Perda por água desperdiçada chega a R$ 8 bilhões ao ano, aponta estudo

Perda de água no Brasil em gif (Foto: Editoria de Arte/G1)

Dados são de 2013, quando a perda foi de 6,5 bilhões de m³ de água. Região Norte tem maior taxa de água não faturada, diz Instituto Trata Brasil.

Mais de 6,5 bilhões de metros cúbicos de água tratada foram desperdiçados no país em 2013, o que equivale a uma perda financeira de R$ 8,015 bilhões ao ano, aponta estudo do Instituto Trata Brasil. Tais perdas correspondem a cerca de 80% dos investimentos em água e esgoto realizados em 2013, de acordo com a entidade.

O volume de água tratada não contabilizada pelas empresas de saneamento do país corresponde a 39,1% do total produzido no país. O Brasil desperdiça água que poderia encher 6,5 vezes o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, sem considerar as reservas técnicas.

Na projeção do estudo, se em cinco anos houvesse uma queda de 15% nas perdas no Brasil – ou seja, de 39,1% para 33% –, os ganhos totais acumulados em relação ao ano inicial seriam de R$ 3,85 bilhões.

O estudo do Trata Brasil utiliza os dados mais recentes do Ministério das Cidades sobre perdas de água no Brasil, que são de 2013.

O índice de perdas de faturamento avalia o quanto da água produzida pelo sistema de abastecimento não foi faturado pelas empresas responsáveis. Essa água é tanto a que é desperdiçada na tubulação, quanto a utilizada de forma irregular através de ligações clandestinas e fraudes – e que, portanto, não é cobrada.

Considerando as regiões do país, a com o índice mais baixo é a Sul, com 34,7%. Já a Norte tem o percentual mais elevado: 60,6%, muito acima da média nacional.

“O Norte tem os piores indicadores de saneamento. É uma região que descuidou do setor. Tem a maior capacidade hídrica do país e usa os rios para diluir os esgotos”, diz Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Evolução baixa

Ao comparar os dados de 10 anos do país, o estudo aponta que o indicador de perda de faturamento evoluiu pouco: passou de 42,2% em 2004 para 39,1% em 2013. Segundo Carlos, a evolução tímida se deu por descaso. “A gente viveu até hoje com a sensação de ter muita água, então nunca ninguém olhou esse indicador com cuidado. Apesar de isso ser algo absurdo, pois é uma perda financeira, já que uma empresa que perde 30%, 40% da água que trata perde dinheiro também”, diz.

Do mesmo modo, o índice de perdas na distribuição – ou seja, o quanto da água tratada não foi consumida no sistema de abastecimento por causa de desperdícios – passou de 45,6% para 36,9%. Mesmo com uma queda maior, o instituto avalia que os níveis ainda não estão em um patamar adequado. “A queda é positiva, mas ainda é um absurdo trabalhar com níveis de 37% no país. Países desenvolvidos trabalham com média de 15%”, afirma Carlos.

Segundo o presidente do instituto, a esperança é que a atual crise hídrica que o país está enfrentando seja um “divisor de águas”. “Essa crise pode servir para colocar pressão não apenas nas empresas, para que haja uma troca das redes antigas de água, mas também nos prefeitos, que são responsáveis pelas concessões de serviço; nos governadores, que precisam passar metas mais ousadas para as empresas estaduais; e no governo federal, que tem que pressionar para conseguir indicadores melhores.”

Cenários de redução

O estudo ainda aponta três cenários possíveis de redução dos índices de água desperdiçada e não cobrada. O primeiro, otimista, alcança perdas de 15% em 2033; o segundo, de base, atinge 20%; e o terceiro, conservador, chega a 25% em 20 anos.

O trabalho indica que os ganhos nos cinco primeiros anos já seriam significativos. Mesmo no cenário mais conservador, o montante seria de R$ 3,85 bilhões. No cenário base, o ganho bruto com a redução de perdas até 2033, considerando aumento das receitas e redução dos custos de produção, pode chegar a R$ 53,47 bilhões.

“Mesmo o cenário base precisa de um grande esforço para ser realizado. É um desafio grande, precisa ter foco e planejamento anual das empresas e das esferas de poder envolvidas”, diz Carlos. “E, claro, a população deve manter seu papel fiscalizatório, sempre atenta aos vazamentos para poder cobrar.”

Fonte – Clara Velasco, G1 de 31 de março de 2015

Até 2030 planeta pode enfrentar déficit de água de até 40%, alerta relatório da ONU

No Dia Mundial da Água (22 de março), as Nações Unidas afirmaram que uma gestão mais sustentável deste recurso não renovável é “urgente”.

Até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, a menos que seja melhorada dramaticamente a gestão desse recurso precioso. Essa é a principal conclusão do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015: “Água para um mundo sustentável”, lançado na última sexta-feira (20) em Nova Déli (Índia), em celebração ao Dia Mundial da Água (22 de março).

O Relatório é publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme, em inglês), liderado pela UNESCO por meio da ONU-Água, mecanismo interagencial das Nações Unidas para assuntos relacionados à água e questões de saneamento. O Relatório enfatiza a necessidade urgente de mudar a forma como nós usamos e gerenciamos esse recurso vital, no momento em que as Nações Unidas preparam a adoção de novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os recursos hídricos são um elemento-chave nas políticas de combate à pobreza, mas por vezes são ameaçados pelo próprio desenvolvimento. A água influencia diretamente o nosso futuro, logo precisamos mudar a forma como avaliamos, gerenciamos e usamos esse recurso, em face da sempre crescente demanda e da superexploração de nossas reservas subterrâneas. Esse é o apelo feito pela edição mais recente do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento de Recursos Hídricos.

“As observações do Relatório são oportunas, porque a comunidade internacional precisa elaborar um novo programa de desenvolvimento para substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, diz a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova.

“Já existe um consenso internacional de que água e saneamento são essenciais para que muitos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam atingidos. Eles estão indissoluvelmente ligados a questões como mudança climática, agricultura, segurança alimentar, saúde, energia, equidade, questão de gênero e educação. Agora, devemos olhar para a frente, com vistas à mensurabilidade, ao monitoramento e à implementação”, diz Michel Jarraud, presidente da ONU-Água e secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Demanda crescente

Em 2000, a Índia tinha quase 19 milhões de poços mecanizados ou por tubos, em comparação a menos de um milhão em 1960. Essa revolução tecnológica teve um papel importante nos esforços do país em combater a pobreza, mas o consequente desenvolvimento da irrigação resultou, por sua vez, em um estresse hídrico significativo em algumas regiões do país, tais como Maharashtra e Rajastão.

Esse exemplo ilustra as relações complexas entre o acesso à água e o desenvolvimento. A água é essencial para o crescimento da economia e para o combate à pobreza, e também é diretamente afetada pelo desenvolvimento econômico. Para encontrar uma solução para esse desafio, devemos buscar um equilíbrio entre o suprimento e a demanda da água.

Porém, não estamos nem perto disso. Apesar do progresso considerável que tem sido realizado recentemente, 748 milhões de pessoas ainda não têm acesso a fontes de água potável de qualidade. E aqueles mais afetados são as pessoas de baixa renda, os desfavorecidos e as mulheres.

Ao mesmo tempo, o planeta nunca esteve tão sedento. Para responder às necessidades de uma população em constante crescimento, os setores de agricultura e energia precisam continuar a produzir cada vez mais. De agora até 2050, a agricultura, que consome a maior parte da água, precisará produzir mundialmente 60% a mais de comida, 100% em países em desenvolvimento.

A demanda por bens manufaturados também está aumentando, o que, por sua vez, impõe maior pressão sobre os recursos hídricos. Entre 2000 e 2050, estima-se que a demanda da indústria por água crescerá até 400%.

Enquanto a demanda por água aumenta exponencialmente – espera-se um aumento por volta de 55% até 2050 – e 20% das fontes mundiais de água subterrânea já estão sendo superexploradas, ainda não há um gerenciamento sustentável dos recursos. A irrigação intensa de plantações, a liberação descontrolada de pesticidas e produtos químicos em cursos d’água e a ausência de tratamento de esgoto – que são o caso para 90% das águas residuais em países em desenvolvimento – são provas dessa situação.

Pressões do desenvolvimento sobre os recursos hídricos

O custo ambiental de práticas como essas é muito alto, o que resulta em poluição em larga escala da água e desperdício significativo. Na Planície do Norte da China, a irrigação intensa causou uma queda de mais de 40 metros do lençol freático. O custo ambiental também tem sido notado em termos de danos às vezes irreversíveis a muitos ecossistemas por todo o mundo, especialmente em pântanos e áreas costeiras, o que reduz substancialmente suas capacidades para executar os serviços essenciais dos ecossistemas, como purificação e armazenamento de água.

A mudança climática aumenta ainda mais essa pressão. A maior variação na precipitação e a elevação das temperaturas causam mais evaporação e transpiração por parte da vegetação. Além disso, a elevação do nível do mar ameaça os lençóis freáticos nas áreas costeiras. Assim como em Calcutá (Índia), Xangai (China) e Daca (Bangladesh), outras cidades encontram suas reservas de água subterrânea contaminadas pela água salgada. O cenário é o mesmo nas Ilhas do Pacífico de Tuvalu e Samoa, cujos habitantes dependem cada vez mais de água importada para satisfazer suas necessidades, já que seus lençóis freáticos se tornaram salgados.

Segundo os autores do relatório, essa pressão crescente sobre os recursos hídricos provavelmente também levará a mais disputas entre os setores da economia, bem como entre regiões e nações.

Portanto, está na hora de mudarmos a forma de avaliar, administrar e utilizar esse recurso, destaca o relatório, apontando para falhas na nossa gestão da água. A água é muito barata, se comparada a seu real valor, e raramente é levada em consideração quando são tomadas as decisões relativas à energia e à indústria. Em geral, as decisões que determinam como será utilizada a maior parte dos recursos hídricos são tomadas por um número limitado de atores (estatais, paraestatais e privados) e seguem uma lógica ditada por objetivos de curto prazo mais do que por preocupações ambientais.

O círculo virtuoso do desenvolvimento sustentável

O relatório enfatiza o papel das autoridades públicas para influenciar as escolhas estratégicas que garantirão um futuro duradouro para os nossos recursos hídricos. Recomenda, particularmente, limitar o desenvolvimento de usinas de energia térmica, que atualmente produzem 80% da nossa eletricidade e consomem grandes quantidades de água. Essa limitação pode ser alcançada, por exemplo, pela garantia de subsídios para energias renováveis, como a eólica e a solar, que ainda são relativamente caras.

Isso também poderia significar o oferecimento de recompensas aos agricultores que utilizarem métodos eficientes de irrigação. Por exemplo, em um país árido como Chipre, os subsídios como esses têm levado a uma importante mudança das atitudes dos agricultores em relação a técnicas de irrigação e à imposição de técnicas que consomem menos água.

A transição para modelos mais sustentáveis de produção tem um custo, mas, como o relatório aponta, tais investimentos são parte de um círculo virtuoso. De fato, os estudos mostram que para cada dólar investido na proteção de uma área de captação, até 200 dólares podem ser economizados no tratamento de água.

Portanto, enquanto são necessários 235 mil dólares anuais para aperfeiçoar o tratamento de esgoto com o objetivo de manter ecologicamente intactos os pântanos de Nakivubo em Uganda, esse ecossistema fornece um serviço de purificação de água para a capital, Kampala, cujo valor é estimado em 2 milhões de dólares por ano. Em Nova York, a gestão das áreas de captação faz a cidade economizar um valor estimado de 300 milhões de dólares por ano.

Os esforços realizados por alguns países mostram que são possíveis uma melhor governança e um uso mais cuidadoso da água, inclusive em países em desenvolvimento. As autoridades na área de gestão dos recursos hídricos em Phnom Penh (Camboja) são um caso a ser apontado. Essa organização, anteriormente acusada de corrupção e à beira da falência, tornou-se, no período de uma década, uma das mais eficientes empresas do mundo em suprimento de água. Ela reduziu os desperdícios de água de 60%, em 1998, para 6%, em 2008, o que equivale a todo o suprimento de água de Cingapura.

Na ocasião em que as Nações Unidas se preparam para aprovar os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, o relatório aponta para a necessidade de se dedicar um objetivo inteiramente aos recursos hídricos. O documento argumenta que o foco deve ser estendido da água potável e do saneamento – como foi o caso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – para a gestão mundial de todo o ciclo da água. Assim, os ODS propostos considerariam questões relativas a governança, qualidade da água, gestão de águas residuais e prevenção de desastres naturais. Os ODS serão finalizados no segundo semestre de 2015, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos é o resultado da colaboração de 31 agências do Sistema da ONU e de 37 parceiros internacionais que compõem a ONU-Água. Ele é produzido pelo Programa Mundial de Avaliação de Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme – WWAP), liderado pela UNESCO.

O relatório apresenta uma descrição exaustiva da situação dos recursos hídricos no mundo e, até 2012, ele foi publicado a cada três anos. Desde 2014, ele passou a ser uma publicação anual dedicada a um tema específico. Seu lançamento em 2015 coincide com o Dia Mundial da Água, cujo tema também é o mesmo do relatório.

Mensagem da diretora-geral da UNESCO

Resumo executivo do relatório, em português (PDF)

Mensagens principais, em português (PDF)

Sobre o Dia Mundial da Água 2015 (em inglês)

Fonte – EcoDebate de 24 de março de 2015

VIAPAR Cultural – contratos vão ser assinados no dia 23 de abril

Ao todo, estão sendo distribuídos R$ 230 mil entre as seis melhores ideias

A assinatura dos contratos dos seis projetos contemplados pelo VIAPAR Cultural, iniciativa realizada pela empresa em parceria com o Instituto Cultural Ingá, foi postergada para o dia 23 de abril, às 9 horas, na sede da concessionária em Maringá. Ao todo, estão sendo distribuídos R$ 230 mil entre as melhores ideias [veja lista completa abaixo]. “Dos 28 projetos inscritos, 25 poderiam tranquilamente ser habilitados, o que mostra a qualidade da produção cultural de nossa região. Os selecionados estão ligados à música, teatro e dança e vão acontecer ao longo de 2015”, informou o diretor executivo do Instituto Cultural Ingá, Miguel Fernando.

Nesta edição a banca avaliadora foi composta por representantes da Academia de Letras de Maringá, Instituto Cultural Ingá, Serviço Social do Comércio do Paraná (SESC-PR), VIAPAR, Secretaria Municipal de Cultura de Maringá, Conselho Municipal de Cultura de Maringá, Associação dos Profissionais de Publicidade e Propaganda de Maringá (APP Maringá) e Ordem dos Músicos do Brasil (Subseção Maringá). Cinco dos seis projetos selecionados são de Maringá e um de Campo Mourão. Além das cidades de origem, eles vão contemplar: Paranavaí, Floresta, Presidente Castelo Branco, Nova Esperança, Mandaguaçu, Alto Paraná, Sarandi, Jandaia do Sul, Marialva, Floresta, Goioerê, Cascavel e Arapongas.

Lembrando que, em 2014, o VIAPAR Cultural distribui outros R$ 200 mil entre nove projetos selecionados. “Ele foi criado justamente para democratizar o acesso aos recursos da Lei de Incentivo à Cultura, com a proposta de beneficiar as diferentes formas de expressões artísticas”, destacou o assessor de comunicação da empresa e organizador do concurso, Marcelo Bulgarelli.

ProJetos contemplados

1º – O Passeio da Música Instrumental – R$ 63.294,00

2º – Mostra Internacional de Maringá (MIM) – R$ 53.353,00

3º – I Mostra de Teatro Estudantil de Maringá – R$ 43.353,00

4º – Alegre Choro do Paraná – Turnê 2015 – R$ 30.000,00

5º – NH2 Expandindo a Cultura Musical – R$ 25.000,00

6º – Circulação do Espetáculo Teatral Florescerro – R$ 15.000,00

Fonte – Assessoria de comunicação da VIAPAR de 31 de março de 2015

Ecossistemas marinhos podem levar milênios para se recuperar do aquecimento global

Os ecossistemas oceânicos alterados pelas rápidas mudanças climáticas podem exigir milhares de anos para se recuperar, de acordo com um estudo realizado por cientistas norte-americanos em conchas fossilizadas no fundo do mar divulgado nesta segunda-feira.

Os trabalhos, liderados pela ecologista marinha Sarah Moffitt, da Universidade da Califórnia, mostram que o aquecimento global e a desoxigenação das águas do oceano provocada pela elevação das temperaturas podem modificar muito rapidamente a ecologia do meio.

A recuperação pode levar milhares de anos e não séculos como se pensava anteriormente, concluíram os pesquisadores, cujo estudo foi publicado nos anais da Academia Americana de Ciências (PNAS).

Os cientistas analisaram mais de 5.400 fósseis de invertebrados, de ouriços a moluscos, em uma amostra de sedimentos marinhos ao longo de Santa Barbara, Califórnia (oeste).

Os sedimentos extraídos a dez metros de profundidade do fundo do mar remontam a 3.400 e 16.100 anos atrás, e permitem começar a entender o que aconteceu com estes ecossistemas durante e após o último grande período de glaciação, há 110.000 e 10.000 anos atrás.

Os cientistas estimam que os níveis de oxigênio nos oceanos diminuíram em proporções limitadas — de 0,5 a 1,5 mililitro por litro de água em menos de um século. Isso mostra que mesmo pequenas mudanças podem ter efeitos drásticos sobre os ecossistemas do fundo do mar.

Os resultados sugerem que a mudança climática global pode causar efeitos semelhantes sobre os ecossistemas, que precisariam de milhares de anos para se recuperar.

“Este fenômeno observado no passado nos mostra o quão sensíveis são os ecossistemas às mudanças climáticas na Terra, com consequências que duram milênios”, avaliou Moffitt.

Fonte – AFP / Terra de 30 de março de 2015

Carta contra o PL que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!

As organizações signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, além de extinguirem de seu regime de urgência, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).

O PL do Deputado Luis Carlos Heinze: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6).

2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.

5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).

ASSINAM ESTA CARTA:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Articulação Nacional de Agroecologia
Articulação Paulista de Agroecologia
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Campanha Cresça – Oxfam
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Cert ID Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Greenpeace
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Kairós
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia
MPA Brasil
Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola
Planeta Orgânico
ProTerra Foundation
Slow Food São Paulo
Terra de Direitos
Via Campesina

A FUNVERDE também assina esta carta. Se você quer se juntar a nós, exigindo que não se acabe com a rotulação de transgênicos, Coloque seu nome nos comentários.

Compras Sustentáveis e Grandes Eventos

É hoje! Não percam lançamento do livro “Compras Sustentáveis e Grandes Eventos” às 14 horas no auditório da FGV-SP. Mais informações no flyer acima.

Resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVces), a obra busca capacitar agentes públicos e empresariais quanto à importância em considerar o ciclo de vida de produtos (bens e serviços) no momento das compras e contratações voltadas para grandes eventos, expandindo essa visão estratégica também para as compras cotidianas, tendo em vista o potencial de integrar atributos de sustentabilidade nas tomadas de decisão para favorecer uma economia mais verde e inclusiva.

Haverá transmissão ao vivo.

 

Indústria do açúcar manipulou a ciência como fez a do tabaco

Empresas dos EUA influíram na concepção das políticas públicas de prevenção da cárie para que o consumo de açúcar não fosse reduzido.

Em 1954, Robert Hockett foi contratado pelo Comitê de Pesquisa da Indústria do Tabaco nos EUA. O objetivo (não declarado) dessa instituição era semear dúvidas sobre a solidez científica dos estudos que mostravam os perigos do tabagismo.

Por meio de ferramentas como essa, as indústrias do setor estabeleceram vias de colaboração com o Estado, em princípio para cooperar com o desenvolvimento de estratégias para reduzir os danos à saúde causados por seus produtos.

Entretanto, como determinaram sentenças judiciais nos últimos anos, a indústria aproveitou tais espaços para bloquear todo tipo de medidas que pudessem prejudicar seus interesses comerciais, como o financiamento de programas para deixar de fumar.

As más práticas da indústria do tabaco ficaram registradas em vários litígios dos quais se tornaram públicos documentos que mostravam suas táticas de manipulação. Entretanto, essa indústria não é a única que utilizou a ciência para desvirtuar resultados científicos que podiam prejudicar seu negócio. De fato, antes de trabalhar para as indústrias de tabaco, Hockett fez carreira fomentando a suspeita para a indústria do açúcar. Neste caso, o objetivo era evitar que a evidência de seus danos para a saúde dental se traduzisse em políticas de saúde que reduzissem o consumo de açúcar.

Nesta semana, pesquisadores da Universidade da Califórnia, em San Francisco, publicam na revista PLOS Medicine uma análise de 319 documentos internos da indústria do açúcar produzidos entre 1959 e 1971. Por meio deles se pode ver como tentaram influir nas prioridades científicas do Programa Nacional para a Cárie (NCP, na sigla em inglês), criado no fim desse período.

O Estado aceitou 78% das propostas da indústria do açúcar para evitar a cárie

“A indústria açucareira não podia negar o papel da sacarose na cárie dental, dada a evidência científica”, explicam os autores. “Portanto, adotou uma estratégia que consistia em desviar a atenção para intervenções de saúde pública que implicassem na redução dos danos do açúcar ao invés de restringir seu consumo”, acrescentam. Com esse plano, promoveram o financiamento de pesquisas sobre enzimas capazes de desfazer a placa dental e sobre uma vacina experimental contra a deterioração dos dentes que nunca demonstrou ser aplicável em grande escala.

Os resultados da estreita relação entre a indústria e os responsáveis pelos organismos públicos que deveriam definir as prioridades da saúde pública e a pesquisa se observa em alguns dados chamativos: 78% de um relatório remetido pela indústria foi incorporado aos editais de projetos de pesquisa do Instituto Nacional para a Pesquisa Dental, e outros trabalhos, como os pensados para medir como alguns alimentos específicos causam cárie (uma abordagem que poderia prejudicar a indústria) desapareceram da lista de prioridades do NCP. Depois de uma década liderando a agenda científica para combater a cárie nos EUA, o NCP “não conseguiu reduzir significativamente o problema da cárie dental, doença que se pode prevenir e que continua sendo a principal doença crônica entre crianças e adolescentes dos EUA”, concluem os pesquisadores.

Ildefonso Hernández, catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Universidade Miguel Hernández (UMH) de Alicante (Espanha) afirma que táticas como as refletidas nos documentos publicados pela PLOS Medicine continuam vigentes. “É o que se chama captura da ciência”, aponta Hernández. “A estratégia da indústria açucareira que se vê nesses documentos é a mesma praticada agora com a obesidade, centrando o foco na necessidade de fazer exercício e deixando de lado a necessidade de reduzir o consumo de açúcar”, continua.

O ‘lobby’ do açúcar pressiona para evitar que a OMS estabeleça limites ao seu consumo

Atualmente, a Organização Mundial de Pesquisa sobre o Açúcar (WSRO, na sigla em inglês), o lobby científico da indústria açucareira mundial –no qual figuram corporações como a Associação Açucareira dos EUA e a Coca-Cola, conforme lembra o estudo– continua pressionando para que as políticas de saúde não prejudiquem seus negócios. Em 2003, as empresas obtiveram que não se assumissem como políticas daOrganização Mundial da Saúde (OMS) a recomendação feita por um comitê conjunto dessa organização e da Organização para a Agricultura e a Alimentação (FAO) de reduzir os açúcares adicionados ao máximo de 10% das calorias consumidas diariamente. A WSRO defendeu que, ao invés de tratar de reduzir o açúcar na dieta, as políticas de saúde dental deveriam centrar-se no uso regular de pasta de dente com flúor.

Finalmente, a OMS não incluiu em seus guias um limite concreto e se conformou com o impreciso conselho de “limitar a ingestão de açúcares adicionados”. A WSRO também se opôs à recomendação de 2014 da OMS que pede a redução dos açúcares adicionados a 10% da dieta diária com a aspiração de deixá-los em 5% no futuro.

Controle insuficiente do lobby

Hernández considera que os conflitos de interesse das pessoas que criam as políticas de saúde e de pesquisa ainda não são regulados por uma legislação adequada. “Na Europa, tanto a Agência Europeia do Medicamento (EMA) como a Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) chamaram atenção para o problema do conflito de interesse, mas a legislação ainda não é bastante estrita”, afirma o pesquisador. “Na Espanha, a lei de saúde pública diz que é preciso regular os conflitos de interesse, mas depois nem sequer as tímidas medidas incluídas chegaram a ser desenvolvidas. Sem ir mais longe, o comitê da hepatite C se reuniu recentemente e não foram publicados os conflitos de interesse de seus membros”, acrescenta.

Para o catedrático da UMH, é necessário que legislações como as que devem regular a pesquisa para reduzir os danos derivados do consumo excessivo de açúcar sejam redigidas por agências com a suficiente independência. “Uma agência independente, acreditada e legítima pode ser vital para que o público confie nela e para que as políticas baseadas em testes avancem”, aponta. “Agora é um bom momento para criar esse tipo de agências, porque as pessoas estão cansadas das influências das empresas sobre as políticas públicas, mas há pouca vontade política para facilitar isso”, explica.

Nos EUA, os autores afirmam que houve uma melhora. “As primeiras políticas relativas à declaração de conflitos de interesse para conselhos assessores federais foram desenvolvidas no começo dos anos 1960”, escrevem. “Antes disso, a preocupação de que os interesses empresariais fossem uma ameaça para a integridade científica era um ponto de vista minoritário”, continuam. Isso começou a mudar nos anos 70, e em 2015 os NIH (a maior agência de financiamento da biomedicina dos EUA) tinham um programa completo dedicado ao contato ético entre seus institutos para fazer frente aos efeitos adversos para a ciência de conflitos de interesse com a indústria

Fonte – El País / Brasil Agro de 30 de março de 2015

Apenas um texto para você ver como somos tratados não como cidadãos, mas como consumidores, criados desde que nascemos para consumir produtos das 25 corporações que dominam o mundo. Sofremos diariamente lavagem cerebral pelas agências de Marketing das grandes corporações. Eles implantam desejos de consumo, fazendo com que fiquemos viciados em consumir. Saia da frente da tv, pare de engolir o que te falam. Pense,  mude.

Alerta sobre Roundup e queda dos grãos atormentam Monsanto

A Monsanto está enfrentando alguns de seus maiores desafios nos últimos anos, desde as críticas de consumidores a seus alimentos transgênicos até cortes de custos feitos por agricultores.

Mas a mais recente e importante ameaça à gigante americana do agronegócio veio de uma agência da Organização Mundial de Saúde que, no início deste mês, classificou o glifosato — um herbicida que a Monsanto vende com a marca Roundup — como um produto com potencial para causar câncer em seres humanos. A conclusão é a alegação mais proeminente já feita sobre o Roundup, há muito considerado pelo setor agrícola como uma forma segura de proteger plantações de milho e gramados.

A Monsanto refutou veementemente a alegação. Numa mostra da seriedade com que está lidando com o assunto, ela vem conduzindo uma ampla campanha de defesa e congregando acadêmicos e líderes de associações de produtores numa tentativa de lançar dúvidas sobre as conclusões que a Agência Internacional para Pesquisa do Câncer, ligada à OMS, divulgou em 20 de março. Pagando para melhorar a imagem.

O problema do Roundup é só mais um de uma série que aflige a empresa. A cotação das ações da Monsanto ficou praticamente estagnada nos últimos 12 meses — ante a alta de 11% do índice S&P 500 e bem longe de seu próprio desempenho entre 2009 e 2014, quando subiu 65%. As imensas safras em 2013 e 2014 nos Estados Unidos prejudicaram a Monsanto porque derrubaram os preços do milho e da soja para seus menores níveis em muitos anos, levando alguns agricultores a optar por sementes mais baratas e cortar gastos com produtos agrícolas. A oscilação cambial também elevou os preços de sementes e produtos químicos para produtores em outros países, inclusive no Brasil, dizem analistas.

A Monsanto e outras empresas que empregam biotecnologia em suas sementes vêm gastando somas consideráveis para combater as propostas de tornar obrigatória a rotulação de alimentos feitos com ingredientes modificados geneticamente, parte de uma tendência que vem sustentando o forte crescimento nas vendas de produtos sem transgênicos. Ao mesmo tempo, agricultores lutam contra ervas daninhas e pragas que se tornaram resistentes à aplicação de glifosato e às proteínas para eliminar insetos produzidas por algumas lavouras transgênicas. Temos o direito de escolher o que comer. Não queremos comer comida frankenstein. Exigimos rotulagem de 0,1%.

“Eles não conseguem ter sossego”, diz Mark Connelly, analista da corretora CLSA Ltd, referindo-se à Monsanto. A classificação [do Roundup] como produto cancerígeno, diz ele, “é muito significativa porque é a primeira vez que uma agência relativamente confiável se volta contra o glifosato”.

As ações da Monsanto recuaram 2,9% na semana passada.

A forte queda nos preços dos produtos agrícolas pode ser o principal desafio da Monsanto, dizem analistas. Os contratos futuros de milho recuaram 47% nos últimos dois anos e os de soja, 33%, reduzindo os investimentos dos produtores de quem a Monsanto depende para comprar suas sementes biotecnológicas e serviços agrícolas. Em fevereiro, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês) estimou que a renda agrícola americana cairá cerca de 33% este ano para seu menor nível desde 2009, decorrência do terceiro ano consecutivo de preços baixos das principais commodities agrícolas.

A Monsanto, cuja sede é em Saint Louis, no Estado do Missouri, acabou dominando o setor de sementes agrícolas após aderir à corrente da biotecnologia no início da década de 80. Ela descobriu um método de inserir genes em sementes de plantas que as tornam resistentes ao glifosato, que a Monsanto havia patenteado e lançado no início dos anos 70. Desde que as primeiras sementes “Roundup Ready” (à prova de Roundup) chegaram ao mercado, em 1996, os produtos transgênicos se disseminaram no cinturão agrícola americano. No ano passado, grãos geneticamente modificados foram empregados em 93% da área plantada com milho e 94% da plantada com soja, segundo o USDA.

Os produtores abraçaram essas culturas em parte porque o glifosato facilita a erradicação das pragas que danificam a lavoura e reduzem a produtividade, mas também por causa da segurança do produto em relação a químicos mais antigos e agressivos, dizem acadêmicos. Aham, então porque as pragas ficam resistentes e cada safra e o uso do veneno para combater estas pragas tem que aumentar? E quem come este alimento não está comendo também este veneno? SIM! E quem bebe da água dos locais onde usam este veneno não estão tomando este veneno? SIM! Não tem nada de seguro no glifosato ou em qualquer outro veneno. Chega de transgênicos.

O segmento de produtividade agrícola da Monsanto, que inclui as vendas do Roundup, gerou US$ 5,1 bilhões em receita no ano fiscal de 2014, ou cerca de 33% das vendas totais. A concorrência acirrada de outros fabricantes de glifosato, porém, faz com que a divisão tenha só 63% da lucratividade do segmento de sementes, o principal negócio da Monsanto, e alguns analistas acreditam que a empresa possa eventualmente desmembrar a divisão. A Monsanto não quis comentar.

“Esperamos que nossos clientes produtores continuem a usar [o glifosato] e não esperamos um impacto em nossas vendas”, disse Brett Begemann, diretor-superintendente da Monsanto, numa teleconferência com jornalistas na terça-feira passada.

Chris Novak, diretor-presidente da Associação Nacional de Produtores de Milho, confirmou a segurança do glifosato na teleconferência e disse que a conclusão da agência da OMS “cria um medo e uma confusão desnecessários”. A OMS está simplesmente falando a verdade que foi abafada durante tanto tempo. Transgênico é veneno que mata a humanidade.

A Monsanto, que vai divulgar o resultado do segundo trimestre na quarta-feira, tem buscado se reunir com autoridades da OMS para tratar do assunto e quer que a classificação seja retirada.

A Monsanto se tornou um grande alvo de grupos de consumidores e ativistas contrários ao uso de organismos geneticamente modificados e à agricultura de larga escala. Mas como a agência da OMS, ao dar seu parecer sobre o glifosato, analisou pesquisas já existentes em vez de conduzir novos estudos, os reguladores de pesticidas e do meio-ambiente não devem agir em resposta às conclusões, diz Thomas Redick, advogado que dá consultoria a associações agrícolas.

Brett Wong, analista da gestora de recursos Piper Jaffray, considerou as preocupações com a classificação “exageradas” em nota a clientes e diz que a agência da OMS já considerou o consumo de álcool e o trabalho noturno como potenciais cancerígenos. Essa só deve comer orgânico, porque sabe estar mentindo mesmo assim defende este veneno.

Fonte – The Wall Street Journal / Brasil Agro de , 30 de março de 2015

Eles irão fechar as portas, é uma questão de tempo e só depende de nós, cidadãos preocupados com a saúde de todos os humanos.

Roundup Herbicide Is Endocrine Disruptor in Human Cells at Drinking Water Levels

Roundup is an endocrine disruptor and is toxic to human cells in vitro (tested in culture dishes in the laboratory) at levels permitted in drinking water in Australia, a new study has found.

This is the first study to examine the effects of glyphosate and Roundup on progesterone production by human female cells in an in vitro system that models key aspects of reproduction in women.

Glyphosate alone was less toxic to human cells than glyphosate in a Roundup formulation; both glyphosate and Roundup caused cell death which resulted in decreased progesterone levels – a form of hormone/endocrine disruption. Endocrine disruption did not precede the toxicity to cells but occurred after it. The decreases in progesterone concentrations were caused by reduced numbers of viable cells.

A 24h exposure to a concentration of glyphosate (in Roundup) similar to that recommended as an acceptable level for Australian drinking water caused significant cytotoxicity in vitro, which supports a call for long-term in vivo (in live animals) studies to characterise the toxicity of Roundup.

The possibility that Roundup has endocrine disrupting activity independent of its ability to kill or disable cells needs further study.

Endocrine disruption and cytotoxicity of glyphosate and roundup in human JAr cells in vitro

Authors: Fiona Young, Dao Ho, Danielle Glynn and Vicki Edwards

Abstract

The toxicity of the active molecule in herbicides has been used to determine safe concentrations, because other components are considered inert. Roundup, which contains the active molecule Glyphosate, was described as an endocrine disrupter because non-cytotoxic concentrations inhibited progesterone synthesis in vitro.

Human chorioplacental JAr cells synthesise progesterone, and increase synthesis when stimulated by chorionic gonadotrophin (hCG), or the transduction molecule cAMP. JAr cells were exposed to two Roundup formulations, and compared with the same concentrations of glyphosate ± cAMP, or ± hCG for 1, 4, 24, 48 or 72h. The surviving viable cells were quantified using an MTT assay, and progesterone was measured in an ELISA.

hCG and cAMP stimulated progesterone synthesis by cells in vitro as expected. In contrast to previous reports, JAr cell death preceded decreased progesterone synthesis, and steroidogenesis was unaffected by low, non-cytotoxic concentrations of Roundup or glyphosate. Roundup was more cytotoxic than glyphosate alone; the 24h EC50 was 16mM for glyphosate, but 0.008mM when glyphosate was in a 7.2g/L Roundup formulation. Significant cytotoxicity was caused by glyphosate in Roundup (p<0.01) after 24h, and cytotoxicity was observed in vitro after exposure toa range of concentrations comparable to the Australian Drinking Water Guidelines.

Endocrine disruption effects were secondary to cytotoxicity. Roundup was more cytotoxic than the same concentration of glyphosate alone, indicating that the other constituents of the herbicide are not inert. There is a compelling need to conduct in vivo studies to characterise the toxicity of glyphosate in a Roundup formulation, to facilitate re-evaluation of existing public health guidelines.

Fonte – Organic Consumers Association de 19 de março de 2015

A CTNBIO aprovou o milho transgênico resistente aos agrotóxicos 2,4D e haloxifope

A CTNBIO aprovou na semana passada o milho transgênico resistente aos agrotóxicos 2,4D e haloxifope. A ANVISA classifica o 2,4D como extremamente tóxico (Classe I) enquanto o agrotóxico haloxifope como altamente tóxico (Classe II). O MPF-DF está preocupado da ausência de dados sobre as interações químicas e biológicas das sementes e herbicidas, bem como sobre os impactos de médio e longo prazo que o consequente aumento do consumo nacional desses herbicidas pode proporcionar. [9] Já estudos feitos por pessoas do governo federal identificaram que este transgênico pode ser extremamente prejudicial a saúde das crianças. [1,2]

Milho transgênico resistente ao agrotóxico 2,4D e haloxifope– Milho DAS-40278-9 – Processo nº. 01200.000124/2012-43.

Riscos à saúde:

Na avaliação de antinutrientes e metabólitos secundários, o milho DAS-40278-9 aspergido com 2,4-D apresentaria, em média, maior índice de ácido fítico, em % do peso seco, do que o máximo registrado na literatura internacional informada. [1]

Altos níveis de ácido fítico na soja reduzem a assimilação de cálcio, magnésio e cobre, bem como a biodisponibilidade de ferro e zinco, necessários para a saúde e o desenvolvimento do cérebro e do sistema nervoso. O ácido fítico na soja não é neutralizado por métodos comuns, como deixar de molho, germinar e cozinhar por muito tempo. Alimentos que contém grandes quantidades de ácido fítico causaram problemas de crescimento em crianças”. [1]

O milho DAS-40278-9 aspergido com 2,4-D apresentaria, em média, índice de vitamina E inferior ao MÍNIMO registrado na literatura. A inclusão de dados do ILSI reduz o valor de mínimo de forma a assegurar equivalência entre o OGM e os registros internacionais, escondendo a menor qualidade do milho GM. [2]

Quem são os membros desta organização: BASF, Bayer, Dow AgroSciences, DuPont, Monsanto, Syngenta, Milenia, Pfizer, Kellog,Bunge, Coca Cola, Danone, Arysta Life Science South America. [2]

EFEITOS SOBRE O AMBIENTE E A SAÚDE HUMANA DECORRENTES DO USO DO 2,4-D:

Estudos sobre danos ambientais

• Efeitos tóxicos em: zooplancton, fitoplancton, crustáceos, minhocas, anfíbios, peixes, mamíferos

• Tipos de danos encontrados: toxicidade aguda, alterações genéticas, malformações de embriões, neurotoxicidade, alterações hematológicas, distúrbios metabólicos, desregulação hormonal
Estudos sobre danos saúde humana:

Estudos experimentais– Malformações fetais (teratogênese), desregulação endócrina (distúrbios hormonais: funções dos estrógenos, andrógenos, tireoidianos), imunotoxicidade (sistema defesa), danos genéticos, nefrotoxicidade (função renal), neurotoxicidade, alterações hematológicas.

Estudos epidemiológicos– Alterações respiratórias, imunotoxicidade, câncer (todos os tipos), câncer gástrico Linfoma Non-Hodgkin (AL), câncer de próstata (AL), espinha bífida (AL).

Lei 7.802 de 11 de julho de 1989

Art. 3º§ 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: (…) c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica; e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados; f) cujas características causem danos ao meio ambiente. [3]

“A cada vez que se comer uma pamonha e outros alimentos feitos com esse milho, vão se acumulando partículas associadas ao desenvolvimento de doenças neurológicas, conforme apontam estudos da Fiocruz e da Universidade Federal do Mato Grosso”, explica um dos coordenadores da Campanha, o agrônomo Leonardo Melgarejo. [7]

Os subprodutos do milho, como o fubá, a farinha e tudo o que se produz com eles, passam então a concentrar partículas causadoras de alterações na função de diversas glândulas no organismo, causar má formação fetal, além de ativarem células cancerígenas; daí estarem sendo proibidos em diversos países. [7]

A ANVISA classifica o 2,4D em humanos de alta toxicidade e o IBAMA (Portaria Normativa Nº 84/ 1996) perigoso para algas, microcrustáceos, peixes, minhoca, aves e abelhas. [6]

Correia e Moreira (2010) realizaram estudos em laboratório de exposição dos agrotóxicos glifosato e 2,4-D em minhocas (Eisenia foetida). Os resultados mostram que houve 100% de mortalidade em poucas horas de exposição em minhocas expostas a solo tratado com 2,4-D, evidenciando toxidade aguda nesses animais. Em outras concentrações, o 2,4-D causou inchaço anormal em algumas partes do corpo das minhocas. Em baixíssimas doses, o estudo mostrou que em 03 meses, morreram 50% das minhocas; e após mais um mês, morreram todas as minhocas. Cabe ressaltar que minhocas são importantes organismos que vivem no solo e contribuem na produção de húmus, melhorando a fertilidade do solo, aeração e contribuindo com alimentação de uma variedade de organismos incluindo pássaros, mamíferos, répteis, anfíbios, peixes insetos e microoganismos do solo. [6]

2,4 D no Mundo:

O 2,4-D, herbicida associado a esta tecnologia, está proibido na Dinamarca, na Suécia, na Noruega, em diversos estados do Canadá e em algumas províncias da África do Sul (ACB, 2012). Recentemente, o governo australiano cancelou o registro de herbicidas 2,4-D a base de éster (cuja alta volatilidade implica riscos inaceitáveis para o meio ambiente)– estabelecendo que a partir de 31/08/2014, será ilegal utilizar qualquer estoque remanescente. [6]

No Brasil, tramita na Câmara Federal uma proposta de projeto de lei que pretende eliminar o uso de todas as formulações de 2,4-D, em todas as atividades e ambientes, incluindo aplicações sobre o solo nu e em limpeza de áreas, onde claramente os riscos tendem a ser menores do que aqueles associados a pulverizações aéreas de áreas agrícolas, previstas no caso de aprovação desta demanda da Dow. [6,8]

Os documentos da empresa são uma piada:

1. Estudos insuficientes e elaborados pelos próprios interessados

2. Estudos inadequados, de curto prazo e apoiados em métodos estatísticos mal documentados.

3. Desprezo a informações problemáticas contidas nos processos.

4. Omissão de dados necessários para conferência dos resultados apresentados.

5. Descaso a aspectos socioeconômicos

6. Desprezo a normas da CTNBio .

Não apresenta estudos de longo prazo, não apresenta estudos com animais em gestação, não apresenta estudos com organismos não alvo, não apresenta estudos em ambientes aquáticos, apoia-se fundamentalmente em referências geradas pela própria empresa, em sua grande maioria não disponíveis e não publicadas, não inclui resíduos de herbicidas nas análises toxicológicas, não realiza testes de campo em abrangência nacional limitando-se a examinar dados obtidos em canteiros estabelecidos durante uma única safra em apenas dois municípios brasileiros, e ainda adota referências questionáveis para sustentar o nada científico princípio da equivalência substancial. [5]

Fundamentação técnica deste parecer:

Os estudos que sustentam o pedido permitem dúvidas quanto à necessária independência e transparência científica.

Os documentos relevantes para sustentação dos argumentos que contidos no pedido de liberação comercial foram produzidos pela demandante, não foram publicados em periódicos com revisores independentes nem disponibilizados para consulta. [5]

Ao relatar associação entre danos genéticos e manuseio do herbicida 2,4-D, no sul do Brasil, Benedetti et al. (2013) afirmam que os problemas não podem ser atribuídos aos equipamentos de proteção, ao modo de aplicação ou mesmo ao gênero do trabalhador. Amarante Junior et al. (2002) associam o uso do 2,4-D a impactos teratogênicos, alterações endócrinas e riscos de mortalidade fetal.

Pascal-Lorber et al. (2012) trazem novos conhecimentos a respeito dos resíduos de 2,4-D nas plantas, examinando sequência de impactos ao longo da cadeia alimentar. Em testes com ratos alimentados com plantas aspergidas com o herbicida, identificaram absorção de resíduos que foram processados e parcialmente eliminados pela urina e fezes, com sequelas para o metabolismo animal.

Não surpreende que os estudos acima referidos contrariem conclusões expostas no dossiê, atestando inocuidade do milho DAS-40278-9 para ratos e aves. Wiecinski (2007) e Fletcher (2010) não utilizaram, em seus testes, milho colhido em lavouras tratadas com 2,4D. Neste sentido, torna-se claro que as avaliações contidas no dossiê adotaram pressupostos que contrariam condições típicas esperadas no mundo real. Caso o milho DAS-40278-9 viesse a ser cultivado comercialmente no Brasil, seria razoável esperar que os agricultores não aplicassem o herbicida?.

Mais do que isso, no caso do DAS-40278-9, os riscos devem ser interpretados em sua real dimensão, considerando que esta planta é tolerante a dois tipos de herbicidas, e portanto ambos serão utilizados. Trata-se de levar em conta efeitos sinérgicos, envolvendo produtos comerciais com seus adjuvantes, considerando ainda os metabólitos provenientes de seus processos de degradação. Destaque-se, neste ponto, que -segundo o dossiê- os testes realizados no Brasil, pela empresa (em 2010), não apresentam resultados para plantas tratadas desta forma, contrariando a prática adotada pela mesma empresa nas pesquisas realizadas nos EUA e Canadá (em 2008 e 2009). O que justificaria esta alteração de comportamento por parte da proponente? Esperariam encontrar, aqui, analistas mais tolerantes quanto à omissão de dados referentes a efeitos interativos?

1 – O dossiê não apresenta estudos de impacto sobre ambientes aquáticos – despreza portanto o fato do 2,4-D bioacumular em peixes (WANG et al., 1994) e apresentar elevada toxicidade para determinados microorganismos aquáticos (SURA et al., 2012; KEGLEY et al., 2013)

2- O dossiê não apresenta estudos com insetos polinizadores. Embora constatando que a maior expressão da proteína AAD-1 foi detectada no pólen dos experimentos brasileiros (quase o dobro do observado em determinados estudos realizados nos EUA), e que os valores mais baixos de expressão foram encontrados nas amostras de raiz (R1) (2,18 a 4,14 ng/mg no Brasil e 2,87 a 5,16 ng/mg nos Estados Unidos e Canadá e 2,08 a 4,78 ng/mg nos Estados Unidos), o dossiê nada comenta sobre possíveis causas ou implicações destas diferenças.

3 – O dossiê refere estudo de alimentação com frangos que receberam durante 42 dias rações de milho cultivado sem o uso dos herbicidas. Trata-se de distorção relevante, que compromete os resultados e suas interpretações não permitindo inferências realistas sobre o que poderá ocorrer no mundo real, onde os animais serão alimentados com grãos colhidos em lavouras tratadas com os agrotóxicos do pacote tecnológico. Mesmo assim, segundo o processo (p.235), “Um pequeno número de diferenças significativas foi observado no conjunto de dados para duas das três rações com milho convencional, quando comparado com o milho geneticamente modificado”. Estas diferenças não são justificadas nem detalhadas de forma a permitir análise. A empresa se limita a informar que elas “não foram vistas em todos os grupos de dietas e não ocorreram entre as dietas com milho iso-híbrido e com milho geneticamente modificado” (p.235), concluindo que “as análises não apontaram qualquer diferença relevante entre o grupo de aves alimentado com ração formulada à base de milho DAS-40278-9 e o grupo alimentado com rações formuladas com milho convencional”. Soa pelo menos estranho que o achado de “pequeno número de diferenças significativas” leve à conclusão de ausência de diferenças relevantes. Talvez a utilização de milho especificamente produzido para testes nutricionais de pequena duração, dispensando o uso do 2,4-D explique a ausência de impactos, contrariando resultados obtidos por Duffard et al. (1981) e Lutz & Lutz-Ostertag (1972) que associam a presença do 2,4-D a malformações em aves. Desde a perspectiva de riscos para a avifauna brasileira, as implicações são óbvias.

Irregularidades na aprovação deste transgênico citados por membros da CTNBio:

Na ocasião, quase invisível em seis linhas de uma pauta que ocupa 42 páginas, a proposta chegava à plenária da CTNBio endossada por “relatórios consolidados” que, segundo as normativas em vigor, deveriam sintetizar relatórios parciais elaborados por especialistas das quatro seções que compõem a CTNBio (Subcomissões Ambiental, Vegetal, de Saúde Humana e de Saúde Animal). E aí reside uma primeira irregularidade: não existe, na CTNBio, registro dos relatórios de especialistas nas áreas de Saúde Humana e Animal referentes a este processo. Há um documento elaborado por especialista na área de Saúde Humana, que supostamente “consolidaria” aqueles relatórios inexistentes. [4]

Há outro documento, elaborado por especialista na área Vegetal, que ao “consolidar” documentos apresentados por especialistas nas sub-comissões Vegetal e Ambiental, não só despreza argumentos ali contidos (quando estes referem, por exemplo, desrespeito às normativas da CTNBio) como agrega informações que não constam daqueles documentos parciais elaborados por Maria Helena Zanetini da área Vegetal e Leonardo Melgarejo da área ambiental. [4]

Irregularidades identificados na avaliação deste transgênico pelo MPF/DF:

Nos processos analisados, não foram identificados estudos específicos quanto aos possíveis efeitos toxicológicos e ecotoxicológicos do 2,4-D, e dos respectivos produtos de degradação, sobre a saúde e o meio ambiente, quando utilizados e metabolizados na cultura GM. Há de se destacar que, no referido parecer, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão questionou a metodologia dos estudos apresentados à CTNBio pelas empresas interessadas na liberação de sementes resistentes ao 2,4-D em pelo menos dois aspectos: a análise de campo realizada não teria abrangido todos os ecossistemas afetados e não foi feita a análise do impacto da substância em duas gerações, como determina o regulamento da CTNBio (Resolução Normativa nº 5/2008 da CTNBio). Ainda, no referido documento técnico, restou consignado que há pareceres de membros da CTNBio em que são expressamente admitidos os riscos negativos oriundos da utilização do 2,4-D. [13]

Ou seja, além da verificação de que os processos em trâmite na CTNBio para a liberação de sementes de soja e de milho resistentes ao 2,4-D não estão seguindo as exigências previstas nas normas regulamentares de biossegurança editadas pela própria CTNBio, a consideração feita pela União de que a competência da CTNBio está restrita a questões relacionadas a organismos geneticamente modificados e à biossegurança, não abordando os herbicidas aos quais as sementes geneticamente modificadas seriam tolerantes, torna a situação ainda mais preocupante. [13]

CTNBio é alvo de investigação do MPF

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que conclua, em até 180 dias, a reavaliação toxicológica do herbicida 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Recomendou, ainda, à Comissão Técnica Nacional de Biodiversidade (CTNBio), que adie, pelo mesmo prazo, qualquer decisão sobre a liberação comercial de sementes transgênicas de milho e soja resistentes ao agrotóxico. Os documentos foram entregues na última quinta-feira, 19 de dezembro. [10,11]

Investigações em curso no MPF apontam a existência de fortes dúvidas científicas sobre os efeitos nocivos do princípio ativo no meio ambiente e na saúde humana. Estudos e pesquisas recentes, por exemplo, associam potencialmente o consumo do agrotóxico a mutações genéticas, má-formação embrionária, contaminação do leite materno, distúrbios hormonais e câncer, entre outros problemas.

A necessidade de reavaliação do registro do 2,4-D no Brasil foi reconhecida pela própria Anvisa, ainda em 2006, em reunião com representantes do Ibama, Ministério da Agricultura, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola e Ministério Público Federal. Até o momento, no entanto, não há informações conclusivas da agência sobre a interferência endócrina, metabólica e reprodutiva provocada pelo 2,4-D na saúde humana.

Informações colhidas pelo Ministério Público em inquérito civil e audiência pública indicam, ainda, que a liberação comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificadas para resistir ao agrotóxico pode desencadear um efeito multiplicador no emprego e consumo do herbicida 2,4-D, atualmente comercializado no país sob mais de 30 marcas diferentes.

Diante disso e baseado no princípio da precaução, o MPF requereu à CTNBio que aguarde as conclusões da Anvisa para decidir sobre o tema. O objetivo é que as deliberações da comissão sejam precedidas de estudos aprofundados sobre as interações químicas e metabólicas entre os organismos geneticamente modificados e os herbicidas tolerados, dando-se especial atenção à possibilidade de produção de efeitos sinérgicos e cumulativos. [10]

O MPF tb ingressou com um processo na justiça para que a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não conceda novos registros de produtos que contenham o 2,4D como ingrediete ativo, bem como que proceda à suspensão dos registros de todos os produtos que se utilizam da referida substância, e por meio da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que suspenda o trâmite de todas as deliberações que versem sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes ao 2,4-D; tudo isso até que a ANVISA realize as medidas necessárias para concluir a reavaliação toxicológica do referido herbicida.[12]

O juiz da 14ª Vara Federal recusou o pedido do MPF. [14] O MPF entrou com um recurso, mas ainda não foi julgado. [13]

Linha do Tempo do Milho Transgênico DAS-40278-9 da empresa Dow AgroSciences Sementes :

09/2013– MPF/DF abre um inquerito civil depois de receber denuncias por membros da CTNBio da iminente ilegalidade, por parte da CTNBio, na liberação comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificados que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros. [15]

12/2013– MPF faz uma audiência pública sobre as sementes de soja e milho resistentes ao agrotóxico 2,4D da empresa Dow AgroSciences Sementes.

12/2013– MPF pediu para a ANVISA reavaliar o agrotoxico 2,4D e aquele orgão prometeu reavaliar até o fim do primeiro semestre de 2014. No entanto, estamos em 03/2015 e nem sinal ainda desta reavaliação do 2,4D pela ANVISA.

Começo de 2014– MPF ingressa na justiça para temporiaramente impedir que a CTNBIO seja permitida de aprovar as sementes resistentes ao 2,4D até que a ANVISA reavalie o agrotòxico 2,4D.

04/2014– Juíz da 14ª Vara Federal recusa o pedido do MPF

04/2014– MPF entra com um recurso. O recurso ainda não foi julgado.

03/2015– CTNBio ignora o pedido do MPF de esperar a avaliação toxicologica do agrotoxico 2,4D pela ANVISA e aprova o miho transgênico resistente ao agrotoxico 2,4D e haloxifope.

Pós-aprovação deste transgênico: Ver como o MPF vai se posicionar depois desta aprovação da CTNBio e se a ANVISA vai reavaliar o 2,4D até o fim deste ano.

Referências:

1) EVENTOS DE MILHO E SOJA GENETICAMENTE MODIFICADOS TOLERANTES AO HERBICIDA 2,4-D
http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/…/Leonardo_Melgarejo_MDA_parte1.p…

2) EVENTOS DE MILHO E SOJA GENETICAMENTE MODIFICADOS TOLERANTES AO HERBICIDA 2,4-D, parte 2

http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/…/Leonardo_Melgarejo_MDA_parte2.p…

3) EFEITOS SOBRE O AMBIENTE E A SAÚDE HUMANA DECORRENTES DO USO DO 2,4-D

http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/…/aud…/Karen_Friedrich_Fiocruz.pdf

4) O veneno está na mesa

http://www.brasildefato.com.br/node/31424

5) Parecer de Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, Setembro 2013, do milho DAS-40278-9.

http://www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/27

6) NOTA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS NA SAÚDE E AMBIENTE DO HERBICIDA 2,4-D

http://www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/25

7) CTNBio adia liberação do eucalipto, mas aprova novos milhos transgênicos

http://www.redebrasilatual.com.br/…/ctnbio-recua-e-adia-lib…

8) PL 713/1999

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao

9) CTNBio é alvo de investigação do MPF

http://pratoslimpos.org.br/?p=6436

10) 23/12/2013 – MPF/DF fixa prazo de 180 dias para Anvisa concluir sobre riscos do herbicida 2,4-D

http://www.prdf.mpf.mp.br/…/23-12-2013-mpf-df-fixa-prazo-de…

11) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL– Recomendação nº 60/2013/MPF/PR/DF

http://www.prdf.mpf.mp.br/…/recomendacao.ctnbio.sementes.24…

12) AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

http://www.prdf.mpf.mp.br/im…/arquivos_noticias/acp-2.4d.pdf

13) AGRAVO DE INSTRUMENTO do Processo Originário n° 21372-34.2014.4.01.3400

http://www.prdf.mpf.mp.br/…/arquivos_n…/ai-herbicida-24d.pdf

14) Laranja transgênica já está em fase de testes no Brasil

http://reporterbrasil.org.br/…/laranja-transgenica-ja-esta…/

15) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL– NF 1.16.000.002778/2013-61

http://www.prdf.mpf.mp.br/…/arquivos_noticias/icp-cntbio-og…

Fonte – Brasil sem Monsanto

Arquivo de notícias

Parceiros