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A aplicação da Lei de Resíduos Sólidos

Após duas décadas de tramitação, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula a Lei nº 12.305, de 2010, que consubstancia a Política Nacional de Resíduos Sólidos, retirando a gestão dos resíduos sólidos da posição secundária à qual…

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