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Cheida aumentou em 25% as áreas de uso sustentável no Paraná

O deputado estadual e candidato à reeleição, Luiz Eduardo Cheida, aumentou em 25% as Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), com a criação de cinco novas áreas no Paraná, apenas em 2013.

Como secretário do Meio Ambiente, Cheida assinou as resoluções que criam novas Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresurs), nome instituído legalmente aos faxinais, uma espécie de área de conservação de uso sustentável. As Aresurs foram instituídas em 1997 pelo Governo do Estado e são áreas que só existem em território paranaense.

São elas: a Aresur de São Roquinho e a Aresur do Faxinal Bom Retiro, que ficam no município de Pinhão, a Aresur do Faxinal Saudade Santa Anita, em Turvo, a Aresur do Faxinal Sete Saltos de Baixo, em Ponta Grossa e Aresur Faxinal dos Kruguer, em Boa Ventura do São Roque. Juntas somam mais de 4 mil hectares e vão representar um incremento de 25% no total de áreas já existentes.

De acordo com o secretário, o objetivo da resolução é proteger os territórios e os recursos naturais necessários para a manutenção do modo de vida faxinalense. “A criação das Aresurs é uma forma de reconhecer a importância das comunidades faxinalenses para a preservação dos recursos naturais”, enfatizou o secretário Cheida.

Faxinais – Os faxinais são comunidades tradicionais que possuem um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm a posse de seus bens, dos animais e das plantações, mas a terra é coletiva.

Os faxinalenses possuem bois, porcos, galinhas, cavalos e outros animais, que vivem soltos, espalhados por campos montanhosos e florestas de araucária, com casas entre a vegetação, sem cercas divisória entre elas.

O pasto e a mata são de uso comum, assim como os animais. Em torno da área compartilhada, cada família dispõe de um pedaço de terra particular, onde cultivam milho, feijão e outras culturas para consumo próprio ou para comercialização na região. De maneira geral, a renda da comunidade vem da venda da carne e de derivados, da extração de erva-mate e dos excedentes agrícolas.

Com a modernização da agricultura, essas comunidades tradicionais começaram a se descaracterizar, promovendo o ‘desmanche’ dos criadouros comunitários e, conseqüentemente, o desmatamento da cobertura florestal para introdução de monoculturas, assim como a expropriação de milhares de faxinalenses em uma disputa territorial sem precedentes contra o agronegócio em suas diversas modalidades.

ICMS ecológico – A criação da Aresurs também gera renda aos proprietários rurais, já que eles passam a ser beneficiários do ICMS Ecológico, que estabelece a repartição de parte da receita do tributo entre os municípios com mananciais e unidades de conservação. “Mesmo antes de se tornarem unidades de conservação, os faxinais mantiveram o que sobrou das nossas florestas com araucárias, ecossistema ameaçado de extinção. Os proprietários rurais que preservaram durante todos esses anos têm que ser compensados por isso”, defende Cheida.

As resoluções definem os chamados ‘criadores comunitários ativos’, que devem usar as áreas respeitando as práticas tradicionais acordadas pelos faxinalenses. Os documentos ainda dão prazo de 180 dias para a elaboração de um Plano de Apoio Interinstitucional, que deverá contar com a participação das comunidades locais.

Fonte – Assessoria de comunicação do Cheida. Saiba mais sobre os projetos do Cheida no site www.cheida.com.br

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