Lei de logística reversa para medicamentos vencidos do deputado Cheida é aprovada

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A lei que estabelece a Logística Reversa de Medicamentos no Paraná, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), foi sancionada nesta terça-feira, 03 de julho de 2012. A nova legislação define regras para a destinação de remédios em desuso.

A partir de agora, fabricantes, comerciantes e consumidores ficam responsáveis pelo descarte correto dos remédios. Funciona assim: o consumidor deve entregar os produtos para os estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde. Fabricantes e importadores se responsabilizam pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. Cheida destaca a responsabilidade compartilhada: “Cada um tem o seu dever. Dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”.

Cheida lembra que a lei é resultado de um trabalho conjunto entre Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Regional de Farmácia, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e Secretaria de Estado da Saúde. “Recebemos contribuições de todos para que a proposta fosse viável e o mais abrangente possível”.

O farmacêutico José Maria Rodrigues avalia positivamente as novas regras: “Os consumidores poderão contar conosco na hora de descartar os remédios sem que a gente seja onerado por isso. Será a nossa forma de contribuir para o meio ambiente e para a saúde de todos”.

Modelo

A Logística Reversa de Medicamentos, inédita no Brasil, é vista como modelo. “A ideia está sendo usada como referência para outros estados”, conta Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Anvisa.

Segundo o diretor da Anvisa, Jaime César Oliveira, a normatização da destinação de remédios é um caminho sem volta. “A política nacional de medicamentos, aprovada no ano passado, dá vários passos à frente e se torna uma tendência. É muito interessante essa organização nos âmbitos estaduais e municipais. São iniciativas que precisam ser tomadas progressivamente para que a lei federal seja implementada de uma forma mais eficaz e rápida”.

Saúde e meio ambiente

Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. “São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos”, defende Cheida.

Mais uma vitoria do meio ambiente com aprovação do Projeto de Lei do Deputado Cheida de logística reversa para os medicamentos em desuso. É a lei nº 17.211 de 03 de julho de 2012.

Parabéns deputado Cheida por mais uma lei para proteger a humanidade e o planeta.