O trilema da sustentabilidade e o decrescimento demoeconômico

decrescimento

“Acreditar que o crescimento econômico exponencial pode continuar infinitamente num mundo finito é coisa de louco ou de economista”
Kenneth Boulding (1910-1993)

O desenvolvimento econômico chegou a uma encruzilhada e a ideia de um desenvolvimento sustentável virou um oximoro. Desde que a humanidade ultrapassou a capacidade de carga do Planeta o crescimento da produção de bens e serviços, quando contabilizado as agressões ao meio ambiente, virou um “crescimento deseconômico”, como mostrou Herman Daly. Nenhuma indústria seria lucrativa se tivesse de pagar pelo capital natural.

O progresso humano ocorreu de forma lenta na maior parte da história, mas adquiriu uma dimensão exponencial nas últimas sete décadas, com a aceleração das atividades antrópicas do pós-guerra. Incentivada pela busca frenética do lucro na economia capitalista, pelo petróleo barato e pelo desenvolvimento tecnológico, a expansão da produção de bens e serviços contribuiu para uma melhoria significativa na qualidade de vida de bilhões de pessoas. Houve redução da miséria e dos níveis de pobreza, assim como a melhoria dos indicadores de saúde, de educação e de bem-estar.

Porém, o crescimento econômico ocorreu com base no uso insustentável de recursos não-renováveis, na redução da biodiversidade, na concentração de dióxido de carbono na atmosfera e na acidificação dos oceanos, além de ter gerado fossos cada vez maiores entre ricos e pobres. Com o aprofundamento do processo de globalização, avistam-se graves crises ambientais e sociais, enquanto a trajetória da própria economia também apresenta sinais de exaustão do modelo hegemônico.

A ciência já determinou de forma incontestável que várias fronteiras ecológicas globais estão sendo ultrapassadas, abrindo a probabilidade de transformações bruscas e incontroláveis na esfera planetária se não houver mudanças significativas e urgentes na trajetória da nossa civilização. O atual momento histórico, marcado por profundas crises ecológicas, econômicas e sociais, exige repensar essa situação à luz dos limites sendo impostos pela própria natureza.

Celso Furtado, no livro, “O mito do desenvolvimento econômico”, de 1974, pergunta o que acontecerá se o desenvolvimento econômico se universalizar e responde de forma clara: “se tal acontecesse, a pressão sobre os recursos não renováveis e a poluição do meio ambiente seriam de tal ordem (ou alternativamente, o custo do controle da poluição seria tão elevado) que o sistema econômico mundial entraria necessariamente em colapso” (Furtado,1974, p. 19).

Furtado tinha razão, pois nos últimos 50 anos a Pegada Ecológica ultrapassou a Biocapacidade do Planeta e a humanidade já utiliza cerca de 1,7 planeta para manter o seu padrão de vida. O progresso humano ocorre às custas do regresso ambiental. Mas sem ECOlogia não há ECOnomia.

Portanto, o mundo precisa diminuir as atividades antrópicas para caber dentro da capacidade de carga do Planeta. Ou dito de outra forma: precisa reduzir a pegada ecológica para caber na biocapacidade do Planeta. Ou ainda: precisa reduzir as atividades demoeconômicas para não ultrapassar as fronteiras planetárias.

Decrescimento não é sinônimo de “crescimento negativo” ou “recessão”. Por exemplo, quando se troca as lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED, há uma diminuição do gasto de energia, sem perda de acesso de qualidade à energia elétrica. O decrescimento é compatível com qualquer tipo de organização social que se propõe a reduzir a ENTROPIA.

É possível haver decrescimento das atividades mais poluidores e degradadoras do meio ambiente, gerando emprego e renda e sem travar o desenvolvimento tecnológico, caso se altere o padrão de produção e consumo, conforme mostram os exemplos abaixo:

1) Dieta Vegetariana: a mudança de uma dieta cárnea para uma dieta vegetariana (ou vegana) pode reduzir a pegada ecológica, pois a pecuária é uma atividade muito poluidora, que provoca desmatamento e emite grande quantidade de gás metano;

2) Mudança da matriz energética: o fim do uso dos combustíveis fósseis (grandes emissores de CO2) e o uso de 100% de energias renováveis pode gerar empregos e renda ao mesmo tempo que se reduz a pegada energética;

3) Transição da indústria automobilística do motor a combustão para o motor elétrico e o surgimento do carro autônomo e compartilhado. A produção de automóveis particulares pode cair, reduzindo os engarrafamentos e aumentando a satisfação dos consumidores.

O sistema de produção e consumo hegemônico (capitalista ou socialista) não consegue ser, ao mesmo tempo, economicamente inclusivo, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Por isto é pouco provável que a continuidade do crescimento das atividades antrópicas mantenha de pé as três bases do tripé da sustentabilidade, que na verdade se transformou em um trilema. De fato, só o decrescimento demoeconômico poderá garantir o equilíbrio homeostático da economia e do ambiente. Para aprofundar nessa discussão, vejam as referências abaixo:

Referências

ALVES, JED. O trilema da sustentabilidade e o decrescimento demoeconômico, 22º Congresso Brasileiro de Economia, BH, 08/09/2017
https://pt.scribd.com/document/358390999/O-trilema-da-sustentabilidade-e-decrescimento-demoeconomico

MARTINE, G. ALVES, JED. Economia, sociedade e meio ambiente no século 21: tripé ou trilema da sustentabilidade? R. bras. Est. Pop. Rebep, n. 32, v. 3, Rio de Janeiro, 2015 (em português e em inglês)
http://www.scielo.br/pdf/rbepop/2015nahead/0102-3098-rbepop-S0102-3098201500000027P.pdf

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.

Fonte – EcoDebate de 29 de novembro de 2017

Projeto de lei quer proibir agricultores de produzir, distribuir e armazenar sementes

O Projeto de Lei 827/2015 propõe o pagamento de royalties sobre espécies de plantas que foram alteradas, como as híbridas - Créditos: Lilian CampeloO Projeto de Lei 827/2015 propõe o pagamento de royalties sobre espécies de plantas que foram alteradas, como as híbridas / Lilian Campelo

PL em tramitação no Congresso quer estabelecer royalties para agricultores que plantem as chamadas cultivares

A troca, a livre distribuição e o armazenamento das melhores sementes é uma das práticas mais comuns das comunidades tradicionais, mas esta herança cultural do cultivo corre sérias ameaças. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer passar para grandes empresas o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas.

De acordo com o projeto, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das chamadas cultivares, que são plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana, como as híbridas, por exemplo.

Para o educador popular da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Lourenço Bezerra, do Programa Amazônia, o projeto prejudica práticas ancestrais: “Com essas sementes, o agricultor tradicional não precisa utilizar fertilizantes sintéticos e não precisa utilizar os defensivos agrícolas, que são os agrotóxicos, que eles chamam de defensivos agrícolas”.

Bezerra ressalta que a medida tem como objetivo beneficiar as grandes empresas que comercializam agrotóxicos: “Então, as empresas querem obrigar, além do agricultor comprar a semente, mas também de comprar os insumos, os agrotóxicos fertilizantes sintéticos e isso vai beneficiar quem? Vai beneficiar as empresas”.

O projeto é de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PA) e tem a proposta de alterar a Lei de Proteção de Cultivares, que regulamenta a propriedade intelectual referente às cultivares.

Para o deputado federal e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Nilto Tatto (PT-SP), a proposta ameaça a segurança alimentar e também a segurança nacional do país, ao transferir para as grandes empresas o controle de quais sementes plantar e do volume. Ele ressalta ainda que o projeto apresenta um discurso que visa desenvolver a pesquisa nacional sobre as cultivares, mas, na opinião dele, amplia o controle das grandes empresas no domínio da política da agricultura brasileira.

“Então você joga na mão da iniciativa privada a definição da relação do que cobre e do que não cobre de royalties da agricultora. Talvez a questão mais grave e conceitual que está por trás desse relatório é tirar o papel do Estado sobre determinada parte da política da agricultura brasileira”, diz o parlamentar.

Diferença entre sementes

O projeto de lei, caso aprovado, também irá aumentar o número de cultivares protegidas, isto é, aquelas que não podem ser utilizadas livremente. Até 2015 foram feitos pedidos 3.796 pedidos de proteção de cultivar e foram concedidos títulos para 2.810 cultivares. Segundo informações no site, que estão atualizadas, a última modificação data de novembro de 2017 e para acessar a lista completa de quem solicitou os pedidos clique aqui.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL segue em tramitação ordinária. No dia 5 deste mês, estava marcada votação do parecer do relator do deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT), mas a pauta dividiu a bancada ruralista e o relatório não foi votado.

Entenda

Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, ou seja, são espécies de plantas que foram modificadas devido a alteração ou introdução feita pelo homem, desenvolvida do cruzamento entre duas espécies puras e diferentes. Elas apresentam características específicas de outras variedades da mesma espécie de planta por sua homogeneidade, estabilidade e novidade, logo, não é encontrada no meio ambiente.

As novas espécies desenvolvidas em território nacional e caracterizadas como novas cultivares são cadastradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)  pelos criadores para conferir proteção aos direitos de propriedade intelectual. O prazo de proteção de um cultivar vigora a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção, que dura 15 anos, com exceção das videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais. Após esse prazo, a cultivar cai em domínio público e seu uso passa a ser livre de pagamentos de royalties.

De acordo com o projeto, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor da cultivar. Assim, a proposta irá limitar os agricultores familiares de produzir, armazenar, distribuir, comercializar e trocar as suas sementes.

Fonte – Lilian Campelo, edição Vanessa Martina Silva, Brasil de Fato de 11 de Dezembro de 2017

Proibir microplásticos em cosméticos e IVA mais alto para plásticos descartáveis são as propostas da Quercus

A Quercus quer a proibição dos microplásticos nos cosméticos e que se passe a aplicar uma taxa de IVA de 23% nos materiais descartáveis

A Quercus pediu ao ministro do Ambiente que se passe a aplicar uma taxa de IVA de 23% para todos os produtos em plástico descartável e uma taxa de IVA mais reduzida de 13% para todos os materiais reutilizáveis, para além da proibição dos microplásticos nos produtos cosméticos e de higiene pessoal, a partir de janeiro de 2021.

Estas propostas foram lançadas durante a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (The European Week for Waste Reduction), que decorre do dia 18 a 26 de novembro.

O consumo de produtos descartáveis tem vindo a aumentar, de acordo com a Quercus, estudos recentes mostraram que em Portugal se consome por ano 259 milhões de copos de café, 10 biliões de beatas de cigarros, 40 milhões de embalagens de take-away, 1 bilião de palhinhas de plástico (suficientes para dar a volta ao planeta cinco vezes) e 721 milhões de garrafas descartáveis.

Os microplásticos (pequenas partículas de plástico com menos 5 mm) são um ingrediente comum em muitos cosméticos e produtos de higiene pessoal (em esfoliantes do rosto, corpo, cabelo e em pastas de dentes) ou são o resultado da degradação de objetos maiores (cotonetespalhinhassacos de plástico descartáveis). Estes materiais podem ser também usados em processos industriais, onde são lançados sob alta pressão para remover os depósitos e resíduos, acabando por ser lavados para uma rede de esgotos. Estas partículas são demasiadamente pequenas para serem completamente filtradas nos sistemas de tratamento e acabam no mar.

Estas partículas ameaçam a biodiversidade marinha, e ao entrarem na cadeia alimentar dos animais, acabam também por entrar na cadeia alimentar humana através do consumo de peixe, o que constitui um risco para a saúde. As micropartículas de plástico já foram encontradas no sal, algas, peixes e aves.

No início de junho de 2017, a Ministra do Ambiente da Suécia, Karolina Skog, anunciou a proibição da venda dos produtos cosméticos que contêm microplásticos na sua composição.

A associação apela a que haja uma maior preocupação com os produtos que adquirimos, através de medidas que permitam ajudar na mudança de hábitos de consumo, contribuindo para a proteção do ambiente marinho e da saúde.

A Quercus propõe a regulação das seguintes categorias de descartáveis:

Plástico:

  • Talheres e copos de plástico;
  • Tampas;
  • Copos e taças rígidas;
  • Caixas de plástico para alimentos;
  • Sacos (< 50 microns);
  • Filme (película);
  • Palhinhas.

Esferovite:

  • Copos, contentores e pratos de espuma;
  • Caixas e contentores (pesca);
  • Artes de pesca.

Artigos de festa:

  • Balões (Latex) (alternativa: balões de resina biodegradável);
  • Confettis, serpentinas de plástico e de papel plastificado (alternativas: confettis e serpentinas de papel).

Fonte – The UniPlanet de 19 de novembro de 2017

A expectativa é que 2 mil pessoas sejam abordadas nesta quinta-feira (14)

A equipe composta por aproximadamente 30 integrantes da concessionária de rodovias Viapar, Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vai sair as ruas de Maringá mais uma vez para divulgar a campanha “É melhor ser o motorista da vez ou a vítima?”. A blitz educativa será realizada, nesta quinta-feira (14), em bares da Rua Paranaguá [nas proximidades da Universidade Estadual de Maringá – UEM], a partir das 19h30.

A expectativa é que 2 mil pessoas sejam abordadas, estimou o coordenador geral de Urgência e Emergência de Maringá e coordenador médico do Resgate da Viapar, Maurício Lemos. “Vamos passar de mesa em mesa orientando sobre os problemas ocasionados pelo álcool, além de entregar uma conta hospitalar simbólica referente a uma semana de um acidentado em estado grave”, informou, revelando custos de quase R$ 80 mil. “A conscientização é uma ótima ferramenta para que acidentes sejam evitados”.

No último sábado (9) ocorreu a primeira blitz. Na oportunidade mais de mil pessoas foram abordadas em bares no Mercadão Municipal e na Avenida Humaitá. E a população elogiou a iniciativa. “As pessoas precisam mesmo se conscientizar e campanhas como esta ajudam a chamar a atenção de todos. Eu não tinha noção que era tão caro o valor do hospital”, comentou a encarregada de finanças, Elaine Fragoso. “As pessoas precisam ser mais pacientes no trânsito, conscientes”.

E de acordo com dados do próprio Corpo de Bombeiros 68% das tragédias estão relacionadas ao álcool. Por este motivo, para 2º tenente do Corpo de Bombeiros, Alex Boni, a importância da prevenção face aos danos causados às famílias por um acidente, sem contar o aspecto econômico. “Trata-se um iniciativa exemplar e pioneira que deve ser estendida às outras corporações do Paraná por meio do 5º GB”, finalizou.

E este trabalho preventivo prossegue em Maringá até fevereiro. A expectativa é que todas as regiões sejam visitadas.

Fonte – Assessoria de comunicação da VIAPAR de 14 de dezembro de 2017

De proteção contra substância cancerígena a ‘demissão em massa’, os efeitos da proibição do amianto

caixas dagua amiantoCaixas d’água de amianto são muito comuns nas residências brasileiras | Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre o material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.

No julgamento, os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila – outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995.

Os ministros já haviam se posicionado contra os interesses da indústria do amianto em agosto, mas agora a decisão tem efeito vinculante. Ou seja, tribunais são orientados a seguir posição da Corte quando confrontados com questionamentos semelhantes.

“A utilização do amianto ofende postulados constitucionais e, por isso, não pode ser objeto de normas autorizativas”, declarou o ministro Celso de Mello, em referência aos artigos que protegem a saúde do cidadão e o meio ambiente.

“Foi um dia muito especial. Há tanto tempo nós esperamos por isso. Estou recebendo ligações de familiares de vítimas, confortados de que foi reconhecida a gravidade do amianto”, afirmou a ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, que atuou em fiscalizações na indústria do amianto por 30 anos.

“Essa decisão vai ter impacto no mercado global, vai ser um efeito dominó. Se um país produtor, como o Brasil, é capaz de tomar uma decisão dessas, por que não seria seguido por aqueles países que só compram o amianto?”, questiona Giannasi.

“Não há a menor possibilidade de que uma lei estadual permitindo o amianto possa ser declarada constitucional. Se havia alguma dúvida no julgamento anterior, agora não há mais”, comenta Mauro Menezes, advogado da associação dos expostos ao amianto. “A proibição de utilização de qualquer forma de amianto, em qualquer lugar do Brasil, fica impregnada nos votos dos ministros.”

Já representantes da cadeia do amianto argumentaram que a decisão significaria a demissão de centenas de trabalhadores. Afirmavam também que interromper a mineração abruptamente, ao sabor da decisão judicial, não seria simples. O berço do amianto brasileiro é a pequena cidade de Minaçu, norte de Goiás.

O prefeito da cidade, Agenor Nick Barbosa (DEM), soube do resultado do julgamento pela reportagem da BBC Brasil.

“Se a proibição acontecer mesmo, será a pior coisa para Minaçu. Aqui, 60% da arrecadação da prefeitura vem do amianto. Vamos perder uma renda absurda, vai ser um acontecimento catastrófico. Somos uma cidade com 31 mil habitantes, aqui não tem agricultura, pecuária, nada. Vamos ter que começar do zero. Era preciso ter um período de transição, para o município se preparar”, lamentou.

A BBC Brasil não conseguiu falar com o Instituto Brasileiro do Crisotila.

Alguns Estados e municípios já haviam banido todas as formas de amianto porque consideram inseguro todo tipo de manipulação do material. É o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A maioria das ações analisadas no STF haviam sido propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que se opõe à proibição imposta por leis estaduais. O argumento, derrubado pelo STF, era de que os Estados não poderiam legislar sobre esse tema.

Controverso

O amianto é alvo de grande polêmica. Fibra mineral sedosa, é usado principalmente na fabricação de telhas e largamente empregado em residências populares. O setor do amianto calcula que metade das casas brasileiras tenham telhas de amianto. O país está entre os três maiores produtores do mundo.

Em agosto, poucos dias antes da retomada do julgamento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou diversas telhas quebradas, envoltas em poeira, em uma fábrica da Bahia. Nelas, ainda era possível ler a inscrição obrigatória: “Contém amianto: ao cortar ou furar, não respire a poeira gerada, pois pode prejudicar gravemente a saúde”. A imagem, fotografada em 2 de agosto, é a prova de uma irregularidade, segundo o órgão.

“Hoje, o que se observa é um consenso em torno da natureza altamente cancerígena do mineral e da inviabilidade de seu uso de forma efetivamente segura”, disse em sessão prévia o ministro do STF Dias Toffoli.

Por um lado, organizações de saúde pública, como o Instituto Nacional de Câncer e a Fundação Oswaldo Cruz, propagam os riscos para a saúde em decorrência da exploração do amianto. Em 61 países, o uso do material já foi banido, justamente pela falta de segurança.

Já a cadeia do amianto afirma que a variedade produzida no Brasil oferece menos riscos e é trabalhada com alto padrão de segurança. O argumento é de que uma proibição à produção e comercialização traria sérios prejuízos.

“A decisão a ser tomada pelo STF terá enorme impacto sobre uma atividade que envolve 170 mil empregos, diretos e indiretos, em todo o território nacional”, afirmou em nota o Instituto Brasileiro do Crisotila, um dos subtipos de amianto, em agosto.

Mina grande

Em tupi-guarani, açu significa grande. O nome da cidade de Minaçu vem a calhar, já que ali está a maior jazida de amianto da América Latina, em operação desde a década de 1960.

Toda a produção nacional tem origem no município e abastece fábricas brasileiras e também países como Índia, Indonésia e Colômbia. Só este ano, foram vendidas para o exterior 60 mil toneladas de amianto, por um valor de US$ 31 milhões.

“Se não houvesse essa mina no Brasil, tenho certeza de que o amianto já estaria banido no país. Mas essa jazida ainda tem potencial de produzir por muitas décadas”, afirma o procurador Luciano Leivas, gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho.

vista area mina amianto goiasVista de satélite da mina de amianto de Minaçu, Goiás, a única em operação no Brasil e uma das maiores do mundo | Foto: Google Earth/2017 CNES Airbus

A decisão deixa Minaçu em situação delicada. Giannasi atribui a culpa a políticos locais e agentes ligados ao setor: “Eles nunca fizeram nada para que a cidade deixasse de girar em torno de um único ingrediente. O impacto vai ser grande, mas não por falta de aviso. Poderia ter havido um trabalho conjunto para que trabalhadores tivessem sido absorvidos por outras áreas.”

O prefeito de Minaçu está preocupado. “Eu trabalhei na fábrica de amianto por 16 anos. Moro aqui em Minaçu. E até hoje não tive nenhum problema. O Brasil diz que quer ajudar o povo com emprego e toma uma decisão dessa, que vai demitir tanta gente. Sem o dinheiro do amianto, Minaçu não tem recursos para fazer o hospital funcionar”, afirma Barbosa.

Apesar da grandeza da mina, o amianto não está entre os principais produtos de exportação do Brasil. Este ano, ocupa a posição 251 do ranking de vendas ao exterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço. Sua importância econômica é local, para Goiás e Minaçu.

Já o número de fábricas que usam o amianto no Brasil está em queda. Hoje, restam apenas dois grupos principais. O maior é o Eternit, proprietário da unidade vistoriada na Bahia recentemente e também da mina de Goiás. A empresa informou que não se pronunciará sobre o assunto.

Segundo Leivas, “o resultado dessa inspeção mostra que é materialmente impossível realizar gestão segura de uma substância que libera fibras invisíveis e cancerígenas”.

As demais companhias ou deixaram de operar ou substituíram o amianto por outras matérias-primas.

Depois de ser extraído em Minaçu e processado industrialmente, o amianto chega para trabalhadores da construção civil. E apesar do aviso de perigo impresso nos produtos, há quem não respeite os procedimentos de segurança recomendados – no YouTube, há diversos vídeos de pessoas cortando telhas de amianto sem proteção adequada.

“Aqui é vida real”, diz um pedreiro em um dos vídeos, enquanto corta uma telha de amianto, liberando muita poeira. Uma camiseta tapa o nariz e a boca. “Tá todo mundo mascarado”, brinca a pessoa que está filmando. Em seguida, o trabalhador alerta o câmera: “Cuidado com essa poeira, que dá câncer, pô. Sai para lá, é sério. Amianto é altamente prejudicial”.

Julgamento

No Brasil, é proibido produzir e comercializar amianto de tipo anfibólio, desde 1995. Já a variedade crisotila era liberada, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança.

“O que quero mesmo é que o Supremo decida de uma vez por todas. Feito isso, para mim tá resolvido. Estou louco para me ver livre disso”, afirmou José Calixto Ramos, presidente da CNTI, para a BBC Brasil, em agosto. Ele não foi encontrado para comentar a nova decisão do STF.

Segundo o setor, o material é “importantíssimo para a construção civil por não ser inflamável, ter resistência mecânica superior a do aço, grande durabilidade, ser um excelente isolante térmico”.

Câncer

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que “todas as formas de amianto são cancerígenas”.

O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que mata em cerca de um ano.

O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.

Além disso, a Iarc também relaciona o amianto a câncer de pulmão, laringe e ovário.

“Essa agência da OMS faz um levantamento de todos os artigos científicos existentes. Quando atesta que um agente é cancerígeno, é porque existem evidências científicas consistentes”, aponta Ubirani Otero, epidemiologista do Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.

Além de câncer, o amianto é relacionado à asbestose, uma doença que pode provocar enrijecimento no pulmão e dificuldade respiratória.

França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha, Portugal, Japão, Austrália estão entre os países que baniram a substância. Vizinhos sul-americanos do Brasil também estão na lista: Argentina, Chile, Uruguai. Por outro lado, há quem permita o mineral, como Estados Unidos e Canadá.

“Esse tema sempre foi tratado de forma muito maniqueísta, com os defensores do banimento fazendo questão de difundir o medo, espalhando a ideia de que o amianto mata e que não é possível se fazer uso seguro dele”, defendeu o presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marcondes Braga de Moraes, em entrevista para a BBC Brasil em agosto.

“Como aconteceu com tantos outros produtos no passado, é possível, sim, utilizar corretamente o amianto. O Brasil tornou-se referência mundial nesse sentindo, relegando ao passado os casos de adoecimento de trabalhadores por exposição ao mineral”, completou Moraes.

Telhas de amianto quebradasInspeção em fábrica baiana encontrou telhas de amianto quebradas dias antes de julgamento sobre o tema no STF | Foto: Ministério Público do Trabalho

Nos telhados brasileiros

Quem trabalha na cadeia do amianto corre mais risco, por estar mais suscetível à inalação da poeira. Mas especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que a população em geral também está exposta, devido à grande presença da substância nas cidades brasileiras.

“Não existe nível seguro de exposição, todo cuidado é pouco”, diz Ubirani, do Inca.

“A telha intacta não traz problema. É a fibra solta, que pode ser inalada, que oferece risco para a saúde. O problema é que há muito produto de amianto espalhado. A indústria pode controlar o ambiente de produção. Mas e na sociedade? O trabalhador da construção civil pode liberar fibra de amianto se lixar ou cortar aquela telha”, explica Rubia Kuno, gerente de toxicologia e saúde ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que baniu o amianto em 2007.

“A caixa d’água e o telhado estão quietinhos lá. O risco de liberar fibra é menor. Mas em algum momento a caixa d’água pode ser esfregada, pode haver uma reforma no telhado de amianto, pode ocorrer algum acidente que rompa a telha, como inundação, desabamento, colisão de veículo”, complementa Francisco Pedra, da Fiocruz.

Segundo especialistas, quem possui caixa d’água de amianto ou telha de amianto não deve removê-las por conta própria. Em alguns países europeus, por exemplo, a retirada de materiais assim é feita por equipes especializadas, com equipamento de proteção.

Já o Instituto Brasileiro do Crisotila tenta tranquilizar: “As telhas de amianto são usadas no Brasil há quase cem anos. Mais da metade das casas do país têm telhas com esta fibra. Ninguém nunca ficou doente por morar em uma casa com telha ou caixa d’água de amianto”.

Cacto é o alimento do futuro

Cacto na sede da FAO, dia 24/11/2017Cacto: “Embora a maioria dos cactos não seja comestível, as espécies do gênero Opuntia têm muito a contribuir” (Thin Lei Win/Reuters)

Especialistas de todo o mundo chegaram à conclusão de que a planta oferece muitas possibilidades aos agricultores como alimento, feno e água

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) fez um apelo nesta quinta-feira (30) a favor do cacto, em especial o Nopal, planta de origem mexicana, considerado comida e feno fundamentais para o futuro em inúmeras regiões do mundo.

O Nopal – Figueira de pá, Tuna, ou Chumbera -, entre outras denominações, deve ser considerado “valioso, especialmente como alimento e feno para o gado em áreas de terras secas”, explicou a FAO em um comunicado divulgado em Roma.

Especialistas de todo o mundo reunidos na sede da entidade chegaram à conclusão de que a planta, da família das cactáceas, em geral considerada daninha e desvalorizada, oferece muitas possibilidades aos agricultores como alimento, feno e água para a população local e seu gado.

“Embora a maioria dos cactos não seja comestível, as espécies do gênero Opuntia têm muito a contribuir, em especial se gerenciada como cultivo ao invés de planta silvestre”, sustenta a agência especializada da ONU.

A FAO citou o caso da “extrema seca” que atingiu Madagascar em 2015, onde o cacto se revelou crucial.

A subespécie Opuntia ficus-indica, cujos espinhos foram eliminados, mas reaparecem se a planta sofrer algum estresse, foi introduzida em 26 países, além de sua área de distribuição natural.

“Sua grande resistência a torna um alimento útil de último recurso e parte integral dos sistemas agrícolas e pecuaristas sustentáveis”, destacou a FAO.

Para divulgar os conhecimentos sobre o manejo eficaz do Nopal, a FAO e o Centro Internacional de Pesquisa Agrícola em Zonas Secas (Icarda) elaboraram o folheto “Ecologia, cultivo e usos do Nopal (Crop Ecology, Cultivation and Uses of Cactus Pear)”, com informações atualizadas sobre os recursos genéticos da planta, traços fisiológicos, preferências de solo e sua vulnerabilidade às pragas.

Cacto, um prato gourmet

A publicação também oferece conselhos sobre como explorar as virtudes culinárias do Nopal, como ocorre há séculos em sua terra natal, o México, e recordando que o cacto se tornou uma tradição gourmet na Sicília.

“A mudança climática e a crescente ameaça das secas são razões importantes para promover o humilde cactus ao status de cultivo essencial em muitas áreas”, assegurou Hans Dreyer, diretor da Divisão de Produção e Proteção Vegetal da FAO.

O cultivo do Nopal está se estendendo lentamente, impulsionado pela crescente necessidade de plantas resilientes diante da seca, dos solos degradados e das temperaturas mais altas, reconheceram os especialistas.

No México, onde o amplo consumo per capita anual de nopalitos, os saborosos e tenros ramos, também denominados cladódios, é de 6,4 quilos. As Opuntias são cultivas em pequenas chácaras e colhidas em meio natural em mais de três milhões de hectares, recorda a FAO.

No Brasil, mais de 500 mil hectares de plantações de cactos são destinados ao fornecimento de feno.

A planta também é habitualmente encontrada em chácaras na África do Norte e na região de Tigré, na Etiópia, conta com cerca de 360 mil hectares, dos quais a metade é cultivada.

A capacidade do Nopal de sobreviver em climas áridos e secos o torna um elemento-chave na segurança alimentar, de acordo com a organização especializada.

Além de fornecer alimento, o cacto armazena água em suas folhas, tornando-se assim em um “poço” botânico capaz de fornecer até 180 toneladas de água por hectare, o suficiente para manter cinco vacas adultas, o que supõe um aumento substancial na produtividade típica dos pastos.

Em tempos de seca, a taxa de sobrevivência do gado é muito mais alta em chácaras com plantações de cactus.

A pressão prevista sobre os recursos hídricos no futuro converte os cactus em “um dos cultivos mais importantes para o século XXI”, assegura Ali Nefzaoui, pesquisador do Icarda na Tunísia.

Fontes – AFP / Exame de 30 de novembro de 2017

Nem adianta falar EEECA! Não cuidar do planeta tem efeitos colaterais.

Médica sanitarista fala sobre o universo da saúde ambiental, com destaque sobre os impactos dos agrotóxicos

A entrevistada, desta semana, do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk, é a médica sanitarista Telma de Cassia dos Santos Nery, que trata do tema Saúde Ambiental, com os impactos dos agrotóxicos e da poluição, neste contexto, e também explica o trabalho desenvolvido na plataforma Observatório da Saúde Ambiental, lançada em 2015 (com foco nos comprometimentos do uso de agrotóxicos no estado de São Paulo) e a relevância da difusão dessas informações à sociedade.  Telma registra uma longa experiência em sua carreira, nas áreas de medicina preventiva/social, do trabalho e de saúde ambiental.  Membro do Comitê Executivo do Capítulo Latino Americano e Caribe da International Society for Environmental Epidemiology (ISEE), também atua hoje como docente universitária e médica sanitarista e é integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk  – Dra. Telma, o que é saúde ambiental?

Telma Nery – Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde ambiental compreende aspectos da saúde humana, que incluem a qualidade de vida, que são determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicossociais do ambiente. Também se refere à teoria e à prática de avaliar, corrigir, controlar e prevenir esses fatores do ambiente que possam afetar de forma adversa a saúde das gerações presentes e futuras.

A saúde humana e o bem-estar estão intimamente ligados à qualidade ambiental. Isto é importante e bem demonstrado nos impactos descritos, como 24% dos anos de vida perdidos por incapacidade e 23% das mortes prematuras em todo o mundo atribuíveis à exposição a riscos ambientais e ocupacionais evitáveis.

A OMS aponta ainda que a poluição do ar causou 8 milhões de mortes precoces no mundo, em 2015, e é atualmente a principal causa de morte por complicações cardiorrespiratórias, entre elas, arritmia, infarto do coração e derrame cerebral – relacionadas ao meio ambiente, e de câncer de pulmão. No estado de SP, estudo demonstrou que o total de óbitos causados pela poluição – 11.200, em 2015 – é maior que as mortes causadas por acidentes de trânsito (7.867), câncer de mama (3.620) ou aids (2.922).

Os riscos e fatores ambientais são ainda responsáveis por: 25% a 30% da carga de doenças estão relacionadas a fatores ambientais  (OMS); 23% de todas as mortes; 36% das doenças em crianças 0-4 anos e 37% das mortes em crianças 0-4 anos, de acordo com a OPAS.

Blog Cidadãos do Mundo – Qual a importância da saúde ambiental para cada cidadão e para o coletivo da sociedade?

Telma Nery – É importante que todo cidadão tenha informação sobre impactos dos riscos ambientais na sua vida e que o estado , que tem como obrigação a proteção da saúde pública, adote estratégias de saúde ambiental. A atuação em saúde ambiental implica diretamente na redução da carga de doencas evitáveis e mortes precoces.

Blog Cidadãos do Mundo – Qual é o principal objetivo do Observatório da Saúde Ambiental e como o internauta pode ser beneficiado interagindo com a plataforma? Por favor, cite exemplos.

Telma Nery – Dentre os principais fatores ambientais, temos aqueles agravos gerados pelo consumo, uso e exposição a substâncias químicas, em especial, os agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor mundial destes produtos, desde o ano de 2008- 2009.

Neste sentido, visando conhecer o universo dos agrotóxicos no estado de São Paulo, frente ao seu uso e quais impactos à saude humana, foi estruturado, com recursos do Ministério da Saúde, um observatório voltado para estas questões, chamado Observatório da Saúde Ambiental (com participação do Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão e da coordenação do Centro de Vigilância Epidemiológica Professor Alexandre Vranjac da Secretaria de Estado da Saúde, através da Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente).

A plataforma contém várias informações, dados e estudos sobre agrotóxicos. É disponível para qualquer pessoa que busque informações, tanto a população de maneira geral, como também pesquisadores, mas principalmente gestores que queiram conhecer seu território e estruturar modelos de políticas públicas.

O observatório contém, por exemplo, levantamentos bibliográficos sobre câncer e agrotóxicos, malformações congênitas e agrotóxicos e outros impactos à saúde. São cerca de 1500 referências bibliográficas disponiveis.

Disponibiliza ainda inúmeras tabelas /planilhas com dados sobre problemas de saúde pelo Sistema de Informações de Saúde do SUS – DATASUS, separados por cada município do estado de São Paulo, também por tipos de agrotóxicos utilizados e principais culturas.

Como podem ser utilizadas?  Por exemplo, se alguém quiser conhecer quais municípios utilizam o agrotóxico glifosato (mais consumido no Brasil), consegue olhar e ate comparar. Pode ainda verificar quais as principais taxas de câncer ou de intoxicações por agrotóxicos notificadas, por município, no estado de São Paulo.

Além destas informações, o observatório possibilita a criação de MAPAS, apontando as situações municipais.

Taxa de malformacao congênita

Como exemplo de uso, a Defensoria Pública do Estado de SP realizou levantamento dos dados do observatório e analisou as taxas de malformações congênitas no municípios, identificou dados que foram tema de importante matéria na mídia. Alguns prefeitos, que desconheciam a situação dos impactos à saúde, iniciaram debates e estruturação de políticas públicas, como a de redução de pulverização ou redução da área de uso nas proximidades da região urbana.

Blog Cidadãos do Mundo – Quais os principais comprometimentos dos agrotóxicos e dos poluentes sobre a saúde humana (doenças, efeitos no SUS) e, de uma forma geral, no ecossistema? Hoje quais são os principais alertas no estado de São Paulo, em especial?

Telma Nery – Estas informações são importantes, pois a OMS e também o Instituto Nacional do Câncer (INCA) já divulgaram que alguns agrotóxicos são cancerígenos. Importante ainda lembrar que o Brasil utiliza regularmente vários agrotóxicos já banidos, por exemplo, na Comunidade Europeia, devido a seus graves impactos à saúde humana.

São muitos os reflexos no SUS. O gasto do Ministério da Saúde com tratamentos contra câncer cresceu 66% nos últimos 5 anos: R$ 2,1 bilhões em 2010 e R$ 3,5 bilhões em 2015. O volume de doentes em tratamento no SUS: 292 mil (2010) e  393 mil(2015). Os números são reflexos do aumento de casos de câncer no País nos últimos anos e do lançamento de novas terapias e medicamentos de alto custo contra a doença.

Impactos dos fatores ambientais devem ser considerados.

Segundo estudos, no Brasil para cada US$ 1 gasto na compra de agrotóxicos, US$ 1,28 são gerados de custos externos com tratamento de saúde. (FONTE: Soares WL, Porto MFS. Uso de agrotóxicos e impactos econômicos sobre a saúde. Revista Saúde Pública. 2012: 46(2):209-17);

O estado de SP é um grande consumidor do agrotóxico, utilizando mais de 60% na cana-de-açúcar e 30% do consumo é aplicado por meio de pulverização aérea e segundo Relatório operacional, 85% contra orientação do fabricante.

– Fiscalização apontou, por GPS, presença em áreas de controle ambiental;

– Total de área pulverizada: 11,82% do estado de São Paulo;

– 30%  dos agrotóxicos utilizados no estado são contrabandeados.
Blog Cidadãos do Mundo – Neste contexto, quais os principais cuidados, enquanto consumidor, quanto à água e aos alimentos? E ao se detectar algum problema a quem o cidadão pode recorrer? 

Telma Nery – É importante lembrar que a exposição revela um consumo acumulado, ou seja, são várias as fontes do ser humano de exposição: comendo um alimento onde foi utilizado o veneno, bebendo  água ou alguma substância com a presença, se expondo ambientalmente frente à pulverizacão ou especialmente aqueles que trabalham aplicando venenos. Importante destaque a estudos que mostraram presença de agrotóxicos também no leite materno.

O cidadão deve ser informado e buscar informações sobre estes impactos. Deve participar das decisões sobre uso ou nao destas substâncias. Neste momento, é mais seguro optar por alimentos orgânicos , ou sem uso de agrotóxicos. Vale lembrar que o agrotóxico não consegue ser eliminado simplesmente através de lavagem das frutas/legumes, por exemplo; e ainda a presença dos mesmos, além dos alimentos “ in natura”, estão presentes em produtos alimentícios processados pela indústria: pães, farinha, pizzas etc…

Blog Cidadãos do Mundo – Quais são os principais desafios para melhorar o sistema de vigilância em saúde nesta agenda e pressionar os órgãos gestores e o mercado a mudanças de paradigmas quanto ao uso dessas substâncias?

Telma Nery – Os principais desafios para melhorar o sistema de vigilância em saúde passam pelo uso das informações disponíveis para uma ação efetiva. Já sabemos dos variados e graves impactos dos agrotóxicos na saúde humana. Precisamos que estes impactos sejam notificados, que medidas de saúde pública sejam implementadas, que imediatamente os agrotóxicos conhecidos como cancerígenos, e os agrotóxicos já banidos de outros países pelos graves efeito na saúde humana sejam proibidos de serem utilizados aqui.

Fonte – Sucena Shkrada Resk, Blog Cidadãos do Mundo de 27 de novembro de 2017

Câmara dos Deputados debate riscos do fracking

Impactos ao solo, ao clima, à saúde, às economias locais e às águas subterrâneas, como o Aquífero Guarani, foram tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente

Os impactos da técnica do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto, o fracking, foi tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (07). Participaram do debate, a convite do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão, o Procurador da República Dr. Luís Roberto Gomes, o Procurador da Fazenda Pública de Martinópolis (SP), Dr. Galileu Marinho das Chagas, e o Procurador-geral da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), Evandro Pereira Caldas.

A audiência “Os impactos da exploração do gás de folhelho (xisto) e a suspensão judicial da 12a Rodada de Licitações da promovida pela ANP na Bacia do Rio Paraná” contou com a apresentação de dados sobre os impactos às diversas localidades que tiveram blocos leiloados pela ANP, mas principalmente a região de Presidente Prudente, oeste do Estado de São Paulo, onde fica localizado o Aquífero Guarani, o segundo maior da América Latina e um dos mais importantes reservatórios de água doce do mundo.

“O fracking traz uma contaminação letal em cadeia. Milhares de pessoas já se colocaram contra essa prática por todos os males que ela causa ao ambiente, ao clima, à saúde e às economias locais. Se diz não por meio do povo que vai às ruas, por meio das centenas de cidades que já aprovaram legislações banindo essa técnica, por meio das várias ações judiciais movidas junto ao MPF. Eu sempre digo que, como pagamento pelo tempo que passamos nesse planeta, devemos deixar pelo menos aquilo que aqui encontramos, principalmente a água, de qualidade e limpa”, frisou o Dr. Galileu Marinho.

Já o Procurador Luís Roberto lembrou a falta de transparência com que o processo de licitação dos blocos tem sido conduzido: sem consulta pública, violando os princípios da informação e da precaução. “Há estudos suficientes nos Estados Unidos sobre os impactos disso. É contaminação garantida. Esse é o legado do fracking. Podemos correr o risco de permitir esse tipo de atividade? Colocar em risco nossa grande riqueza, como a biodiversidade e os aquíferos? O desenvolvimento que queremos é o desenvolvimento sustentável, nao esse trazido pelo fracking.”

Para lembrar que o fracking traz apenas a ilusão de desenvolvimento para as regiões, o deputado Nilto Tatto leu um testemunho de Gerson de Souza, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (MTST- SP), que não pôde estar na audiência. “O pontal do paranapanema é uma das regiões onde se concentra mais assentamentos sem terra no Brasil e a segunda região mais pobre do Estado. Nunca foi foco de projeto de desenvolvimento que considerasse a agricultura familiar, as comunidades locais e os trabalhadores do campo. A exploração do gás de xisto vem para reforçar essa desigualdade”, diz um trecho da carta.

Também foi lida uma moção do Comitê de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, que reforça os diversos riscos que a técnica de exploração não convencional pode ocasionar: “Além de trazer problemas ambientais, como a contaminação do solo e água superficial, a utilização excessiva de água durante o processo e o ocasionamento de abalos sísmicos; e considerando a inexistência de estudos geológicos nas áreas leiloadas, e que os órgãos ambientais não estão preparados para monitorar esses riscos, o Comitê resolve manifestar-se contrariamente a quaisquer trabalhos referentes a essa exploração em sua área de abrangência.”

Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, e o advogado ambientalista José Lira, coordenador regional da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), cobraram uma postura mais transparente da ANP e reforçaram a posição contrária da sociedade com relação a essa técnica. “As decisões dessa agência não nos representam. Não houve nenhum tipo de consulta pública e a população não foi ouvida. Pior, foi barrada diversas vezes nos leilões da ANP, inclusive violando uma decisão judicial que permitia a nossa entrada na 14a Rodada. Não queremos mais subsídios para combustíveis fósseis. Queremos uma transição para energias renováveis, livres e justas”, afirmou Nicole.

José Lira convidou os presentes e o representante da ANP a ver o dito “progresso” que o fracking trouxe à sua região: “Presidente Prudente é uma das regiões mais pobres do país. Muita gente está passando fome enquanto espera o desenvolvimento e os novos empregos prometidos pela ANP com a exploração do gás de xisto. Mas vocês que nos aguardem. O trabalho de mobilização, conscientização e de levar informação à população está apenas começando”, sentenciou o coordenador da COESUS.

Em sua fala, o procurador da ANP disse que o tema gera muita “paixão” e “ideologia”, mas que isso não pode impedir os planos de “desenvolvimento” do governo federal. Nilto Tatto rebateu dizendo que todo posicionamento sobre qualquer matéria, seja contra ou a favor, parte de uma base ideológica. “Tudo é ideologia, Sr. Caldas. Também foi por ideologia que aprovaram esta semana uma Medida Provisória que dá isenção trilionária às petroleiras”, afirmou o deputado, fazendo alusão à MP 795 – a famosa MP do Trilhão -, que foi aprovada esta semana na Câmara e agora aguarda votação no Senado, e contra a qual foi entregue aos presidentes das duas Casas uma carta assinada por 156 organizações da sociedade civil.

Fonte – 350.org de 07 de dezembro de 2017

Sem concurso público, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) beira o colapso

“Não dá para deixar colapsar e cruzar os braços frente a essa situação”, opina Ana Paula Pina Gaio, promotora de justiça   - Créditos: Ednubia Ghisi “Não dá para deixar colapsar e cruzar os braços frente a essa situação”, opina Ana Paula Pina Gaio, promotora de justiça / Ednubia Ghisi

O quadro funcional foi reduzido a quase metade, sendo um terço de comissionados e estagiários

Licenciamentos de hidrelétricas, rodovias e cemitérios, fiscalização da destinação final dos resíduos sólidos, controle e fiscalização do transporte de destinação de produtos tóxicos e perigosos. Três exemplos das diversas atribuições do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), prejudicadas pela falta de funcionários. O IAP nunca teve concurso público, nem mesmo quando foi criado, em 1992. O quadro funcional do órgão é formado por servidores vindos da fusão entre a Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Surehma) e do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF), que deu origem ao IAP. Os últimos concursos ocorreram em 1988, na Surehma, e em 1990, no ITCF.

Dados do setor de Recursos Humanos do IAP revelam a transformação ocorrida ao longo de 25 anos. O corpo funcional no início da década de 1990 era de 1.200 servidores. Atualmente são 468 efetivos, 36 cargos em comissão e 185 estagiários. Na prática, quadro funcional reduziu a quase a metade, sendo um terço de comissionados e estagiários.

O cenário se agrava com a aproximação do tempo de aposentadoria dos servidores: entre janeiro e agosto de 2017 houve 55 novos pedidos de aposentadoria. De acordo com o RH, a maioria dos funcionários concursados já tem os requisitos para se aposentar – uma vez que estão há quase 30 anos na folha do Estado, sem contar trabalhos anteriores.

É regra, não exceção

A situação do IAP se repete em outros órgãos do sistema de proteção do meio ambiente do Paraná. Na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), o número de funcionários já foi 112 no total: 81 efetivos, 31 comissionados, sendo 14 engenheiros. Hoje são 77, sendo a maioria via cargo em comissão: 36 efetivos, 41 comissionados, e 10 engenheiros.

De acordo com o RH da SEMA, o enxugamento do quadro de funcionários efetivos se deve à realocação de 34 servidores para o quadro inicial do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), criado em 2005. O ITCG, por sua vez, reduziu o quadro de servidores de 46 para 38, com a chegada de 17 cargos em comissão. Com a extinção da Mineropar, em dezembro de 2016, 46 servidores celetistas foram vinculados ao Instituto.

Assim como o IAP, o grande número de servidores com requisitos para se aposentar indica a redução do quadro dos outros dois órgãos: na SEMA, oito servidores estão em processo de aposentadoria, e dos 36 efetivos, pelo menos 25 podem requerer o benefício, conforme informações do setor de RH da Secretaria. Já no ITCG, quatro servidores estão com processo de aposentadoria em tramitação.

Wilson Roberto Saboya, servidor da equipe de Recursos Humanos da SEMA, afirma que a redução no número de funcionários não prejudica a execução das atribuições, uma vez que a Secretaria “consegue realizar suas atividades normalmente devido à descentralização de algumas funcionalidades para estas autarquias”. Estão sob o controle da SEMA o IAP, o ITCG e Instituto das Águas do Paraná.

Exemplo do CAR

Aprovado em 2012, o novo Código Florestal trouxe um significativo volume de trabalho a mais para o IAP, que assumiu a Gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, do CAR, do Paraná. O trâmite trazido pela nova legislação consiste em cada proprietário rural realizar o seu cadastro, que posteriormente deverá ser analisado pelo IAP. O órgão tem a demanda de analisar cerca de 400 mil cadastros (CARs) de imóveis rurais, que pode ser feita por técnicos contratados pelo Instituto – atualmente, oito analistas estão contratados. No entanto, a validação da análise deve ser feita por um servidor público.

Para Claudia Sonda, engenheira florestal, servidora do IAP e diretora do Senge Paraná, a execução do CAR é um exemplo emblemático da frágil atuação pela falta de funcionários. Ela é servidora do IAP há 30 anos, concursada no antigo ITCF , em 1987, e atua, desde então, na implementação de políticas públicas socioambientais. Atualmente, trabalha diretamente o CAR e explica que a validação do cadastro deve ser feita por gerentes operacionais em cada um dos 21 escritórios regionais do Instituto: “Nós estamos com uma dificuldade tremenda de definir os gerentes operacionais, porque às vezes o que restou no escritório regional do IAP é um servidor, e alguns, somente estagiários. Este servidor tem que fazer o licenciamento, rural e urbano, fiscalização de posto de gasolina, cemitério, indústria etc e também tem que ser Gerente Operacional do CAR, que significa validar os CARs, analisados pelos técnicos, de todos os municípios da sua regional. Sem dúvida, é um desafio muito grande”.

Na avaliação da engenheira florestal, a implementação do CAR pode ser um avanço substantivo para uma gestão socioambiental adequada à pluralidade de realidades paranaense e brasileira, para garantir “um meio ambiente saudável para todos e todas, e para sempre”. Mas, para que isso seja efetivado, Claudia garante que “é dever do estado promover concursos públicos, ampliando o quadro de servidores, engenheiros e técnicos, sob pena de fragilizar, senão abortar, essa bela e eficiente possibilidade de gestão socioambiental para o país”.

A promotora de justiça Ana Paula Pina Gaio, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, atua diretamente com os povos e comunidades tradicionais do estado, que dependem do IAP especialmente em dois aspectos: na efetivação do CAR e no exercício do poder de polícia das fiscalizações para a proteção territórios. Ana Paula entende que a ausência de concurso público prejudica o exercício das atividades próprias do órgão de forma rápida e eficiente. “Realmente, a ausência de concurso público e o anúncio de tantas aposentadorias no IAP, coloca em risco o exercício das atividades essenciais para a proteção do meio ambiente, e pode levar a um colapso do órgão, sendo lamentável a notícia de que o mesmo ocorre no ITCG”.

Na avaliação da promotora, a falta de funcionários no órgão ambiental coloca em risco uma missão imprescindível do Estado: “Acho que isso compromete sim as obrigações do próprio Estado do Paraná na proteção efetiva do meio ambiente, sendo que a ausência de estruturação dos seus órgãos ambientais pode ser tida como uma omissão que gera consequências negativas de grande repercussão. Não dá para deixar colapsar e cruzar os braços frente a essa situação”.

A demanda pela realização de concurso público para o IAP não vem de hoje – atravessa diferentes gestões do governo e do próprio Instituto. O atual presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que tenta fazer o concurso desde o início de sua gestão, em 2011. “Mas, por estarmos sempre perto do limite prudencial do Estado e, apesar de termos a autorização do governador para tal, não estamos conseguindo autorizar o concurso para o IAP”, explica a assessoria.

Saídas arriscadas

No início de novembro, o governo do Paraná lançou um programa que diz respeito diretamente à defasagem no quadro funcional do sistema público de meio ambiente. Trata-se de uma Residência Técnica em Engenharia e Gestão Ambiental, para capacitar profissionais para atuar no IAP, ITCG e Instituto das Águas do Paraná, com início previsto para o primeiro semestre de 2018. Serão abertas 120 vagas, voltadas para engenheiros, arquitetos, biólogos, geógrafos, geólogos, advogados e funcionários públicos.

O programa consistirá em um curso de especialização em Engenharia e Gestão Ambiental, por meio de ensino a distância coordenado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, e residência técnica no IAP, ITCG e Instituto das Águas do Paraná. São estas três instituições que bancam os R$ 5,24 milhões investidos no programa.

Entre os objetivos centrais está agilizar licenciamento ambiental do Estado. Nas palavras do governador Beto Richa (PSDB), em divulgação oficial, a proposta é um “avanço necessário para dar uma estrutura maior aos nossos órgãos ambientais”, admitindo haver “uma grande demanda por avaliações e licenças ambientais”.

Na mesma linha, o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, frisou o papel do programa como acelerador do processo de emissão de licenças ambientais pelo Instituto. Em divulgação no site do governo, o presidente afirmou que o órgão precisa “de gente para trabalhar”: “Eles darão um fôlego para que possamos tocar os grandes projetos do Estado com mais agilidade no licenciamento ambiental”, explicou Luiz Tarcísio. O IAP terá 70 das 100 vagas oferecidas para residência.

Conforme a projeção do programa, a celeridade dos licenciamentos ambientais, entre outras ações do serviço público ambiental, será viabilizado por residentes pagos com bolsa-auxílio mensal de R$ 1,9 mil, que vão atuar durante dois anos.

Claudia Sonda vê o programa com preocupação, por incluir a figura de residentes entre as formas de “terceirização” de serviços estratégicos como licenciamento ambiental, que, muitas vezes envolvem uma disputa entre interesses econômicos e a preservação do meio ambiente. Atualmente, os cargos em comissão e estagiários já somam um terço do quadro de funcionários do IAP.

Para diretora do Senge, a estabilidade e a “fé pública” que caracterizam a atividade do servidor público são critérios decisivos para a execução de ações como os licenciamentos: “Por que é necessário ter estabilidade? Dentre outras razões, também é para você poder dizer não quando tem que dizer não, e sim quando é sim. E não perder o emprego. O cargo em comissão, por mais correto que seja, vai estar sob uma pressão maior”. O quadro se agrava, na avaliação da engenheira, pelo cenário de desemprego que atinge o Brasil. “O deferimento ou indeferimento de qualquer empreendimento requer uma análise técnica consistente e imparcial, sempre pautada pela missão institucional do IAP que é a proteção do meio ambiente. O interesse privado não deve se sobrepor ao interesse público”, alerta.

Fonte – Ednubia Ghisi, edição Franciele Petry Schramm, Brasil de Fato de 07 de Dezembro de 2017

MP do Trilhão é alvo de ação judicial

Após denúncia de organizações da sociedade civil e Ação Popular na Justiça Federal, medida que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas aguarda votação pelo Senado Federal na próxima semana

Os corredores do Congresso Nacional têm estado agitados nos últimos dias. O recesso legislativo se aproxima e os parlamentares tentam aprovar a toque de caixa todos os projetos pendentes do ano. Um dos temas mais polêmicos é a Medida Provisória 795, aquela que dá subsídios trilionários à indústria do petróleo – a famosa MP do Trilhão. Por apenas 24 votos de diferença, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o texto-base da medida, que aguarda agora a votação no plenário do Senado Federal. A proposta consta como o primeiro ítem da pauta na próxima terça-feira (12), e divide opiniões dos senadores, prometendo outra votação apertada.

Na tarde de ontem, as mais de 150 organizações da sociedade civil contrárias à medida protocolaram uma carta endereçada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo o arquivamento da MP. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, uma das organizações signatárias da carta e que encabeça a campanha, ajuizou na Justiça Federal do DF, também nesta quinta-feira (07), uma Ação Popular requerendo a nulidade do trâmite da MP.

A ação alega que, “conforme Nota Técnica nº 39/17 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a renúncia fiscal não foi considerada na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária, ao contrário do que determina a legislação brasileira.” Para Nicole, a medida desrespeita não só os cidadãos como também a Constituição. “A estima do governo Temer pela indústria petrolífera é tamanha que querem aprovar essa medida a qualquer custo, passando por cima do rito processual do próprio Congresso. Não dá para confiar no processo legislativo, por isso estamos recorrendo ao judiciário”, explicou.

Suhellen Prestes, assessora jurídica da 350.org Brasil e COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), justificou que não basta a MP dizer que “irá considerar” a renúncia na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária, ela deve efetivamente considerá-la e dar-lhe publicidade, e que qualquer ato diferente disso viola o princípio constitucional da legalidade. “Adotamos essa medida a fim de restabelecer a lógica legal do processo legislativo, que, neste caso, deixa de atender suficientemente ao que preceitua a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando deixa de apontar as efetivas perdas e compensações decorrentes da MP.”

Impacto aos cofres públicos

Com a medida, o governo federal pretende abrir mão de todo o dinheiro investido em produção de óleo pelas multinacionais até 2040, além dos impostos para a importação de equipamentos para o setor. Segundo estimativas, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 300 bilhões em 25 anos apenas com os blocos ofertados no pré-sal nas últimas rodadas de leilões, podendo ultrapassar R$ 1 trilhão se considerados todos os blocos para exploração de petróleo.

Isso ocorre em plena recessão econômica, quando diversos setores governamentais têm sofrido cortes orçamentários, a exemplo do próprio Ministério do Meio Ambiente, que teve redução de cerca de 50% em seus recursos para 2018. Outra medida polêmica, a reforma da Previdência prevê uma suposta economia de R$ 480 bilhões em dez anos para os cofres públicos, o que significa menos da metade dos incentivos às petroleiras. Segundo uma análise da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, somente entre 2018 o governo deixará de arrecadar R$ 16,37 bilhões caso a MP 795 seja aprovada.

Além do rombo nos cofres públicos, a medida ainda expõe o Brasil a um aumento das emissões de gases do efeito estufa sem precedentes. Isso porque somente as camadas do pré-sal contêm cerca de 75 bilhões de toneladas de gás carbônico, o que corresponde a 18% de tudo o que a civilização ainda pode emitir se quiser estabilizar o aquecimento global em 1,5oC, como prevê a meta final do Acordo de Paris, do qual o país é signatário.

“Nunca foi dado um volume de isenção fiscal tão grande quanto este a um setor no país. Ver isso acontecer num contexto de grave crise econômica e climática é um completo absurdo. Uma irresponsabilidade com a população, que é quem paga as contas no final – tanto em termos financeiros quanto de saúde e qualidade de vida. Só nos resta agora torcer para que ainda haja um pouco de discernimento no Senado Federal, porque do Planalto não dá para esperar mais nada”, defendeu Nicole Oliveira.

Fonte 350.org de 08 de dezembro de 2017