabilidade das nossas inovações.

• Natureza como mentora: ver e valorar a natureza não com base no que nós podemos extrair do mundo natural, mas no que podemos aprender com ele.

Blue Economy

Iniciado pelo ex CEO da Ecover e empresário belga Gunter Pauli, a Blue Economy é um movimento open source, que reune estudos de casos concretos, inicialmente compilados em um relatório homônimo e entregue ao Clube de Roma. Como afirma o manifesto oficial, “usando os recursos disponíveis em sistemas em cascataeamento (…) os resíduos de um produto se tornam insumos para criar um novo fluxo de caixa”. Baseado em 21 princípios base, a Blue Economy insiste em soluções determinadas por seu ambiente local e suas características físicas/ecológicas, colocando a ênfase na gravidade como a fonte primária de energia.

O relatório, que se desdobra como o manifesto do movimento, descreve “100 inovações que podem criar 100 milhões de empregos nos próximos 10 anos”, e oferece muitos exemplos de projetos de sucesso de cooperação “Sul-Sul” – uma outra característica original desta abordagem que tem a intenção de promover seu foco prático.

Fonte – Ellen MacArthur Foundation

A Europa começa a girar em torno da economia circular

Reutilizar recursos para garantir o futuro – a Europa está a mobilizar-se em torno da economia circular. Mas o que é preciso para alterarmos o nosso modo de vida?

O lixo que todos produzimos pode tornar-se muito valioso. E estamos a falar de muito mais do que a simples reciclagem.

O que é a economia circular?

Na economia linear em que vivemos, os produtos são fabricados, utilizados e deitados fora. Para fazer, por exemplo, uma máquina de lavar roupa, 90% das matérias-primas são desperdiçadas ao longo da elaboração, ou seja, apenas 10% chegam ao produto final

As grandes empresas conseguem revender quase metade desses resíduos, as PME muito menos. A grande maioria acaba por ir parar aos aterros, tal como 80% de todos os bens produzidos e que têm um tempo médio de vida de apenas seis meses.

Na economia circular muda-se todo o circuito. Todos os componentes dos produtos são criados para poderem vir a ser reutilizados. E o emprego de energias renováveis significa que não temos de esgotar recursos naturais que são limitados e dispendiosos. Mais: calcula-se que, desta forma, as empresas europeias possam poupar até 600 mil milhões de euros e reduzir consideravelmente a emissão de gases com efeito de estufa.

A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas para incrementar a economia circular. Os fundos estruturais e de coesão prevêem a aplicação de milhares de milhões de euros na gestão ambiental de recursos, na investigação, nos objetivos de baixo carbono e na adaptação das PME. As normas sobre a gestão de resíduos vão sofrer alterações para levar os fabricantes a reutilizarem os materiais.

Os que já há muito aplicam este modelo

No modelo da economia circular, as empresas podem poupar drasticamente na orçamentação dos materiais, na redução dos custos energéticos e nas emissões de CO2.

A reciclagem é um conceito já adotado por muita gente. Mas a Comissão Europeia pretende alavancar todo um paradigma económico através da conceção ecológica de produtos, do aumento da garantia destes e do combate à chamada obsolescência programada, isto é, quando um produto é fabricado para não durar muito tempo e ser rapidamente substituído por outro. Estes são os pilares da economia circular. E, na verdade, já fazem parte do ADN de algumas empresas.

A fábrica da Renault em Choisy produz peças automóveis desde 1949. À chegada, as peças são separadas entre as demasiado danificadas e que terão de ser derretidas, e as que podem ser reutilizadas. No final, são como peças novas. Isto significa desperdício zero. Foi o objetivo em mente logo desde o início e todo o sistema produtivo da fábrica foi concebido nesse sentido.

O diretor, Philippe Loisel, afirma que “a economia circular começa na conceção do sistema. Pensamos e repensamos nos mecanismos para facilitar a desmontagem e reciclagem, de forma a maximizar a recuperação das peças.”

Tudo isto implica custos. Mas, se tivermos em conta que os grandes grupos se estão a lançar neste modelo, provavelmente será seguro pensar que é rentável. Os consumidores exigem, cada vez mais, produtos amigos do ambiente e mais de 80% afirmam mesmo que é um critério na altura de comprar. No ano passado, esta empresa poupou 80% em energia, 88% em água e 4 mil toneladas de metal.

O especialista em ambiente Matthieu Orphelin não hesita em dizer que “uma empresa que se adapte à economia circular vai aumentar a sua rentabilidade. Há dois motivos que explicam isso: primeiro, poupa nos gastos com as matérias-primas e nos custos do tratamento de resíduos; segundo, porque os produtos ecológicos vendem-se melhor.”

O exemplo de Amesterdão

O princípio pode levar à criação de 580 mil empregos na Europa. E cada agregado familiar poderá poupar 500 euros por ano em energia. Daí que cidades como Amesterdão estejam a mergulhar neste modelo económico.

Estima-se que a economia circular possa gerar 7 mil milhões de euros por ano na Holanda e criar mais de 50 mil postos de trabalho. O vice-presidente da Câmara de Amesterdão, Abdeluheb Choho, explica-nos porque é que a circularidade funciona aqui: “À medida que as cidades vão crescendo, os estímulos para a inovação e para a transição do linear para o circular podem ser muito significativos. Se não se sentir um impacto económico, não vamos assistir à mudança que pretendemos ou, pelo menos, não vai acontecer tão rapidamente quanto o desejado.”

Ao integrar o setor da construção na economia circular, Amesterdão prevê um retorno de 85 milhões de euros por ano e um crescimento de 3% na produtividade. Um exemplo: o Parque 2020. Em teoria, não há desperdício possível na construção deste complexo empresarial. Cada edifício foi concebido para que os seus componentes possam vir a ser readaptados noutro local.

Cada habitante de Amesterdão produz, em média, 370 quilos de lixo por ano. 27% dos resíduos são separados e vão parar a uma central de tratamento para serem incinerados. As cinzas que ficam ainda contêm metais e outros materiais que são valiosos. É possível filtrá-los para serem reutilizados. Segundo um dos responsáveis, Loek van Poppel, “todos os anos, a central produz 300 mil toneladas de cinzas. Cerca de 10% são recicladas como metais; as restantes 90%, como minerais para fazer ladrilhos que utilizamos para construir pavimentos, entre outros.”

O objetivo de Amesterdão é alcançar já em 2020 a meta europeia de reciclagem de 65% dos resíduos definida para dez anos mais tarde. Todo o país está também a adiantar-se ao objetivo europeu de reduzir progressivamente o número de aterros.

A visão de David Palmer-Jones, presidente da Federação Europeia de Gestão de Resíduos (FEAD) e diretor executivo do grupo Suez no Reino Unido

Maithreyi Seetharaman, euronews: Como se convencem as indústrias e as PME a embarcarem na economia circular?

David Palmer-Jones: Há dois tipos de indústrias. Há aquelas que já entenderam o que está em jogo. Existem grandes indústrias que estão a mudar e a planear o futuro. Mas há outro grupo que não, que ainda vive no passado. Tem de haver uma espécie de catalisador. Alguém tem de dar o exemplo. Por isso é que a adoção de políticas é tão importante. Basta ver a economia atual, o mercado das matérias-primas, que por acaso agora até está em baixa. Mas sabemos que não podemos continuar da mesma forma, os recursos naturais são limitados. Há uma altura em que isto tem de parar.

euronews: Como é que se generaliza o princípio da reciclagem para o tornar naturalmente numa prioridade?

DPJ: Hoje em dia, há 800 milhões de toneladas de resíduos desperdiçados nos aterros. Estamos a enterrar energia no solo. Antes de mais, temos de criar infraestruturas locais que sirvam quer as populações, quer as indústrias, ao recolher devidamente esse material. Depois, temos a questão do design ecológico: a forma como concebemos os produtos determina a sua sustentabilidade. Isto diz respeito a 80% do problema da pegada ecológica. A seguir, o princípio do poluidor-pagador, a responsabilidade alargada do produtor que paga os danos ambientais que provoca. Ou seja, a Europa está a direcionar várias políticas novas para as indústrias. E estas vão ter de reagir, porque se implicar pagar penalizações, então os processos podem ser rapidamente modificados.

euronews: O pacote europeu da economia circular tem o alcance necessário?

DPJ: É um bom ponto de partida. Estão a tentar realmente que esses 800 milhões de toneladas de resíduos sejam reciclados para fins energéticos e uma nova circulação no futuro. Aquilo que é necessário fazer também é encontrar um mercado ativo e viável para todos esses materiais. Neste momento, os preços das matérias-primas oscilam muito. O preço do petróleo está agora em baixa e é mesmo difícil fazer previsões a curto prazo. Mas se pensarmos a longo prazo, em tomar medidas para desenvolver a procura, podemos encontrar de facto mercado para esses materiais, de forma a criar a dinâmica circular.

euronews: O exemplo dado por Amesterdão é realista, nomeadamente na criação de emprego?

DPJ: É extremamente realista, sobretudo porque há cada vez mais gente a viver nas cidades, o que gera uma quantidade enorme de material disponível. Para haver circularidade, tem de haver escala. Em Amesterdão, a escala é grande, tem muita população. É por isso que pode funcionar como uma espécie de montra deste conceito para o mundo. É preciso mostrar que o modo urbano de vida que temos é sustentável. A expressão ‘simbiose industrial’ é muito pomposa, mas significa simplesmente que o lixo de alguém pode ser matéria-prima para outra pessoa. Temos de pegar em todo o material que está para aí espalhado nas cidades e remetê-lo às indústrias, de forma a fechar o círculo e criar os empregos que mencionou.

euronews: De um ponto de vista empresarial, que sugestões pode deixar em termos de medidas a implementar?

DPJ: Neste período inicial, é preciso solicitar ajudas, criar condições para que exista um mercado e conceber os produtos de forma ecológica. A população mundial continua a crescer, temos de encontrar respostas. Na minha opinião, isso só é possível através da inovação e da tecnologia.

Fonte – Euronews de 25 de janeiro de 2016

Finalmente, após uma década de discussão na academia, veio para o mundo real.

Dois comentários: primeiro que a utilização das cinzas da incineração é uma prática perigosíssima, principalmente ao se utilizar para pavimentação, tendo sido comprovada a contaminação por metais pesados do solo e lençol freático e segundo, quando se fala sobre a humanidade crescer descontroladamente. Está mais do que na hora de uma discussão mundial sobre frear o crescimento populacional. Quantos passageiros cabem nesta nave?

Aquecimento Global: Interesse nacional, “free rider” e previsões

“Se pudéssemos prever o futuro, não haveria liberdade nos homens, tudo seria fatal e necessário.” Marquês de Maricá, Máximas.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a ECO 92 produziu quatro documentos, sendo um deles a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Essa convenção estabeleceu o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, entre todos os países.

Distinguindo países desenvolvidos de países em desenvolvimento, na prática, isso significa que todos os países devem contribuir e implementar iniciativas para reduzir os gases de efeito estufa, mas os países desenvolvidos devem assumir a liderança, já que foram os principais beneficiários de tais emissões. Realmente, enquanto 80% da população mundial vive em países em desenvolvimento, tais países emitiram apenas 45,4% de GEE entre 1950 e 2000; enquanto isso, os 20% da população dos países desenvolvidos emitiram 54,6% de GEE durante o mesmo período.

Embora o princípio da “responsabilidade proporcional histórica” pressuponha o desenvolvimento sustentável, é difícil imaginar um país reduzindo suas emissões à custa das condições de vida de sua população. Assim, se a escolha for entre um desenvolvimento insustentável e um não desenvolvimento, muito provavelmente, um país escolheria a primeira opção, já que é essa a opção que alcança a desejada prosperidade de sua população ou de parte dela.

Diante disso, é difícil imaginar que países, orientados como todos os outros países pela lógica utilitarista, reduzirão intencionalmente suas emissões de gases de efeito estufa, principalmente, se ao fazê-lo, tais reduções afetarem negativamente a prosperidade desejada. Interesse nacional nomina isso, e isso é apenas uma constatação.

Interesses nacionais podem estimular, portanto, comportamentos “free rider”, ou seja, aqueles em que custos ambientais são compartilhados por toda a sociedade, ao invés de serem incorporados aos custos de produção. Geralmente, esse comportamento é associado às empresas. EX: a empresa poluidora que não paga os custos de prevenção da poluição ambiental, poluindo o rio que serve uma comunidade; é o indivíduo que ignora a poluição sonora por ele causada, perturbando o sossego alheio, etc… Mas, que tal comportamento “free rider” na esfera internacional? É possível que, apesar do princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, um país decida não reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa atuando como “free rider”?

Uma razão para o comportamento “free rider” entre os países é a possibilidade de alguns países não sofrerem efeitos climáticos negativos. Pelo contrário. As previsões mostram que alguns países podem se beneficiar com o aquecimento global, aumentando suas terras aráveis​​, por exemplo.

Se no âmbito interno de um país, os “free riders” podem ser contidos com regulamentações, internacionalmente, o comportamento “free rider” é mais difícil de ser contido ante à soberania nacional dos países.

Mesmo sendo um fenômeno internacional, as decisões relacionadas às mudanças climáticas serão baseadas em interesses e estruturas de poder nacionais. Essa compreensão nos leva a formular uma previsão sobre como os interesses nacionais impactarão as ações nacionais relacionadas às mudanças climáticas.

Embora possa se falar em cooperação e solidariedades internacionais, verdade é que os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, estarão mais propensos a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa se previrem efeitos mais negativos para seu país que efeitos positivos (diminuição da utilidade). O contrário também é verdadeiro: os países estarão menos propensos a reduzir suas emissões se previrem efeitos mais positivos resultantes do aquecimento global que efeitos negativos (aumento da utilidade).

O peculiar das previsões é a sua capacidade de negar a liberdade de ação humana, que gera descobertas, invenções, adaptações, conquistas, ilusões. O peculiar das previsões é a pouca valorização da capacidade humana de surpreender, escolhendo um futuro diferente do que parece inevitável. Aí reside a esperança!

Mas, o que é que tudo isso tem a ver com a Amazônia e com o Brasil? Esse será o tema do próximo artigo.

Artigo 2 da série de artigos Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Fonte – Rinaldo Segundo, promotor de justiça no MPE/MT e mestre em direito (Harvard Law School), é autor do livro “Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: menos desmatamento, desperdício e pobreza, mais preservação, alimentos e riqueza,” Juruá Editora.

Anellotech e Suntory anunciam parceria no desenvolvimento de plásticos de origem biológica não derivados de fontes de alimentos

Anellotech, uma empresa de tecnologia sustentável focada na produção de custo competitivo de produtos químicos renováveis a partir de biomassa não alimentar, anunciou que a empresa entrou para a próxima fase da sua parceria estratégica com a Suntory Holdings Limited, uma das principais empresas de bebidas do mundo. Diversas marcas de bebidas líderes de mercado da Suntory incluem Orangina, Schweppes, Ribena, Lucozade e da marca, bem como as principais marcas de bebidas alcoólicas, Yamazaki, Hibiki, Jim Beam, Courvoisier, e Château Lagrange.

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Anellotech, a sustainable technology company focused on producing cost-competitive renewable chemicals from non-food biomass, announced that the Company has entered into the next phase of its strategic partnership with Suntory Holdings Limited, one of the world’s leading consumer beverage companies. Suntory’s diverse market-leading beverage brands include Orangina, Schweppes, Ribena, Lucozade and BRAND’S, as well as major alcohol brands, Yamazaki, Hibiki, Jim Beam, Courvoisier, and Château Lagrange.

The partnership, which began in 2012 under a collaboration agreement that has provided more than $15 million in funding to date, is focused on advancing the development and commercialization of cost-competitive 100 percent bio-based plastics for use in beverage bottles as part of Suntory’s commitment to sustainable business practices. Suntory currently uses 30 percent plant-derived materials for their Mineral Water Suntory Tennensui brands and is pursuing the development of a 100 percent bio-bottle through this partnership.

The Anellotech alliance with Suntory supports the development of bio-aromatics including bio-paraxylene, the key component needed to make 100 percent bio-based polyester (polyethylene terephthalate, or “PET”) for use in beverage bottles. As an integral component in the bio-based value chain, Anellotech’s proprietary thermal catalytic biomass conversion technology (Bio-TCatTM) cost-competitively produces “drop in” green aromatics, including paraxylene and benzene, from non-food biomass.
This announcement marks a major milestone in making 100 percent bio-based polyester and bio-based PET bottles a reality. With construction now complete on its new, fully-integrated development and testing facility (TCat-8™), Anellotech is ready to commence installation with groundbreaking scheduled for late January 2016. Operational in 2016, this 25 meter-tall unit will confirm the viability and suitability of the Bio-TCat process for scale-up, and generate the data needed to design commercial plants using Bio-TCat technology. The TCat-8 unit was jointly designed by Anellotech and its R&D partner IFPEN, and will use a novel catalyst under joint development by Anellotech and Johnson Matthey. After verification of the continuous operation of TCat-8, Suntory plans to move ahead with studies to consider the development of the first commercial-scale Bio-TCat plant.

“By focusing on the development of substitute materials to replace petroleum in making everyday consumer products, we are expanding our commitment to reduce the environmental burden of beverage packaging, including reduction of CO2 greenhouse gas emissions,” said Munehiko Takada, head of Packaging Material Development Department at Suntory. “We are pleased with the progress Anellotech and its industry-leading partners have made, which gives us confidence in their ability to develop and commercialize a sustainable and cost-effective process for producing bio-based aromatics.”

Suntory joins Anellotech’s existing partners IFP Energies nouvelles (IFPEN), Axens, Johnson Matthey, and a multinational corporate investor, which has provided a $7 million equity investment, the first tranche of a total $10 million investment.

“We are pleased to enter the next phase of our partnership with Suntory and further advance our technology to meet growing consumer demand for products and packaging made from sustainable sources,” said David Sudolsky, President and CEO of Anellotech. “Anellotech and some of its alliance partners are already doing preliminary work to identify potential feedstocks, sites and operating partners for an initial commercial plant. With Suntory’s focus on bio-paraxylene, Anellotech can now offer a unique opportunity to new partners interested in bio-benzene-chain derivatives. This includes nylon, polycarbonate, linear alkyl benzene for laundry detergent, and styrene for styrene butadiene rubber.”

By starting from cost-advantaged feedstock and employing a solid catalyst in just one fluid-bed reactor, Anellotech’s process can produce the 100 percent bio-based aromatic chemicals that are used to make many significant plastics. By going directly from biomass to BTX in this one reactor, Anellotech does not make a highly-oxygenated bio-oil intermediate product often seen in multi-step pyrolysis processes, and avoids the need to add substantial amounts of costly hydrogen.

The Need for an Alternative

Approximately 54 million metric tons of PET are manufactured globally each year. Despite strong industry demand, there is no commercially-available, bio-based paraxylene. This has limited the ability to make 100 percent bio-based PET at commercial scale. By using Bio-TCat technology, Anellotech and its partners are accelerating the development of bio-based paraxylene and other widely-used chemicals including benzene, toluene and other xylenes (commonly known as BTX) from non-food sources. This will allow for the first cost-effective production and commercial realization of 100 percent bio-PET bottles for consumer use.

The ultimate competitive advantage of Bio-TCat over fermentation-based technologies is derived from Anellotech’s use of a simple process performed in one reactor-catalyst system. Other than biomass and catalyst, there are no further inputs, apart from minor amounts of hydrogen used downstream of the reactor to remove trace impurities prior to further separation of the BTX. As a result, these bio-based aromatics can be sold profitably against their identical, petroleum-derived counterparts. Furthermore, because it uses renewable and abundant non-food feedstocks, such as wood, corn stover and bagasse, the Bio-TCat process is less expensive compared to those that use sugar-based feedstock, and avoids competition with the food chain.

About Anellotech

Anellotech’s R&D team works with in-depth, highly-interactive, and long-term partnerships with leaders in process development, catalysis, engineering design, and licensing to accelerate development and drive cost-competitiveness. This ensures an end-to-end collaboration with a focus on technical and process economic success.

Anellotech continues to seek additional funding and strategic partners to support the development of the Bio-TCat technology and participate in its future success. These include companies interested in cost-competitive bio-based benzene and toluene and their derivatives, complementing Suntory’s strong interest in bio-paraxylene.

About the 100 Percent Bio-based PET Bottle

Renewable resource-based processes to produce “drop in” green aromatics need to be cost-competitive with conventional petroleum feedstocks to be accepted by the industry. With Anellotech’s Bio-TCat technology, non-edible biomass is converted into BTX. Using existing, globally-available chemical processes, toluene can be further converted into benzene and more xylenes, and the xylenes into purified paraxylene, which is then converted into terephthalic acid (PTA). PTA can be polymerized together with mono-ethylene glycol (MEG) in a 70/30 ratio into PET resin for plastic bottles.

Renewable bio-MEG produced from sugar cane has already been introduced in some PET containers, including Mineral Water Suntory Tennensui sold in Japan. By replacing fossil-derived paraxylene with identical plant-based material, production of 100 percent renewable PET becomes possible.

About Anellotech

Anellotech is a green innovation and technology company developing an efficient and eco-friendly process for producing bio-based BTX from non-food biomass. It uses proprietary breakthrough technology to provide these sustainable chemical building blocks, as an alternative to their identical counterparts derived from fossil sources. By using biomass as a source feedstock for aromatic chemicals, Anellotech is helping broaden the world’s access to renewable chemical and energy sources, while lowering these chemicals’ lifecycle carbon footprint to help reduce greenhouse gas emissions.

About Suntory

Suntory Group, a $20 billion annual sales company, was founded in Osaka in 1899. The company, headquartered in Japan, is one of the world-leading manufacturers of alcoholic and non-alcoholic beverages that operates a wide range of businesses in Asia, Oceania, Europe, and other regions globally. Suntory manufactures and markets a diverse range of brands, including Orangina (Europe and Asia), Schweppes (Europe, apart from the U.K. and Ireland), Lucozade and Ribena (U.K.), and BRAND’S (Asia).

Nota do IDEAIS: Apoiamos inciativas como a da Anellotech – Suntory a partir de materiais que não competem com a produção de alimentos. O desenvolvimento de polímeros derivados de fontes renováveis não deve utilizar enormes quantidades de terras férteis, água fresca e toneladas de agrotóxicos, como é o caso do Polietileno derivado do Etanol da cana de açúcar ou milho. Não faz sentido comprometer o abastecimento, causar aumento de preços dos alimentos e contaminar o meio ambiente para produzir algo não biodegradável, que será usado poucas vezes indo parar no lixo, ou poluindo o meio ambiente por dezenas de anos.

Fonte – SpecialChem

Boletim do Instituto IDEAIS de 01 de fevereiro de 2016

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O que celebrar no Dia Mundial das Áreas Úmidas?

Pantanal

No Pantanal, maior área inundável do planeta, o desafio é criar alternativas para o uso sustentável

Hoje, 2 de fevereiro, é o Dia Mundial das Áreas Úmidas e o Pantanal é considerada a maior delas. Com 170.500,92 mil km² de extensão e uma biodiversidade ainda não completamente mapeada – foram registradas pelo menos 4.700 espécies -, ele ocupa parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estendendo-se pela Bolívia e Paraguai.

A data comemorada todo ano, desde 1997, em homenagem ao dia da adoção da Convenção de Ramsar sobre áreas úmidas – 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar – tem a finalidade de chamar atenção sobre a relevância de promover a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais neste importante ecossistema. Não somente por acolher diversificadas espécies de plantas e animais aquáticos, como pela manutenção da subsistência de milhões de pessoas que vivem e dependem de regiões como o Pantanal para sua sobrevivência.

O bioma foi decretado Patrimônio Nacional, pela Constituição de 1988, e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera, pelas Nações Unidas, em 2000. Embora seja um local importante na manutenção da biodiversidade, servindo de abrigo para milhares de espécies, e fundamental para a regulação do clima e no ciclo das águas, pois ajuda a manter limpos os estoques hídricos, o Pantanal e as demais áreas úmidas já sofrem ameaças que colocam seu destino em risco.

Os elevados índices de desmatamento, as erosões e a sedimentação por manejo inadequado de terras para agropecuária, o rápido crescimento urbano e populacional associado as obras de infraestrutura, como rodovias, barragens, portos e hidrovias e barramentos hidrelétricos são exemplos de atividades que vem alterando o frágil equilíbrio ambiental das áreas úmidas ao redor do mundo.

São consideradas áreas úmidas os pântanos, charcos, turfas ou locais de acúmulo de água, permanente ou temporário. Seu conceito não se restringe a locais onde ocorre a água doce. Mesmo a água salobra ou salgada – incluindo área de água marítima em regiões com menos de seis metros de profundidade na maré baixa – entram nesse critério internacional de classificação.

Estudiosos ligados à Convenção advertem que esses reservatórios de água e biodiversidade estão em declínio em todo o planeta. Cerca de 64% dessas áreas já despareceram desde 1900. Por esse motivo é primordial cuidar das áreas úmidas, tal como o WWF-Brasil tem feito desde 1999, no Pantanal.

“Nossa visão de conservação para o Pantanal é a de tentar ao máximo manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos e, ao mesmo tempo, promover oportunidades de desenvolvimento sustentável por meio da adoção de boas práticas produtivas, como ações para a proteção de água e solo, o manejo e a recuperação de pastagens e a remuneração pelos serviços ambientais, o planejamento sistemático do território e o estímulo a hábitos responsáveis de consumo”, afirma Júlio César Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal, do WWF-Brasil.

Segundo ele, é preciso aumentar as áreas protegidas públicas e privadas no bioma para tornar a região um exemplo de uso racional de áreas úmidas para o mundo. Hoje, apenas 3,19% do Pantanal brasileiro está protegido por Unidades de Conservação.

“No Pantanal são 46 Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPNs) e, em muitas, nós apoiamos na gestão. Também realizamos estudos de impacto sobre o uso do solo, além do cálculo da pegada ecológica e o monitoramento da cobertura vegetal”, destaca.

Sampaio explica que a organização também apoia a certificação de 120 mil hectares com pecuária orgânica no Mato Grosso do Sul, produzida com critérios de responsabilidade socioambiental e remunerando a produção sustentável no Pantanal. Além do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal, aliança de setores público e privado de 25 municípios na recuperação de 747 quilômetros de rios, pelo menos 70 nascentes e a restauração da mata ciliar de 23 mil hectares com 11 milhões de mudas, o que gerará mais de mil empregos.

O Pacto foi idealizado pelo WWF-Brasil em 2012, quando um estudo mostrou que a área das Cabeceiras estava em alto risco ecológico. Cada instituição que adere à aliança se compromete em implementar em seu município pelo menos três ações que preservem as nascentes e os rios, como por exemplo, a recuperação de áreas degradadas, recuperação de nascentes, recuperação de matas ciliares, melhoria da qualidade da água dos rios, adequação ambiental de estradas rurais e estaduais, melhoria do saneamento básico ou até mesmo a troca de experiências de educação ambiental existentes na região.

Atualmente participam o governo do estado de Mato Grosso, 25 prefeituras do estado e mais de 30 entidades do setor privado e da sociedade civil. “É preciso dar escala a essas experiências”, afirma.

O coordenador do Programa Cerrado Pantanal também defende o estudo e implantação de mais sítios Ramsar a bacia do Pantanal e no Brasil. É que ao serem conservados esses sítios também ajudam a manter todas as nascentes localizadas à montante do curso hídrico, além de representarem áreas importantes que contribuem para um compromisso global de conservação.

Fonte – WWF Brasil / EcoDebate de 02 de fevereiro de 2016

Tunísia planeja proibir sacolas plásticas

A Tunísia quer proibir as sacolas plásticas para proteger a “diversidade biológica” do país e acabar com a “poluição visual” causada pelos sacos – declarou à AFP nesta quinta-feira uma fonte do ministério do Meio Ambiente.

O ministério “preparou um decreto regulamentar sobre a proibição de exportar, distribuir e fabricar as sacolas de plástico não-biodegradáveis (…), que vai ser apresentado ao governo, depois ao Parlamento”, declarou à AFP o diretor da divisão de qualidade de vida no ministério, Hédi Chbili.

Segundo Chbili a proibição, que começará a ser implementada em março, será “progressiva”. A medida diz respeito inicialmente às sacolas plásticas distribuídas gratuitamente nos supermercados.

“Na Tunísia, um bilhão de sacolas plásticas são usadas anualmente”, afirmou.

Diversos países no mundo tentam atualmente limitar o uso das sacolas plásticas. Na França, por exemplo, os sacos de plástico de uso único foram proibidos em março.

No Reino Unido, a legislação impõe que os usuários paguem pelas sacolas, a fim de tentar reduzir o uso.

A prefeitura de Montréal, que abriga metade da população de Québec, decidiu proibir o uso de sacolas plásticas não-biodegradáveis a partir de 2018.

O uso maciço de plásticos é tamanho que os oceanos abrigarão mais detritos plásticos que peixes em 2050, segundo alerta lançado recentemente no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Fonte – Isto É de 28 de janeiro de 2016

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