Alternativas para a proteção de espécies silvestres ameaçadas de extinção

Foto – seam.gov.py

No Brasil, com o desmatamento de áreas naturais, pressão imobiliária nas cidades, crescimento urbanístico horizontal e consequente diminuição de espaços florestais nativos, muitas espécies silvestres correm riscos de desaparecimento total, ou seja, de extinção. Pensando nisso, cientistas ambientais, ambientalistas e pessoas em geral preocupadas com o meio ambiente, em vertente ampla, estão em busca de alternativas voltadas para a proteção e para a mitigação dos problemas que desencadeiam a extinção.

De imediato, torna-se oportuno esclarecer que todas as alternativas que serão apresentadas são frutos de leituras e reflexões a partir de teóricos como G. Tyler Miller e Scott Spoolman. Em Ecologia e Sustentabilidade, por exemplo, eles elencam as seguintes situações necessárias e importantes para a proteção das espécies ameaçadas de extinção: redução da crescente taxa de extinção de espécies para ajudar a proteger a biodiversidade global por meio da criação e da aplicação de leis ambientais nacionais e tratados internacionais, criação de uma série de santuários protegidos da vida selvagem e medidas de precaução para evitar danos aos animais no Planeta.

No capítulo “Como podemos proteger as espécies silvestres da extinção?” no livro mencionado, os autores tocam em pontos específicos para a realidade dos Estados Unidos, mas muitos deles também podem ser aplicados em outros países como é o caso do Brasil. Dentre as alternativas, relatam tratados internacionais e leis nacionais como elementos imprescindíveis que podem ajudar a proteger as espécies, a Lei de Espécies Ameaçadas dos Estados Unidos, estabelecimentos de refúgios de vida selvagem e de outras áreas protegidas, bancos de genes, jardins botânicos, fazendas de vida selvagem e a criação de zoológicos e aquários.

No plano legislativo, conforme G. Tyler Miller e Scott Spoolman, diversos tratados e convenções internacionais ajudaram a proteger as espécies selvagens ameaçadas ou em risco de extinção. Segundo eles, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), ratificada por 191 países (mas até 2010, não pelos Estados Unidos), legalmente obriga os governos participantes a reduzirem a taxa mundial de perda de biodiversidade e repartir, de maneira equitativa, os benefícios da utilização dos recursos genéticos do mundo. Isto incluiria esforços para prevenir ou controlar a disseminação de espécies invasoras ecologicamente prejudiciais.

Sobre o estabelecimento de refúgios de vida selvagem e de outras áreas protegidas, os dois teóricos objetos dessa análise historicizam o processo de criação dos refúgios, dizendo que o primeiro deles nos EUA foi criado em 1903 durante o governo de Theodore Roosevelt e que demorou muito para que os refúgios trouxessem resultados satisfatórios, portanto, positivos. Ao discorrerem sobre a importância dos refúgios, não pouparam críticas ao fato de que as notícias sobre os refúgios não são todas boas, pois de acordo com um estudo do Government Accountability Office – GAO, as atividades consideradas prejudiciais para a vida selvagem, como mineração, extração de petróleo e a utilização de veículos off-road, ocorrem em quase 60% dos refúgios de vida selvagem dos EUA.

No que concerne aos refúgios de vida selvagem, assim como os que foram criados nos Estados Unidos, ajudando na preservação e proteção de animais como o veado-campeiro, o pelicano-pardo, o bisão americano e o cisne trombeteiro da Flórida, no Brasil, eles também são cruciais para a proteção de vários animais silvestres ameaçados de extinção.

No tangente aos bancos de genes ou de sementes, segundo eles, preservam as informações genéticas de espécies vegetais ameaçadas de extinção, armazenando as sementes em ambientes refrigerados, de baixa umidade. Conforme os dois teóricos, mais de 100 bancos de sementes ao redor do mundo detêm, juntos, 3 milhões de amostras.

Com relação aos bancos de sementes, o Brasil possui poucas experiências, mas os que existem corroboram que o projeto é possível. O problema é que os órgãos que desenvolvem pesquisa nessa ótica recebem pouco apoio tanto das esferas públicas quanto das privadas no país.

Acerca da criação de zoológicos e aquários, tenho muitas críticas e não vejo neles espaços de proteção, ainda que muitos estudiosos pensem o contrário. Nesse sentido, as experiências na criação de zoos pelo mundo inteiro, em especial, no Brasil e em outros países do Continente Americano, têm demonstrado que esses locais não possuem as condições biológicas mínimas para a manutenção da perpetuação da vida.

Ainda que teça críticas e que não veja de forma positiva os zoológicos e aquários, é interessante externar o que trazem G. Tyler Miller e Scott Spoolman acerca desse quesito: os zoológicos, aquários, parques florestais e centros de pesquisa de animais estão sendo usados para conservar alguns indivíduos de espécies de animais criticamente em perigo, com o objetivo, a longo prazo, de reintrodução das espécies em habitats selvagens protegidos.

Para discorrerem sobre a importância dos zoológicos e dos aquários, os autores citados falam sobre técnicas de preservação de espécies, técnicas de aumento de populações, programas de reprodução e outras questões.

Acerca dos aquários públicos que exibem espécies exóticas e atrativas de peixes e alguns animais marinhos, eles apresentam que no caso de focas, golfinhos e de outros animais, ajudam a educar o público sobre a necessidade de proteger essas espécies. Contudo, principalmente por causa dos recursos limitados, esses aquários não têm servido como bancos de genes eficientes para as espécies marinhas ameaçadas, especialmente de mamíferos marinhos que precisam de grandes volumes de água, como a lontra marinha do Sul em risco de extinção nos EUA.

Na mesma linha de raciocínio que a minha, os referidos pesquisadores evidenciam que os usos dos jardins zoológicos, aquários e jardins botânicos não são uma solução biológica ou economicamente viável para o problema crescente da extinção de espécies.

Além dos pontos apresentados no parágrafo anterior, pontuo que outro elemento também deve ser abordado para explicar a inviabilidade da manutenção dos aquários e zoológicos, o fato de que estes espaços jamais despontarão como ecossistemas autênticos de manutenção da vida. Também é necessário pontuar que em muitos zoológicos brasileiros e de outras partes do mundo há registros na mídia de maus-tratos aos animais.

Como consideração final, é oportuno trazer o princípio da precaução como uma das alternativas para a proteção dos animais ameaçados e, nesse campo, G. Tyler Miller e Scott Spoolman esclarecem que os cientistas da biodiversidade pedem que tomemos medidas de precaução para evitar mais extinções e maiores perdas da biodiversidade.

Para alargar ainda mais o debate em torno dos mitigadores que poderão propiciar a preservação e a conservação da fauna ameaçada, é interessante trazer à tona algo que afirmou Edward O. Wilson: o grande desafio do século XXI é elevar as pessoas em todos os lugares a um padrão de vida decente ao mesmo tempo em que se preserve o resto da vida tanto quanto possível.

Referências para a construção do texto

Ciência ambiental, de G. Tyler Miller

Ecologia e Sustentabilidade, G. Tyler Miller e Scott Spoolman

Por Elissandro dos Santos Santana, para FUNVERDE. Colunista socioambiental e tradutor do Portal Desacato, colunista de meio ambiente da FUNVERDE, membro do Conselho Editorial da Revista Letrando e especialista em sustentabilidade, desenvolvimento e gestão de projetos sociais.

Nauru: o fim de um país e um alerta para o mundo

O crescimento demoeconômico do mundo foi realizado à base da queima de combustíveis fósseis. Quanto mais cresciam a economia e o padrão de consumo, mais aumentavam as emissões de gases de efeito estufa. Desta forma, a temperatura da Terra já subiu mais de 1º C, desde o início da Revolução Industrial e Energética. Este aumento da temperatura provoca o derretimento do gelo do Ártico, da Groenlândia, da Antártica e dos glaciares, o que provoca a elevação do nível dos oceanos. No século XX o aumento foi de 20 cm. Mas algo pior está para acontecer no século XXI, pois a temperatura pode ultrapassar os 2º C e o nível do mar pode subir entre 1 e 2 metros. No século XXII não é nem bom pensar.

A área costeira de muitos países pode ficar ameaçada pela subida das marés. Muitas praias e construções litorâneas vão desaparecer. Poderá haver uma retirada da população para o interior como nos casos do Brasil, China, Estados Unidos, etc.

Porém, pequenos países insulares podem desaparecer totalmente, como é o caso de Nauru, que é uma ilha da Oceania, com uma área de apenas 21 quilômetros quadrados e uma população de cerca de 13 mil habitantes. No início do século XX a ilha passou a fazer parte do Império alemão, que passou a ser usada como ponto turístico e fornecedora de fosfato. Os depósitos de fosfato da ilha são o resultado do acúmulo dos excrementos de aves, que durante milhares de anos frequentavam a ilha, tornando-a rica em material essencial para a fertilização dos solos.

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A ilha de Nauru foi descoberta pelo navegador inglês capitão John Fearn, em 1798 e foi designada colônia alemã em 1888. Logo após teve início a extração de fosfato. Depois da Primeira Guerra Mundial, Nauru ficou como um protetorado da Liga das Nações e administrada pela Austrália desde 1920. A ilha foi ocupada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial e depois da Guerra ficou sobre o controle das Nações Unidas. Nauru obteve a independência em 1968. Em 1970 passou a controlar a exploração do fosfato, mas em 2000 esgotam-se as reservas e a ilha, sem recursos naturais, passa a depender da Austrália.

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Mas o que ameaça a existência de Nauru é o aquecimento global e a elevação do nível do mar. O país pode perder seu litoral em pouco tempo e todo o seu território até o final do século. E Nauru não é um caso isolado. Somente no Pacífico Sul, diversas ilhas estão ameaçadas pelo aquecimento, tais como Samoa, Samoa Americana, Cook Islands, Fiji, Kiribati, Nova Caledônia, Niue, Pitcaim, ilhas Salomão, Tahiti e Polinésia Francesa, Tokelau, Tonga, Tuvalu, Vanuatu e Wallis e Futuna.

Essas ilhas e países insulares são representados pela AOSIS (Aliança dos Pequenos Estados Insulares) com 44 países-membros e foram elas que pressionaram a COP-21 para colocar o limite de 1,5º C no Acordo de Paris. Contudo, será muito difícil que o aquecimento global não ultrapasse esse limiar em pouco tempo. Mais difícil ainda será evitar o desaparecimento de Nauru e dos 44 membros da AOSIS. Estes países vão pagar um alto preço pelas consequências nefastas das emissões de gases de efeito estufa. São países na lista de extinção.

Mas o drama não para aí. Uma investigação conduzida pelo jornal britânico The Guardian descobriu mais de 2 mil casos de violência no centro de detenção de refugiados e solicitantes de asilo controlado pela Austrália e instalado na ilha de Nauru, no Pacífico. Este centro, informou o jornal, custa 1,2 bilhão de dólares por ano aos contribuintes australianos e é administrado pelas empresas Broadspectrum e Wilson Security. Apelidada de “Nauru Files” (Arquivos Nauru), a investigação apurou casos de abuso sexual e infantil, automutilação e as más condições em que refugiados que tentam chegar à Austrália por barco enfrentam ao serem enviadas para esse centro.

Embora o governo da Austrália negue, existem investigações que mostram em detalhes o trauma e o desespero que vivem muitas pessoas que buscaram proteção e uma vida melhor em um outro país que não será extinto pelo aquecimento global.

Referências

Government of the Republic of Nauru

Nauru: Um país ilha destruído pela mineração de fosfato

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.

Fonte – EcoDebate de 23 de setembro de 2016

Lei obriga supermercados de SP a manter carrinhos e cestinhas limpos

varejo loja

Consumidor pode denunciar o estabelecimento que estiver fora da lei pelo telefone 156

O Prefeito Fernando Haddad sancionou a lei que obriga os supermercados de São Paulo a manter carrinhos e cestinhas de compras limpos. A determinação já foi publicada no Diário Oficial do município, na quarta feira, dia 21.

No texto, porém, não há explicações de como a limpeza deve ser feita, nem sobre a frequência. Mas quem desrespeitar a lei, pode sofrer multa de até R$ 500 mil.

De acordo com a gestão municipal, equipes a vigilância em saudade, da secretaria municipal de Saúde, serão os responsáveis pela fiscalização.

O consumidor também pode denunciar o estabelecimento que estiver fora da lei pelo telefone 156. A Associação Paulista de Supermercados diz que vai orientar o setor a reforçar a prática de higiene.

Fonte – Newtrade de 22 de setembro de 2016

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LEI Nº 16.545, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI Nº 70/16, DO VEREADOR DALTON SILVANO – DEMOCRATAS)
Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Os hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares que disponibilizarem carrinhos e cestos de compras deverão mantê-los sempre limpos e higienizados à disposição dos consumidores.
Art. 2º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 – Código Sanitário do Município de São Paulo.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal – Substituto Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2016.

93% do calor do Planeta foi absorvido pelos oceanos

Precisamente, direto da maior reserva marinha do mundo, Papahanaumokuakea, no Havaí, difundiu-se o mais recente diagnóstico dos oceanos acerca das mudanças climáticas. As águas do planeta absorveram 93% do calor adicional, resultante do aquecimento global desde a década de 70, limitando as temperaturas que são sentidas na Terra, porém, modificando, radicalmente, o ritmo da vida nos oceanos, informou Dan Laffoley, um dos autores da pesquisa Explicações sobre o aquecimento oceânico.

Os resultados deste estudo foram apresentados no Congresso Mundial da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), que se realizou de primeiro a 10 de setembro no arquipélago estadunidense.

Nesta pesquisa da UICN, participaram 80 cientistas de 12 países. Na publicação, informa-se que a mudança climática está fazendo com que o oceano seja mais afetado do que nunca, incidindo na propagação de doenças entre os animais, os seres humanos e ameaçando a segurança alimentícia global.

O estudo, que leva em consideração todos os ecossistemas marinhos mais importantes, desde os micro-organismos até as baleias brancas, colocou em evidência que diante de fatores como o aquecimento e a acidificação das espécies de medusas, tartarugas, peixes, aves marinhas e plâncton se deslocam até as áreas polares em busca de hábitats mais frios.

Estas migrações por causa clima são “de 1,5 a cinco vezes mais rápidas que qualquer coisa que tenhamos visto sobre a terra”, estimou Laffoley. Porém, nem todas as espécies são capazes de fazê-lo. Isto se evidencia na condição dos corais, que nos últimos 30 anos triplicaram a frequência de seu branqueamento como consequência do aumento da temperatura global. Por sua vez, este ritmo recorde causa uma redução do número de espécies de peixes, privados de seu hábitat natural.

“Quando se tem uma imagem completa, enxerga uma série de consequências globais e inquietantes”, afirmou o especialista. Referia-se, por exemplo, aos impactos que sentem as populações que dependem do oceano para subsistir.

De acordo com a UICN, a pesca, o turismo, a aquicultura, a gestão de riscos costeiros e a segurança alimentícia sofrerão os efeitos do aquecimento oceânico, somado à sobrepesca e ao crescimento demográfico. “Os efeitos sobre a segurança alimentícia serão, provavelmente, piores nos países tropicais e subtropicais”, afirma o relatório.

O relatório de 460 páginas inclui estudos que mostram que o aquecimento global afeta aos sistemas meteorológicos. Por exemplo, de acordo com o estudo, a cada grau que aumenta, sobe a temperatura média do oceano e o número de furacões aumenta em até 30%.

Também inclui evidência de que o aquecimento dos oceanos “provoca um aumento de doenças nas populações vegetais e animais”. Os agentes patógenos como a bactéria da cólera ou a proliferação de algas tóxicas podem causar doenças neurológicas como a ciguatera, uma intoxicação pelo consumo de peixes em áreas tropicais e cujo desenvolvimento é favorecido pelo aquecimento marinho. Trata-se de patologias perigosas para os humanos.

“Devemos diminuir drasticamente os gases de efeito invernador”, estimou Carl Gustaf Lundin, diretor dos programas marinho e polar da UICN: “Não há nenhuma dúvida do fato de que somos a causa de tudo isso. E sabemos quais são as soluções”, afirmou.

A conservação do oceano foi um dos principais temas do Congresso da UICN, onde se havia previsto tomar decisões sobre a necessidade de aumentar a cobertura de áreas marinhas protegidas para a conservação exitosa da biodiversidade marinha e sobre o melhoramento da conservação e o uso sustentável da diversidade biológica em áreas marinhas fora das jurisdições nacionais ou em alto mar.

Tommy Remengesau, presidente de Palau, propôs uma moção ante a Assembleia da UICN para adotar a meta de estabelecer reservas marinhas para proteger totalmente, ao menos 30% dos mares. Isto, após lamentar que, hoje em dia, somente 2% de sua extensão estão protegidas quando os cientistas advertem que deveriam ser pelo menos 30%.

Fonte – El Universo, tradução de Elissandro dos Santos Santana, Desacato de 28 de setembro de 2016

A importância dos ácaros predadores desde a preservação ao controle biológico aplicado

Controle biológico pode ser definido como “um fenômeno natural que consiste na regulação do número de plantas ou animais por meio de agentes biológicos…”1. A expressão “fenômeno natural” ressalta que o controle biológico ocorre de forma espontânea na natureza, onde inimigos naturais agem todo o tempo: são os predadores que se alimentam de suas presas, parasitas que matam seus hospedeiros ou até fitófagos que impedem que as populações vegetais entrem em desequilíbrio.

Porém, nos agroecossistemas a perturbação deste equilíbrio ecológico favorece o estabelecimento e multiplicação de muitas espécies nocivas em detrimento dos inimigos naturais. Para ocorrer de forma satisfatória, o controle biológico necessita da intervenção humana atuando ao seu favor!

Alguns inimigos naturais podem ocorrer espontaneamente nos agroecossistemas, mas em uma densidade tão baixa que seu efeito como agentes de controle biológico é irrisório. Para auxiliar estes inimigos naturais, desenvolveu-se o chamado de “controle biológico natural”. Neste método, a população de inimigos naturais presente deve ser conservada e, sempre que possível, aumentada. Para isso, deve-se adotar estratégias que os beneficiem, como a aplicação de defensivos agrícolas na época correta ou em menor dosagem, a utilização de produtos seletivos (ou seja, que matam a praga-alvo mas não prejudicam o inimigo natural), preservar seus habitats, entre outras medidas. Embora existam poucos exemplos de controle biológico natural bem-sucedidos, em alguns casos ele apresenta um papel fundamental. Por exemplo, na Europa e Estados Unidos, o ácaro-vermelho-europeu, Panonychus ulmi, uma importante praga de macieira, tem sido controlada eficientemente utilizando algumas espécies de ácaros predadores fitoseídeos de ocorrência natural nestas regiões. No Brasil, a preservação dos ácaros predadores Euseius citrifolius, Euseius concordis e Iphiseiodes zuluagai também é um exemplo do controle biológico natural do ácaro-da-leprose-do-citros, Brevipalpus phoenicis, e do ácaro-da-falsa-ferrugem, Phyllocoptruta oleivora, na cultura dos citrus.

A maioria das espécies vegetais cultivadas são exóticas, isto é, trazidas de outras localidades para o Brasil. Durante o transporte é comum que pragas sejam levadas junto com o material vegetal, enquanto o mesmo raramente ocorre com os inimigos naturais. Isto levou ao desenvolvimento do “controle biológico clássico”, que consiste na busca por inimigos naturais na localidade de origem da praga que são, após um período de multiplicação em laboratório, liberados na nova área. Após a liberação, a situação ideal é o estabelecimento do inimigo natural, sendo este o maior desafio do controle biológico clássico.

Programas de controle biológico clássico já trouxeram ótimos resultados, como é o caso do controle biológico ácaro-verde-da-mandioca (o tetraniquídeo, Mononychellus tanajoa), um dos exemplos de programa de controle biológico mais bem-sucedidos da história. Quando a mandioca, originaria da América do Sul, foi introduzida na África, passou a sofrer fortes danos causados por esta praga. Na década de 80, a busca por predadores do ácaro-verde-da-mandioca envolveu pesquisadores de diversos países levando à introdução de mais 50 espécies de fitoseídeos coletados no continente sul-americano, inclusive no Brasil, das quais ao menos três se estabeleceram com muito sucesso e continuam atuando no controle desta praga até os dias atuais.

Por fim, temos o “controle biológico aplicado”, o tipo de controle biológico mais popular e amplamente utilizado, onde o inimigo natural comprovadamente eficiente é criado massalmente, ou seja, milhões de indivíduos são produzidos em biofábricas especializadas. Este método, além de muito eficiente, tem grande importância econômica, tanto pela economia gerada pelo controle da praga, quanto pelo mercado representado pelas biofábricas. Felizmente neste caso, não faltam exemplos de sucesso no Brasil. Por exemplo, o controle do ácaro rajado, Tetranychus urticae, estava se tornando cada vez mais difícil devido ao desenvolvimento de resistência a quase todos os produtos químicos disponíveis. Foi a utilização de predadores fitoseídeos que contornou esta situação calamitosa, diminuindo (muitas vezes até eliminando totalmente) a utilização de acaricidas. Há tanto para se falar e tantas informações sobre o uso de fitoseídeos contra ácaro rajado no Brasil, que voltaremos neste assunto num próximo texto, dando mais detalhes deste caso de grande sucesso!

É importante salientar que estes e outros programas de controle biológico são frutos de anos de dedicação e estudo.  Utilizar as informações produzidas por pesquisadores como alicerce para o desenvolvimento de programas de controle biológico é uma das grandes preocupações da Promip, que investe constantemente em pesquisa e inovação. Afinal, é dever de todos envolvidos com o agronegócio acreditar e trabalhar em prol de um futuro onde a produção agrícola seja cada vez mais limpa, respeitando o ambiente e pessoas envolvidas. E o controle biológico, com toda certeza, é uma das grandes armas utilizadas por aqueles que acreditam neste futuro!

1PARRA, J. R. P.; BOTELHO, P. S. M.; CORRÊA-FERREIRA, B. S.; BENTO, J. M. S. Controle Biológico: terminologia. In: José Roberto Postali Parra; Paulo Sérgio Machado Botelho; Beatriz Spalding Corrêa-Ferreira. (Org.). Controle biológico no Brasil: parasitóides e predadores. 1 ed. São Paulo: Manole, 2002, v. 1, p. 1-16.

Fonte – Promip de 14 de setembro de 2016

Fusão entre Bayer e Monsanto deve agravar insegurança alimentar

Manifestantes diante de uma das fábricas da Monsanto, em Petrolina (PE), contra os transgênicos - Créditos:  Arquivo/ABr Manifestantes diante de uma das fábricas da Monsanto, em Petrolina (PE), contra os transgênicos / Arquivo/ABr

Para Victor Pelaez união de gigantes dos agrotóxicos vai ampliar lucros em países sem restrições a essas tecnologias

Caso as mais de 30 agências regulatórias de todo o mundo aprovem a operação de fusão entre as gigantes da indústria química Bayer e Monsanto, anunciada nesta semana, a nova companhia será a maior do ramo de insumos agrícolas do mundo. Para o Brasil, que se consolidou como maior consumidor de agrotóxicos do mundo e tem um frágil marco regulatório, a transação bilionária representa aumento do risco de insegurança alimentar principalmente quando avançam no Congresso projetos que afrouxam a legislação em vigor. O alerta é do professor Victor Pelaez, do programa de Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“No país, a produção e o consumo de agrotóxicos seguem ditames capitalistas da chamada Revolução Verde, dos anos 1960, segundo os quais somente com a utilização intensiva desses insumos é possível alimentar a população mundial, quando sabemos que é por meio da distribuição de renda. Além disso, o país prioriza o incremento da produção por meio do agronegócio, que utiliza largamente agroquímicos e sementes transgênicas, relegando a preservação da saúde humana e do meio ambiente como entraves para o desenvolvimento”, disse. “Nos países desenvolvidos, saúde e meio ambiente estão integrados no padrão de consumo.”

O portfólio de produtos da Bayer para a agricultura inclui 26 inseticidas, dois herbicidas e um fungicida. A norte-americana Monsanto produz sementes convencionais – sendo dois cultivares de soja, três de milho e um de algodão – e as transgênicas. Nessa categoria estão um cultivar de soja, seis de milho e quatro de algodão. A empresa ainda fabrica o herbicida Roundup, à base de glifosato, o mais vendido em todo o mundo.

Para a Bayer, a fusão significa mais acesso a sementes, inclusive transgênicas, de soja e trigo. Para a Monsanto, é completar sua linha de produtos com mais de 80 agroquímicos hoje produzidos pela alemã.

Não é a toa que esses conglomerados, além da Basf, Dow e Du Pont, maiores fabricantes de agroquímicos do mundo, vêm adquirindo empresas de sementes nos últimos anos. Além de reduzir o custo de produção de itens diferentes quando se trata de uma mesma companhia – a chamada economia de escopo –, a empresa ganha também ao vendê-los para o mesmo cliente por meio de supostas facilidades.

É o que acontece quando o produtor rural compra sementes e agroquímicos do mesmo fabricante acreditando estar economizando. Em geral, porém, o desconto no preço da semente está embutido no preço do agrotóxico.

“Perfeita” como arroz e feijão, essa combinação vai reconfigurar o mercado mundial de sementes e agrotóxicos, concentrando o mercado, definindo preços, aumentando lucros e dividendos para os acionistas. E para isso, deverá redefinir estratégias de venda voltadas às especificidades dos países.

Desde 2009, a agricultura nacional – sobretudo com o agronegócio – transformou o país no maior consumidor mundial, que consome em média um milhão de toneladas de agrotóxicos por ano. Algo em torno de 5,2 quilos de veneno por habitante, muito mais do que os 1,8 quilos por habitante consumidos em 2012 nos Estados Unidos. O aumento do consumo no país, que na última década foi de 190%, deve-se principalmente à utilização crescente das sementes transgênicas, que produzem plantas capazes de sobrevivem mesmo com banhos de veneno cada vez mais tóxicos.

Quanto maior o consumo dessas tecnologias, menor a segurança alimentar. De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o uso de agrotóxicos é uma das mais graves e persistentes violações do direito humano à alimentação adequada no Brasil porque impede o acesso da população a alimentos livres de veneno e saudáveis.

Para o Consea, ao consumir alimento contaminado, a população não tem acesso a alimentos saudáveis e seguros, ficando exposta aos riscos de desenvolvimento de várias doenças, como diversos tipos de câncer, distúrbios endocrinológicos, neurológicos e mentais, além de mais chances de malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.

Sem contar que as autoridades de saúde do país consideram “limites seguros”, que ignoram os efeitos da combinação de vários agrotóxicos ingeridos em uma mesma refeição ou ao longo do mesmo dia.

Ameaçadores

Victor Pelaez lembra que, na União Europeia (UE), vigora desde 2011 um marco regulatório do setor com regras mais rígidas. A aprovação dos produtos está baseada na análise do perigo. Formulações associadas ao desenvolvimento de câncer, malformações congênitas ou alterações endócrinas e neurológicas estão proibidas independentemente da dosagem. A lista de substâncias sujeitas a serem banidas inclui 57 ingredientes ativos, empregados em centenas de produtos.

“Isso terá efeitos significativos sobre estratégias de investimentos, que deverão ser voltados para a América do Norte, Àsia e América Latina”, disse.

Segundo ele, até 2014  a Anvisa tinha cerca de 1.500 pedidos de autorização para produtos, 20% deles a base de substâncias passíveis de banimento na UE. Usá-las no Brasil significa riscos de barreiras técnicas comerciais aos produtos exportados para lá.

Como exemplo, o professor lembrou um caso ocorrido em 2011, quando cinco cargas de suco de laranja brasileiro foram barradas nos Estados Unidos por causa da utilização, no cultivo da fruta, de um fungicida em taxas acima do limite permitido.

Enquanto países como o Brasil estiverem comprando esses agrotóxicos, os fabricantes vão vendendo e continuam lucrando com princípios ativos antigos. “Porém, eles sabem que vai chegar a hora em que vão ter de tirar esses produtos do mercado. Por isso já pesquisam a transição da tecnologia química para a biológica, os biopesticidas, em que estão identificando micro-organismos capazes de combater doenças”, diz Victor.

Segundo ele, os estudos começaram há mais de dez anos e já foram desenvolvidos pesticidas microbiais, que consistem em microrganismos; pesticidas bioquímicos, a partir de substâncias encontradas na natureza, que agem por meio de mecanismos não tóxicos, e pesticidas produzidos pelas próprias plantas a partir de genes nelas implantados.

Muitas dessas pesquisas são realizadas por meio de acordo entre Monsanto, Syngenta, Dow e Du Pont com empresas da área de biotecnologia, como Preceres, Novozymes, Marina Biotech, Alnylam, Plant Response Biotech, Radiant Genomics e Caribou.

Os biopesticidas teriam como vantagens menor toxicidade que os agroquímicos e uma suposta maior seletividade no combate aos alvos biológicos indesejados. Além disso, teriam maior eficácia em concentrações menores, decomposição em menos tempo e efeitos adversos ao meio ambiente mais brandos.

Fonte – Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual de 19 de setembro de 2016

Racismo ambiental no Brasil

160927Criança em lixão em Natal. Foto João Roberto Ripper

Sabiam que para homens e mulheres negros sempre reservaram os rincões mais inóspitos no Brasil? Que eles foram trazidos forçados, maltratados, humilhados através do Atlântico, oriundos de várias partes do imenso Continente Africano, e jogados nas senzalas da maldição? Muitos, inconformados, fugiram e formaram os Quilombos (embriões de luta pela liberdade). Tais espaços até meados do XIX foram construídos em lugares de difícil acesso, com fins precípuos de evitarem que os andantes em fuga fossem descobertos pelos brancos opressores. No século XIX, com o aumento de libertos e processo maior de urbanização, alguns quilombos foram presentes no meio urbano, no centro e em lugares que a população branca transitava com limitações. Os quilombos representaram, a partir da poesia do sangue, um paradoxo, pois, ao mesmo tempo em que eram castelos frágeis de sonhos, também eram fortalezas simbólicas para o hoje. Alguns destes espaços não eram fixos, pois a busca do senhorio patriarcal pela captura dos viajantes sedentos pela liberdade forçava a fuga constante. Os que não se rebelaram, por medo ou por outros sentimentos ainda mais profundos e sem explicação detalhada, continuaram nas periferias da Casa Grande, na insalubridade, no limite entre a vida e a morte. As reformas urbanísticas do final do XIX e início do XX, derrubaram os cortiços, com isso, boa parte da população negra e pobre passou a ocupar os morros dentre outros lugares.  Atualmente, não é muito diferente, diríamos até que a práxis da opressão segue a mesma lógica embaixo do sol que nos ilumina todos os dias, pois os ritos da política exclusiva, escusa, continuam conformando, forçadamente, a criação dos guetos, dos espaços distantes e inviabilizando a oxigenação das ideias das sociedades fascistas que, na atualidade, mesmo depois da libertação dos irmãos negros repudiam as quotas, inconformadas por conviverem, nos mesmos espaços universitários, aeroportos, shoppings e em outros ambientes do Brasil ainda que temporariamente, já que o poder aquisitivo dos negros, todavia, não se equipara ao dos brancos da elite capital. Nem todos conseguem transitar pelos espaços mencionados, pois muitos ainda não conseguiram ascender nem o mínimo possível e desejado socialmente, por isso, seguem marginalizados pela política, pela sociedade elitista, subjugados aos piores lócus, àqueles mais degradados, às favelas, aos morros, às palafitas, à periferia dos espaços geopolíticos de poder e de decisão. Nos espaços de vida da maior parte da população brasileira necessitada socialmente, em especial, os negros, o Estado continua ausente no que concerne à garantia dos direitos, mas presente através do efetivo militar truculento com seus soldados do eterno vigiar e punir os milhões de Amarildos.

Sabem o que isso significa? Não? Explicamos: isso se chama racismo ambiental em pleno século XXI no país dos discursos olímpicos sustentáveis.

Para os que estão estranhando o tema, sentimos em desapontá-los, informando-os que a questão não é nova, haja vista que já vem sendo discutido nos espaços acadêmicos por intelectuais e pesquisadores de várias áreas do conhecimento que se preocupam com esse fenômeno de investigação científica, pelo movimento negro estadunidense que também iniciou esse debate e que, atualmente, se estende a outras localidades e em coletivos sociais espalhados pelo país. A discussão no Brasil foi encabeçada também por comunidades quilombolas, no entanto, infelizmente com pouca ressonância. Este tema é mais que real, é triste, e existe desde que nossos primeiros irmãos negros começaram a ser trazidos. Logo na viagem, nos navios negreiros, os ambientes já eram inóspitos e degradantes, tanto que muitos nem conseguiram completar a viagem e morreram nos porões das naves.

Em tempo, externamos que sabemos que a discussão é complexa e, por isso, de forma profunda, exige diálogos em torno de campos conceituais como raça, racismo e meio ambiente. Ademais, debates nesse âmbito devem ser elaborados a partir de noções e de saberes que orbitam por pontos como conflitos ambientais, justiça social, justiça ambiental e garantias constitucionais ambientais.

Acerca de meio ambiente, nós brasileiros precisamos ultrapassar os limites dos imaginários coletivos de que este seria tangente somente às matas, aos rios, ou seja, à flora e à fauna, pois o meio ambiente é tudo e nós somos parte disso. Para que isso fique mais claro, sempre que Elissandro dos Santos Santana vai a alguma palestra para falar sobre sustentabilidade e alguém o indaga sobre o que é meio ambiente, ele costuma explicar o conceito partindo da própria empiria, do bioma no qual reside, para elucidar que tudo aquilo que está no limite da Mata Atlântica, mesmo nos espaços de abrangência onde ela não mais existe, pertence a tal ecossistema. Com isso, sempre consegue mostrar que somos parte do meio ambiente e não seres isolados a ele, mesmo que estejamos na parte artificial construída pelo bicho homem.

Já que vivemos em um meio ambiente, merecemos viver bem e em harmonia, integrando-nos a tudo e todos, pois somente assim a sustentabilidade deixa de ser discurso e vira práxis, realidade. Ocorre que nem sempre todos têm acesso a ambientes equilibrados ecologicamente e isso fere os princípios e pressupostos da Carta Magna. Infelizmente, somente as elites se concentram nos espaços mais preservados ou em recuperação ambiental.

O restante, a maioria populacional, negros e todos os marginalizados socialmente, minorias colocadas para escanteio, é condenado aos espaços inócuos de luta pela sobrevivência. Nesses espaços degradados, a própria vida se degrada com o desemprego, a fome, a violência, assassinatos e tantos outros males. Tudo isso é fruto de uma arquitetura mental injusta de exploração da Terra, sem respeito à dignidade de nossa Casa Comum. E nesse bojo de injustiça ganham força discursos de meritocracia que confundem até mesmo seres inquietos intelectualmente e possibilitam que as cobranças por justiça social não ocorram e, desta forma, o status quo das elites permaneça inalterado.

Acerca das garantias constitucionais, é oportuno e imprescindível pontuarmos que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, assegura a todos, independente das diferenças que nos fazem tão plural, o direito à dignidade socioambiental. O referido artigo apresenta a seguinte discursiva: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.

No primeiro parágrafo do artigo citado, afirma-se que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Antes de seguir com a discussão pretendida, algumas reflexões em torno do termo raça são necessárias para elucidar como nossos imaginários de preconceitos foram construídos a partir dos espaços históricos e sociais, e como fomos idiotas enxergando superioridade entre um ser humano e outro, quando, na verdade, já está mais que provado que isso não existe no terreno da cor, aliás, não existe em nenhum aspecto.

Na tese “Entre o “encardido”, o “branco” e o “branquíssimo”: raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulista”, Lia Vainer Schucman, valendo-se de Munanga, apresenta-nos o seguinte: a ideia de raça e de racialização do mundo é, desde então, uma das explicações encontradas pela humanidade para classificar e hierarquizar os grupos humanos. No século XVIII, a cor da pele foi considerada um dos critérios dentro desse processo de classificação pela racialização e, dessa forma, a espécie humana ficou dividida em três raças, que permanecem até hoje no imaginário coletivo: branca, amarela e negra. No século XIX, acrescentaram ao critério de cor outros critérios morfológicos, como forma do nariz, lábios, queixos, ângulo facial etc.

Para enriquecer ainda mais a discussão, é oportuno recorrer a Carlos Moore, pois este teórico traz uma contribuição que é bastante útil para uma reflexão no que diz respeito à construção do conceito de raça. A partir desse pensador, há a concepção de que Raça é um conceito, uma construção, que tem sido, às vezes, definida segundo critérios biológicos, mas que avanços da ciência nos últimos cinquenta anos do século XX clarificaram um grave equívoco oriundo do século XIX, que fundamentava o conceito de “raça” na biologia. Para ele, porém, raça existe e ela é uma construção sociopolítica.

Concordamos com o autor acima, quando ele pontua que raça existe como construção sociopolítica, e isso nos faz recordar a questão levantada por Selene Herculano, de que a ONU declarou, ao final da II Guerra Mundial, que raças não existem, para colocar uma pedra nas discussões e perseguições aos judeus. Segundo ela, realmente, não existem, pois temos todos dois olhos, uma boca, os mesmos tipos sanguíneos, etc, mas existe a crença de que elas existem, ou seja, o racismo existe. As pessoas são discriminadas por serem pobres, donde vulneráveis e brutalizadas. ‘É que elas são pobres e exploradas’ dizem os que discordam em ver nisso racismo, não é por serem negras, índias ou do nordeste. Ainda segundo a referida autora, o movimento negro combate o racismo, mas reafirma a raça, agora com valor positivo e assim realimenta a crença de que raça existe. Ademais, a academia prefere definir a questão como sendo de classe e que, todavia, os pobres são negros, índios, nordestinos. Por conta da crença em raças, ficam aparentemente justificadas a normalidade e naturalidade do fato de determinadas pessoas conviverem com lixo, se soterrarem nas enxurradas e serem expulsas de seus lugares em nome do desenvolvimento.

Desta forma, pode-se dizer que, mesmo que se parta da ótica de que raça não existe isso não anula a existência do racismo, pois, infelizmente, esse mal ainda está presente na conformação da arquitetura mental brasileira e em muitos lugares do planeta, como resultado das construções de poder que subjaz no imaginário coletivo equivocado em torno do negro e de outras minorias, como inferiores.

Como bem sinaliza a pesquisadora Selene Herculano, o tema, à primeira vista, suscita estranheza e há quem ache que teria sua dose de oportunismo e “apelação”. Mas olhe a cor da pele de quem mora nas favelas sobre os morros, nos beira-rios e beira-trilhos; olhe a cor da pele de expressivo número dos corpos levados pelas enchentes, soterrados pelos deslizamentos.

A afirmação da pesquisadora Selene Herculano se torna ainda mais rica quando fazemos o cotejo entre a estética dos corpos político-sociais que habitam os espaços equilibrados ambientalmente, aqueles com todas as condições sanitário-ambientais de sobrevivência, em sua maioria, branca ou embranquecida socialmente, com aqueles que estão do outro lado, nos trabalhos degradantes, nos lixões a ganhar a vida, nas carvoarias em condições verossímeis à da escravidão, nos damos conta do racismo nosso de cada dia que se manifesta das formas as mais diversas possíveis.

Como considerações finais, valemo-nos do que afirma Selene Herculano: o clamor contra o Racismo Ambiental levanta questões sobre a ocorrência de racismo entre nós e, segundo Tânia Pacheco, embora totalmente diferente da forma como historicamente se manifestou e se manifesta ainda nos Estados Unidos, o racismo está indubitavelmente presente na nossa sociedade. Por mais que a herança negra esteja presente na maioria de nós, biológica e culturalmente, o racismo se configura, aqui, de formas diferenciadas e muitas vezes inconscientes. E deve ser combatido em todas as suas expressões. Isso não significa, entretanto, negar que a questão seja bem mais ampla.

Ainda a partir de Selene Herculano, é possível refletir que racismo é a forma pela qual desqualificamos o outro e o anulamos como não-semelhante, imputando-lhe uma raça. Colocando o outro como inerentemente inferior, culpado biologicamente pela própria situação, nos eximimos de culpas, de efetivar políticas de resgate, porque o desumanizamos: “ô raça!” Nesse sentido, no caso brasileiro, tornamos como “raça”, e inferior – ô raça!! – também o retirante, o migrante nordestino, que passará a ser percebido como o “homem-gabiru”, o “cabeça-chata”, o “paraíba”, o invasor da “modernidade metropolitana”. Assim, nosso racismo nos faz aceitar a pobreza e a vulnerabilidade de enorme parcela da população brasileira, sua pouca escolaridade, simplesmente porque naturalizamos tais diferenças, imputando-as a “raças”. Nesse sentido, pontuamos que a discussão sobre racismo ambiental poderia ser de grande relevância exatamente para grande parte dessas categorias, quilombolas, ribeirinhos, comunidades indígenas dentre outros.

Referências para a construção do texto 

HERCULANO, Selene. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente – InterfacEHS. Acesso em 24 de agosto de 2016.http://www.professores.uff.br/seleneherculano/images/Oclamor_por_justi%C3%A7a_ambiental_e_contra__racismo_ambiental__9-282-1-PB.pdf

HERCULANO, Selene. Racismo ambiental, o que é isso? Acesso em 24 de agosto de 2016 nohttp://www.professores.uff.br/seleneherculano/images/Racismo_3_ambiental.pdf

MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Acesso em 24 de agosto de 2016. http://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2014/04/Uma-abordagem-conceitual-das-nocoes-de-raca-racismo-dentidade-e-etnia.pdf

WEDDERBURN, Carlos Moore. O racismo através da história: da antiguidade à modernidade. Acesso em 24 de agosto de 2016. http://www.abruc.org.br/sites/500/516/00000672.pdf

SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o “encardido”, o “branco” e o “branquíssimo”: raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulista. São Paulo, 2012.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Acesso em 24 de agosto de 2016.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Autores

Elissandro Dos Santos Santana, Colunista, tradutor e colaborador do Portal Desacato. Membro do Conselho Editorial da Revista Letrando. Ambientalista. Especialista em sustentabilidade, desenvolvimento e gestão de projetos sociais.

Denys Henrique Rodrigues Câmara, Especialista em educação de jovens e adultos. Especialista em língua portuguesa. Licenciado em língua materna e estrangeira. Professor de língua estrangeira do CIEPS – Complexo Integrado de Educação de Porto Seguro.

Joceneide Cunha Dos Santos, Licenciada, mestre e doutora em História. Professora da Universidade do Estado da Bahia, Campus XVIII.

Fontes – Portal Desacato / EcoDebate de 27 de setembro de 2016

Crise hídrica se agrava no semiárido brasileiro

De 452 reservatórios analisados na região, 58% entraram em colapso ou em estado crítico; Pernambuco tem 24 dos 69 reservatórios sem água

O volume de água nos reservatórios do semiárido atingiu 22%, o que revela o agravamento da crise hídrica na região, informa o Instituto Nacional do Semiárido (Insa). Dos 452 reservatórios analisados, 58% já entraram em colapso ou estão em estado crítico.

Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte são os estados mais afetados. Por isso, o Insa alerta para a necessidade de priorizar o consumo humano e restringir demais usos da água armazenada.

Segundo o monitoramento do Insa, apenas 14% dos reservatórios do semiárido estão com o volume acima de 50%. Pernambuco tem a situação mais preocupante: 24 dos 69 reservatórios do Estado estão sem água. Na Paraíba, 23 reservatórios, de um total de 109, estão em colapso. Os dados são da Agência Nacional de Águas (ANA).

Expansão da seca

Segundo dados do Monitor de Secas do Nordeste, ferramenta coordenada pela ANA, não há mais nenhuma área da região sem estiagem, mesmo que em níveis leves. As áreas com maior severidade de seca se expandiram em cinco estados: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

No Ceará, quase 60% do território apresenta seca extrema ou seca excepcional. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o quadro da estiagem tende a se intensificar até dezembro no estado, pois as chuvas neste período quase não ocorrem e a radiação solar elevada nesta época do ano traz mais calor e consequente evaporação para os açudes já em níveis críticos.

Fontes – Portal Brasil, com informações do Insa, da Funceme e do MCTI / EcoDebate de 27 de setembro de 2016

Só 9% do grande comércio ainda usa sacos de plástico com taxa

Cerca de 72% das empresas passaram a usar sacos de maior espessura – JOSÉ MARIA FERREIRA

Foi um desaparecimento imediato e (quase) sem deixar rasto. Desde que, em Fevereiro de 2015, entrou em vigor a taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico com 0,05 milímetros de espessura, apenas 9% dos maiores retalhistas continuaram a usar esta solução nas lojas. Os dados constam de um inquérito feito pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) às 129 empresas associadas – onde se incluem desde a Primark, a Ikea, o Pingo Doce ou o Continente.

“Antes da reforma da fiscalidade verde 74% das insígnias usavam sacos de plástico leve em conjunto com outras soluções e só 19% usavam sacos de papel”, diz Ana Isabel Trigo de Morais, directora-geral da APED. Com a introdução da taxa ambiental, “72% das insígnias passaram a usar sacos com paredes superiores a 50 microns em conjunto com outras soluções e apenas 9% utilizam sacos de plásticos leve”, continua.

Registou-se “uma redução de 95% de sacos leves em número de unidades introduzidos por nós no mercado. E uma diminuição de 71% na utilização de sacos, incluindo de lixo, que resultou numa redução em peso do plástico de 40%”, disse, citando o mesmo inquérito, embora sem adiantar números absolutos.

No caso do retalho alimentar, os sacos de plástico de menor espessura desapareceram praticamente das caixas de supermercados. Os principais operadores optaram por soluções de maior espessura (e por isso não sujeitas a imposto) e passaram a cobrar sempre aos clientes por estas e outras embalagens. Na prática, o sector escapou da obrigação de cobrar a taxa aos consumidores, que em contrapartida passaram a ter de pagar ou reutilizar.

Não se sabe qual é o valor obtido com as vendas destes produtos alternativos aos sacos de plásticos sujeitos à taxa. Questionada, Ana Isabel Trigo de Morais refere que “empiricamente as pessoas usam até ao limite os sacos reutilizáveis”.

Cerca de 11% diminuiu separação de lixo

Os portugueses não parecem estar descontentes com a medida. O Primeiro Grande Inquérito sobre Sustentabilidade em Portugal, que será divulgado nesta terça-feira em Lisboa, mostra que 69% dos 1500 inquiridos acredita que a medida incentivou a reutilização de sacos para as compras e 56,3% indica que diminuiu o volume de lixo de plástico.

O estudo, feito pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS) a pedido da Missão Continente, revela ainda que no caso de 63,5% a medida obrigou a comprar sacos específicos para o lixo. Este foi, aliás, um dos efeitos colaterais. Dados anteriormente recolhidos pelo PÚBLICO indicam que o consumo de sacos de lixo em Portugal aumentou mais de 40% desde que a taxa entrou em vigor.

Questionados sobre os efeitos práticos na sua vida, a maioria (57,5%) garante que nada mudou e continua a fazer separação de lixo. No caso de 17,9%, houve até um aumento. Ainda assim, mais de 11% admite que diminuiu esta prática “porque habitualmente usava sacos de plástico gratuitos”.

Outra das consequências foi sentida directamente pela indústria que fabricava estas embalagens. De acordo com a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP), a maioria dos sacos de lixo são agora encomendados a países asiáticos e as empresas tiveram de se ajustar e passar a produzir sacos de maior espessura. A redução de vendas chegou aos 30%.

De 40 milhões a 200 mil euros

Com iniciativa, introduzida pelo executivo de Passos Coelho, o Governo esperava encaixar 40 milhões de euros logo em 2015, mas o valor recebido esteve longe do objectivo: 1,6 milhões de euros. Mais recentemente, o Ministério do Ambiente antecipou que as verbas a arrecadar em 2016 não devem ultrapassar os 200 mil euros. A estimativa inicial de 40 milhões de euros foi calculada com base numa previsão de queda no consumo de 466 para 50 sacos per capita.

A opção de taxar os sacos com 0,05 milímetros de espessura prendeu-se com o facto de serem reutilizados menos vezes. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, pelas suas características são mais difíceis de tratar enquanto resíduos e têm como destino o aterro “apenas após uma ou duas utilizações”. “São também mais leves e por isso voam mais facilmente, o que facilita que atinjam grandes distâncias, poluindo o mar. São ainda facilmente fragmentáveis e, uma vez em meio propício, como o ambiente marinho, separam-se em partículas finas, introduzindo-se nos ecossistemas e na cadeia alimentar”, escreve a agência.

A lei prevê que as receitas obtidas com a taxa sobre os sacos sejam distribuídas entre Estado (75%), Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (13,5%), Agência Portuguesa do Ambiente (8,5 %), Autoridade Tributária (2 %) e para a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1 %).

Fonte – Ana Rute Silva, Público de 06 de setembro de 2016

Queda na receita de agricultores abala o domínio dos transgênicos

Reportagem do jornal The Wall Street Journal diz que alguns começam a voltar às sementes convencionais diante dos retornos menores proporcionados pelas transgênicasReportagem do jornal The Wall Street Journal diz que alguns começam a voltar às sementes convencionais diante dos retornos menores proporcionados pelas transgênicas

Matéria publicada nesta sexta-feira (16) pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal conta que a onda de fusões bilionárias no agronegócio está mascarando uma transformação na agricultura. O domínio dos produtos agrícolas geneticamente modificados está ameaçado. Desde sua introdução nas lavouras americanas, 20 anos atrás, as sementes transgênicas ficaram parecidas com celulares: multifuncionais e onipresentes. Cientistas inseriram genes nas sementes para tornar as plantas capazes de repelir insetos, resistir à aplicação de herbicidas potentes, sobreviver com menos água e produzir mais oleaginosas com menos gordura saturada, eliminando, assim, as práticas científicas amadoras dos agricultores. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que, neste ano, as variedades biotecnológicas vão responder por 94% da área plantada com soja no país e 92% da área cultivada com milho.

Segundo a reportagem do Journal os agricultores hoje em dia estão tendo dificuldade para justificar os preços altos — e, em muitos casos, ainda ascendentes — das sementes geneticamente modificadas, dado o declínio de três anos nos preços das commodities agrícolas, que deve deixar muitos produtores no vermelho em 2016. Os gastos com sementes quase quadruplicaram desde 1996, quando a Monsanto Co. se tornou a primeira empresa a lançar variedades biotecnológicas. O cultivo de lavouras geneticamente modificadas também tem mostrado limitações, com certas pragas desenvolvendo resistência aos herbicidas e forçando produtores a usar um número maior de químicos. Alguns começam a voltar às sementes convencionais diante dos retornos menores proporcionados pelas transgênicas.

Com “o preço que estamos pagando pelas sementes biotecnológicas agora, não obtemos retorno”, diz Joe Logan, produtor do Estado de Ohio. Ele pagou US$ 85 por cada saco de sementes modificadas de soja no primeiro semestre, quase o quíntuplo de 20 anos atrás. Na próxima safra, ele planeja plantar a maioria de seus campos de soja e milho com sementes convencionais para economizar dinheiro.

De acordo com o jornal norte-americano as grandes empresas do agronegócio, por sua vez, estão tentando cortar custos e ganhar escala em resposta à queda nos preços dos produtos agrícolas e a resultante retração dos produtores, o que disparou a febre de fusões e aquisições no setor. E fabricantes de sementes, insumos, fertilizantes e tratores têm sido forçados a cortar preços e demitir funcionários. O mundo todo também produziu milhões de toneladas a mais de milho, soja e trigo do que consumiu, segundo o órgão. O preço do milho, por exemplo, que atingiu um pico de US$ 8 por bushel em 2012, caiu para a metade em meados de 2014, chegando a pouco mais de US$ 3,00 no fim de agosto. Já o preço da soja despencou 46% desde a máxima de 2012. E o USDA projeta que os preços do milho, da soja e do trigo vão ficar perto dos níveis atuais pelos próximos dez anos, enquanto a Bernstein prevê que os fornecedores terão dificuldade para elevar os preços das sementes acima da inflação pelos próximos três a cinco anos.

O WSJ afirma que a premissa por trás das sementes transgênicas era simples: plantas modificadas que cresceriam com a aplicação de um único herbicida contra todas as pragas, permitindo aos agricultores gastar menos com químicos. O milho, a soja e o algodão eram mercados naturais, cobrindo milhões de hectares nos EUA. A Monsanto e outras fornecedoras poderiam cobrar um prêmio pelas sementes biotecnológicas que fossem “Roundup Ready” — concebidas para resistir ao glifosato, o herbicida que a Monsanto vende sob a popular marca Roundup —, dividindo com os produtores as economias obtidas com a redução que supostamente teriam no uso de químicos e mão de obra. A estratégia foi lucrativa para a Monsanto, que em 2000 começou um processo para se desmembrar de sua controladora, a Pharmacia Corp., e se tornar uma empresa de agronegócio independente. A Monsanto lucrava com a venda de suas próprias sementes e também com o licenciamento de genes para outras fornecedoras, como a americana DuPont e a suíça Syngenta.

O texto do Wall Street Journal fala que o Brasil parece confirmar essa crença, já que o uso dos transgênicos continua subindo no país. Para o plantio da safra 2016/17 que começa nos próximos meses, a estimativa é que sementes transgênicas sejam plantadas em 95% da área cultivada com soja e 89% da área de milho, segundo Luiz Fernando Gutierrez, consultor da firma Safras & Mercado.

“No caso da soja, o grão convencional conseguia um prêmio elevado que cobria os gastos extras com fertilizantes, que são menores na soja transgênica, mas esse prêmio caiu nos últimos anos”, disse Gutierrez.

Em 2013/14, por exemplo, essas áreas giravam em torno de 85%. Mesmo no Estado do Mato Grosso, onde um programa da associação de produtores, a Aprosoja, incentiva o plantio de culturas convencionais, a área com transgênicos deve subir. Maior produtor brasileiro, responsável por 27% da soja do país, a expectativa que o plantio de soja transgênica atinja 92% na safra 2016/17, ante cerca de 85% na safra passada, afirma Luiz Nery Ribas, diretor da entidade ao jornal The Wall Street Journal.

Fonte – Jornal do Brasil de 16 de setembro de 2016